Igor Rodrigues Da Silva Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10055145520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005514-55.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Condomínio Residencial Ubatuba - Vistos. F. 43/73 anotem-se. F. 39/42 acolho. Primeiramente, diante da farta documentação apresentada (f. 43/51, tratando-se de moradia de baixa renda, excepcionalmente defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitada, ressaltando solicitante sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal. Providencie a serventia as devidas anotações e prossiga-se. No mais, recebo expediente apresentado (f. 08/14) como exceção de pré-executividade. Sobre esta, manifeste a autarquia/excepta no prazo legal. Com esta, voltem-me conclusos em carga para decisão. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 16 de junho de 2025. - ADV: IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
3. Processo 40010417020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001041-70.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 02/07/2025.
4. Processo 00004446720258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-67.2025.8.26.0451 (processo principal 1012439-31.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria das Graças dos Santos Macedo - Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Melhor observando os autos, corrijo o erro material contido no despacho retro, determinando que se manifeste a executada sobre a petição de fls. 151/155 em cinco dias úteis. Após, conclusos. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), GUILHERME DRESADORI CHERVI (OAB 466194/SP), AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES (OAB 443328/SP)
5. Processo 40010217920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001021-79.2025.8.26.0320/SP AUTOR : ALANN TORRES ARAUJO ADVOGADO(A) : IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB SP474329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a liminar. Com efeito, anoto que a situação perdura há algum tempo, de modo que não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Além disso, existem meios administrativos junto a agência reguladora competente, par bloquear as mensagens indesejáveis. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Int. Limeira, data lançada abaixo.
6. Processo 40010217920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001021-79.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 01/07/2025.
7. Processo 10119159720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011915-97.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antônio Gregório Soares - Atacadão - Fls. 327: providencie a Serventia a retirada do nome do procurador do autor como solicitado. No mais, expeça-se nova carta de intimação do autor para que constitua novo procurador observando o endereço de fls. 32. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP), EVERTON DE OLIVEIRA GIL (OAB 483437/SP)
8. Processo 10271577620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027157-76.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Celia Rocha Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de conciliação para a data e horário abaixo indicados, ficando as partes intimadas por meio de seus i. Advogados, via imprensa oficial. 2. A audiência de conciliação é solenidade obrigatória (CPC, art. 334, §8º) e representa etapa fundamental do processo, em consonância com os princípios da celeridade, economia processual e autocomposição. A conciliação, como método de solução consensual de conflitos, contribui significativamente para a pacificação social e para a efetividade da prestação jurisdicional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, incentivando a adoção de métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, como forma de aprimorar a administração da justiça. Esta Vara tem envidado esforços contínuos para fazer frente à crescente demanda de processos, promovendo a cultura da paz e da resolução dialogada dos litígios. A participação das partes na audiência de conciliação é, portanto, medida que se impõe, não apenas por força legal, mas também como expressão de responsabilidade social e colaboração com o sistema de justiça. 3. A audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, Advogados e testemunhas. O manual de utilização poderá ser acessado pelolinkdisponibilizado na nota de rodapé. O convitede acesso também será encaminhado, oportunamente, aos e-mails informados pelas partes ou cadastrados no SAJ, e poderão ser reencaminhados a qualquer pessoa que for participar da solenidade. As partes são intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, aguardando a chamada pela escrevente de sala. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto antes de serem ouvidos (documento deverá estar à mão para facilitar a identificação). Nada impede, porém não há necessidade de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (Advogados e partes) poderá acompanhar a audiência de sua residência ou escritório, por meio de celular conectado à internet. 5. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela específica abaixo reproduzida (DJe-Adm 23.02.2024, p. 32), já corrigida monetariamente, e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela Resolução), aplicando-se, conforme o caso, a Portaria nº 10.584/2025. Não obstante o acima disposto, faculto aos envolvidos (partes e conciliador) estabelecerem livremente o valor da remuneração, conforme permitem o art. 2º, §3º e art. 12 da citada Resolução. 6. Data da audiência de conciliação: 11 de agosto de 2025. Hora da audiência: 13h00min Link de acesso - Informem os litigantes os e-mails das pessoas que participarão da audiência a ser designada pelo CEJUSC, de forma virtual. Remetam-se os autos CEJUSC. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 474329/SP)