João Pedro Angelini Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00101898320255150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010189-83.2025.5.15.0142 AUTOR: PAULO RODRIGO NUNES RÉU: E&P INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c943eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, na forma da fundamentação, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a reclamada E&P INFRAESTRUTURA S.A. a pagar ao reclamante PAULO RODRIGO NUNES as seguintes verbas: – diferenças de horas extras, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, DSR, férias +1/3 e 13º salários; – 45 minutos em três dias por mês (§ 4º do art. 71 da CLT), com o adicional de 50%; – adicional noturno e reflexos em aviso prévio, DSR, férias + 1/3 e 13º salário; – multa do art. 477, § 8º, da CLT; – 8% de FGTS, acrescidos da multa de 40%, sobre as verbas condenatórias de natureza salarial decorrentes da presente sentença.   Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. O montante da condenação será apurado em liquidação de sentença, mediante cálculos, limitados aos valores dos pedidos da exordial, com juros de mora e correção monetária, observada a evolução salarial do reclamante. Honorários sucumbenciais devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Aqueles devidos pelo reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo o credor, no prazo de dois anos, trazer aos autos elementos que efetivamente indiquem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidentes, nos termos da Súmula 368 e das OJ 363 e 400 da SDI-1 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre valor arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00. Intimem-se.   SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RODRIGO NUNES
3. Processo 00101898320255150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA ATOrd 0010189-83.2025.5.15.0142 AUTOR: PAULO RODRIGO NUNES RÉU: E&P INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c943eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, na forma da fundamentação, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a reclamada E&P INFRAESTRUTURA S.A. a pagar ao reclamante PAULO RODRIGO NUNES as seguintes verbas: – diferenças de horas extras, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, DSR, férias +1/3 e 13º salários; – 45 minutos em três dias por mês (§ 4º do art. 71 da CLT), com o adicional de 50%; – adicional noturno e reflexos em aviso prévio, DSR, férias + 1/3 e 13º salário; – multa do art. 477, § 8º, da CLT; – 8% de FGTS, acrescidos da multa de 40%, sobre as verbas condenatórias de natureza salarial decorrentes da presente sentença.   Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. O montante da condenação será apurado em liquidação de sentença, mediante cálculos, limitados aos valores dos pedidos da exordial, com juros de mora e correção monetária, observada a evolução salarial do reclamante. Honorários sucumbenciais devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Aqueles devidos pelo reclamante ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo o credor, no prazo de dois anos, trazer aos autos elementos que efetivamente indiquem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidentes, nos termos da Súmula 368 e das OJ 363 e 400 da SDI-1 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre valor arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00. Intimem-se.   SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIA APPIA CONCESSOES S.A. - E&P INFRAESTRUTURA S.A. - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A - AB CONCESSOES S.A
4. Processo 15003968920248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500396-89.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Matão - Embargte: B. H. de S. - Embargdo: C. 6 C. de D. C. - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Leandro Rafael Teles (OAB: 490690/SP) - João Pedro Angelini Cunha (OAB: 474435/SP) - 10ºAndar
5. Processo 00004396620258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000439-66.2025.8.26.0347 (processo principal 1004912-15.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alberto Firmo da Silva - Emissão de mandado/carta. - ADV: JOÃO PEDRO ANGELINI CUNHA (OAB 474435/SP)
6. Processo 10029692620258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002969-26.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Aparecida Anacleto - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da pertinência da legitimidade da CEF, empresa publica, no polo passivo, afim de adequada análise da competência da Justiça Estadual. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ANGELINI CUNHA (OAB 474435/SP)
7. Processo 15003968920248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500396-89.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Matão - Embargte: B. H. de S. - Embargdo: C. 6 C. de D. C. - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Leandro Rafael Teles (OAB: 490690/SP) - João Pedro Angelini Cunha (OAB: 474435/SP) - 10ºAndar
8. Processo 10045727120248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004572-71.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Comandante ou Capitão - Cleusa Alves Martins de França - Ana Paula Souza dos Santos - Aguarde-se o desfecho da ação rescisória, autuada sob o n. 2188646-86.2025.8.26.0000. Intime-se. - ADV: VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP), ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP), JOÃO PEDRO ANGELINI CUNHA (OAB 474435/SP)