Fabiana Dos Reis Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00004022920248260200
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-29.2024.8.26.0200/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Carlos Soares - Vistos. Ante a informação de pagamento da RPV diretamente na conta bancária informada no Termo de Declaração, manifeste-se o(a) Credor(a) quanto ao prosseguimento. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
3. Processo 10013812120248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-21.2024.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Maitê Ramos Pereira - Obeni Batista da Silva - Intimação do Dra. Fabiana dos Reis Soares informando que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser impressas e remetida. - ADV: DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA (OAB 508476/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP)
4. Processo 10010527220258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001052-72.2025.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.C. - Vistos. 1. Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Proceda-se à retificação da classe processual, uma vez que se trata de divórcio litigioso. 3. Com o novo Código de Processo Civil, as ações de família passaram a ser regidas por normas próprias, sendo que em seu art. 695 o diploma processual civil estabelece que nos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação, ao receber a petição inicial, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação. De acordo com as lições de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, extraídas de sua obra conjunta intitulada Novo Código de Processo Civil Comentado (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 680), nas ações de família não se aplica a possibilidade de renúncia prévia à mediação ou à conciliação, de que trata o art. 334, §5º, CPC. A tentativa de conciliação é sempre necessária. Diante disso, determino a remessa dos autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, para realização da audiência de conciliação/mediação a que alude o art. 695 do CPC. Assim, designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 01 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) por mandado, do inteiro teor da presente ação, da presente decisão, bem como intime-se-o(a) para comparecer a audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se no mandado de que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC). Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, anotar na sua certidão, o e-mail do/a(s) requerido/a(s), para envio de LINK para acesso à sala virtual. O(A) Patrono(a) da Parte Autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. As Partes poderão comparecer ao ato judicial acompanhadas de seus advogados, diretamente de seu escritório. Entretanto, na impossibilidade, deverá o Advogado informar, por petição, no prazo de 05 dias, e-mail de seu constituinte, para envio de LINK para acesso à sala virtual. Entretanto e, ainda, em atenção às orientações do Conselho Nacional de Justiça, caso a Parte opte pela realização de audiência presencial, deverá peticionar, solicitando seu comparecimento em juízo, o qual será de deferido de imediato. Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 60 dias subsequentes. Int. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
5. Processo 10004282320258260346
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-23.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.D.S. - Intimação da Dra. Fabiana dos Reis Soares, OAB: 474677/SP, de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser impressa e remetida. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
6. Processo 00115965320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011596-53.2024.8.26.0482 (processo principal 1012268-44.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dagmar Francisco dos Reis - Anderson Vieta da Mata - Vistos. Considerando-se o bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º). Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95). Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: VINÍCIUS RENATO FRANCO (OAB 491481/SP), CAMILLY MENILDE CALEIRO DE FREITAS (OAB 525657/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
7. Processo 15000801320258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-13.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO CUSTODIO VICTOR - - EMERSON BARBOSA DE SOUZA - Vistos. Feito nº 2025/000034 Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP), FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)
8. Processo 15006807620198260346
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-76.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - SIRLENE MONTEIRO DO ALTO - Nada sendo requerido, aguarde-se a citação do réu ou a prescrição, anotando-se a necessidade de se fazer vista dos autos ao Ministério Público ao menos 60 (sessenta) dias antes do prazo assinalado para ocorrência da prescrição, observando-se a serventia o prazo de 12 (doze) meses para requerer nova F.A., nos termos do art. 402 das N.S.C.G.J. Retornem os autos à fila de processos suspensos. - ADV: FABIANA DOS REIS SOARES (OAB 474677/SP)