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Melina Elias Pereira

Melina Elias Pereira

Número da OAB: OAB/SP 474491

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: MELINA ELIAS PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000729-29.2005.8.26.0300 (300.01.2005.000729) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Frederico Ozanan Fiacadori - JOSÉ CARLOS FIACADORI - Maria Regina Beduschi da Silva - - Mário Roberto Beduschi - - Fredy Fiacadori e outros - Vistos, À p. 399, restou aqui homologada a partilha de bens deixados pela inventariada FLORINDA DAVID FIACADORI, não havendo menção que se tratou de feito sucessório conjunto que também teria envolvido a herdeira GLÁUCEA FIACADORI BEDUSCHI cuja solicitação de sobrepartilha restou apresentada às p. 466/469. Nesse passo, cadastrando-se no SAJ o nome da subscritora de p. 464/465, intime-a para esclarecimentos em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), CARLOS CÉSAR DA SILVA (OAB 273483/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), SANDRO LUIZ DE CARVALHO (OAB 189350/SP), CARLOS CÉSAR DA SILVA (OAB 273483/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072311-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0112469-34.2010.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Roseane Neves Nunes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. Defiro a expedição de mandados para mais de um endereço, simultaneamente, nos termos do art. 1.012, parágrafo 3º I do Provimento 27/2023, se o caso. Int. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066778-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tenda Negócios Imobiliários S.a - Apelada: Kessia Gervaes Dias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.1. O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ESTÁ CARACTERIZADO, NÃO SENDO APLICÁVEL A POSTERGAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, POIS O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PREVIU PRAZO CERTO E INEQUÍVOCO, ALÉM DE PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS, CONFORME PACIFICADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 996.2. A DATA DE EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE”, QUANDO NÃO COINCIDE COM A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO AFASTA A MORA CONTRATUAL, DAÍ PORQUE O TERMO FINAL DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA DEVE SER A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES À ADQUIRENTE.3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - Melina Elias Pereira (OAB: 474491/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015765-20.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.D.S. - Vistos. Recebidos os autos em 23 de junho de 2025. 1) Fls. 103/106, 146/148 e 155/157: acolho como aditamento. 2) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3) Como bem ponderado pela douta representante do Ministério Público às fls. 152/154, ostentando o demandado com exclusividade o poder familiar em relação à filha menor diante do óbito materno; não se depreendendo dos elementos ora constantes dos autos, ao menos em cognição sumária, represente a permanência da infante sob os cuidados paternos algum risco à sua higidez física ou psicológica; competente em caráter absoluto o foro do domicílio da menor para o processamento das questões atinentes à guarda e visitação, à luz da Súmula nº 383 do C. Superior Tribunal de Justiça; e caracterizada a conexão desta com o feito aforado pelo pai no foro do domicílio dele e da filha, qual seja, a comarca de Guarulhos; redistribua-se a presente demanda por dependência aos autos do Processo nº 1022568-29.2025.8.26.0224 da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, valendo esta como informação em eventual conflito suscitado pelo destinatário. 4) Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1022176-16.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022176-16.2024.8.26.0001; Mandato; Apelante: Melina Elias Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Melina Elias Pereira (OAB: 474491/SP) (Causa própria); Apelado: Marcelo Pinto de Godoi; Advogada: Ithayse Carla dos Santos Estevam (OAB: 397693/SP); Apelado: Cookinhouse Alimentos Ltda; Advogada: Ithayse Carla dos Santos Estevam (OAB: 397693/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027081-19.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Silvania Alves Soares Jardim - Vistos. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em conformidade com a orientação constante do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá o requerente peticionar para eventual pedido de cumprimento de sentença junto ao sistema SAJ, cadastrando-o comoClasse/Tipo de Petição, sob ocódigo 156, instruindo-o com planilha de cálculo do débito remanescente. Intime-se. - ADV: MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072311-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0112469-34.2010.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Roseane Neves Nunes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A medida liminar tem contornos de recurso em face de decisão exarada em outro feito, na qual a autora seria interessada , não havendo interesse de agir na medida, pela inadequação da via escolhida. Indefiro-a. Proceda-se a busca de endereços de fl. 12.3 Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a a requerida CDHU para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0400452-64.1992.8.26.0053 (053.92.400452-9) - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Abrahão Silva Lima - - Alumaq Locação e Comercio de Maquinas de Solda Ltda - - Maria das Dores Oliveira - - Vmt Telecomunicações Ltda - - Jumpac Embalagens Ltda - - Apf Apolinario Equipamentos Industriais Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda - - Magazine Luiza S/A e outros - Surfnew Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Lentes Ltda - - Italbronze Ltda - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. e outro - Noemy de Camargo Evangelista e outros - Laelc Reativos Ltda (empresa falida) - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda. e outro - Jose Inácio Cardoso e outros - Rogério Mauro D'Avola (cedente Surfnew Ind. Com. Imp. Exp. De Lentes Ltda) e outros - Eugenio Sebastião Ribeiro e outro (herdeiros de Nilo Ribeiro) e outros - Cessionário: Rogério Mauro D'avola - Cedente: Abaré Vaz de Lima - - Fundo de Investimento em Cireitos Creditórios Não Padronizados v11 - - Cessionário: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - Cedente: Rogério Mauro D'Avola - - Cessionário: Manarin e Messias Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial LTDA - Cedente: Wilson Carletti e outros - Ana Christina Calderelli Nebó (Herdeiro de Flerts Nebo) e outros - Miriam Alves Cardoso (herdeira de Benedito Alves Cardoso) e outros - Eliana Alves Cardoso (herdeira de Benedito Alves Cardoso) - - Márcio Alves Cardoso(Herdeira (o) de Benedito Alves Cardoso) - - Fany Corrêa Cavalcanti (Herdeira de José de Andrade Cavalcanti) - - Michael Douglas Sanches (herdeiro de Itamar Sanches) - - Vera Lucia Borges Crivellari (Herdeira de Luiz Borges) - - Heloisa Hernandes de Antonio (Herdeiro de Antonio de Antonio Sobrinho) - - Sandra Bullo Caldeira Gonçalves (Herdeira de José Bullo) e outros - Sucessores de Antonio Inácio Amaral - - Sociedade São Paulo Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda. e outros - THEREZA FERNANDES ALMEIDA - - Donizete Fernandes - - Aparecida Fernandes - - Marilú Fernandes - Face Print Comércio e Representações Ltda (cedente Gustavo Aguiar Filho) - Elo Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - - João Dias dos Santos (cedente Surfnew Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Lentes Ltda ) - - Italbronze Ltda. (Cedente Albino Carlos Pazzelli) - - Suely Cocchi de Souza - - Renê Rui de Souza - - Kethelin Cristine Cocchi Oliveira e Souza - - Ivonete Sanches Giacometti Kowalski - - Sandra Giacometti Herrera - - Sergio Luiz Giacometti - - Marco Aurelio Sabches Giacometti - - Sylvia Capucci Martins - - Mario Martins - - Salete Farias Rozão - - Benedita Breves Bria ( Herdeiro doHonório Bria) - - Celia Bria - - Rui Bria - - Cleusa Bezerra - - Janice Bezerra - - Doralice Silvana Bezerra - - Iara Bueno Dias - - Daniela Bueno Dias - - Laelc Reativos Ltda - - Doroti Santina Chaves - - Mircéia Pires de Azevedo Chaves - - Alyacir Pires de Azevedo Chaves - - Maeli Pires de Azevedo Chaves - - Isoalte Pires de Azevedo Chaves Júnior - - Marisa Pires de Azevedo Chaves - - Geraldo Pires de Azevedo Chaves Neto - - Teresa Klein Elias e Outros - - Zoraya Elias - - SHEILA ELAINE ELIAS - - Sumara Klein Elias - - Para fins de intimação - - Emanuel de Aquino Lopes e outros - VISTOS. 1. Fls. 6.466/6.470: Ciente. 1.1. Anote-se o cadastro da cessionária e de seus advogados, nos termos da procuração de fls. 6.469/6.470. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em fila própria. Int. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP), EDER RICARDO FIOR (OAB 175942/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ANESIA FERRARI (OAB 26776/SP), OLIVIA ABREU FERREIRA DA CUNHA (OAB 40121/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ALEXANDRE MACHADO GUARITA (OAB 157017/SP), DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), JUSCELINO VIEIRA MENDES (OAB 79922/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), CARLA FERAREZI DE FREITAS (OAB 408981/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (OAB 119135/SP), CARLA FERAREZI DE FREITAS (OAB 408981/SP), ISABELA GAMA LEITE NEVES (OAB 388661/SP), ISABELA GAMA LEITE NEVES (OAB 388661/SP), ISABELA GAMA LEITE NEVES (OAB 388661/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1022176-16.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022176-16.2024.8.26.0001; Assunto: Mandato; Apelante: Melina Elias Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Melina Elias Pereira (OAB: 474491/SP) (Causa própria); Apelado: Cookinhouse Alimentos Ltda e outro; Advogada: Ithayse Carla dos Santos Estevam (OAB: 397693/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002674-05.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Marinelli - Portanto, presentes os requisitos legais, de rigor a concessão do auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, desde o dia seguinte à alta, qual seja , 07/01/2006. É devido, ainda, o abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). Na apuração dos valores em atraso, a correção monetária será pelo IPCA-E e os juros moratórios pela remuneração da caderneta de poupança, de acordo como que foi decidido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Tema 810 de repercussão geral (RE nº 870.947). A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do seu art. 3º. Em outros termos, a conta a ser elaborada deverá seguir a forma da Lei nº 8.213/91, ou seja, com cálculo mês a mês de cada parcela devida, partindo-se da renda mensal inicial devidamente reajustada pelos índices de manutenção no decorrer do tempo. Os juros de mora, contados do marco inicial do benefício serão computados sobre as parcelas em atraso, mês a mês, de modo decrescente, à base mensal prevista para a caderneta de poupança, conforme disciplina da Lei nº 11.960/09 (porque não alterado neste aspecto em sede da referida ADI). Insta salientar que, a partir de 09.12.2021, os valores ematraso e os precatórios deverão ter a atualização monetária e a mora compensada pelo índice da taxa referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) em razão da alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 113/21, que fixou referida taxa para atualização monetária e compensação da mora em condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente, desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, 01.05.2006, observada a prescrição quinquenal. Sobre as parcelas vencidas haverá a incidência de correção monetária e de juros de mora, nos moldes fixados na sentença. À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, calculados sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como interpretada nos Embargos de Divergência n. 195.520 - SP (3ª; Seção, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207). Custas não são devidas, à vista da isenção legal. P.I.C. - ADV: MELINA ELIAS PEREIRA (OAB 474491/SP)