Mayara Souza Pereira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10186552320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018655-23.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andressa Del Conti Andrade - Sem prejuízo da expedição das cartas de citação, considerando que o requerido possui domicílio judicial eletrônico habilitado para recebimento de citação por meio do portal eletrônico, será expedida a diligência por esse meio. Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento da taxa prevista no código 121-0, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, nos termos da Lei Estadual nº 17.785/2023, apresentando a guia e o respectivo comprovante de pagamento. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)
3. Processo 23956823520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2395682-35.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleber Claret Vendrasco - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA REATIVAÇÃO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR RECURSO DO REQUERENTE O ARTIGO 300 DO CPC EXIGE, PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRINTS DE TELA E COMPROVANTE DE TENTATIVA DE PIX FRUSTRADA, CUJO BENEFICIÁRIO SERIA O AUTOR DA PRESENTE DEMANDA, COMPROVAM O BLOQUEIO DA CONTA ANTES DO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS ESTIPULADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ BLOQUEIO DE CONTA POR MEIO DA QUAL O DEMANDANTE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE TEMPO HÁBIL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO AUTOR PARA A HABILITAÇÃO DE OUTRO BANCO PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO INSS DEMANDANTE ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADO DE EMITIR EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES RELATIVAS À SUA CONTA BANCÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI ACESSO A ELA RESILIÇÃO UNILATERAL QUE DEVE SER PRECEDIDA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA MOTIVADA NORMATIVA DO BANCO CENTRAL SOBRE O TEMA, EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO N. 2.025/93, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO N. 2.747/00 E PELA CIRCULAR N. 3.006/00 FUMUS BONI IURIS DECORRE DO IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO À SUBSISTÊNCIA DO DEMANDANTE, POSTO QUE A CONTA BLOQUEADA É A HABILITADA PARA O RECEBIMENTO DE SUA APOSENTADORIA REQUISITOS DEMONSTRADOS PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA PARA REATIVAÇÃO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$300,00, LIMITADA A R$5.000,00 DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia de Sousa Augusto (OAB: 466625/SP) - Mayara Souza Pereira Fernandes (OAB: 474038/SP) - 3º andar
4. Processo 11982094920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1198209-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Tome Taveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 250: Oficie-se ao DETRAN-MS para que aquele órgão preste informações acerca das restrições que recaem sobre o veículo objeto dos autos (como origem do gravame, pessoa física ou jurídica credora, Unidade Federal do gravame etc.), no prazo de trinta dias, com o intuito de verificar se o gravame presente no automóvel possui relação com o financiamento pela Requerida. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pelo interessado e protocolado diretamente junto aos destinatários, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail da própria parte interessada, com indicação do número do processo. Ao receber a resposta, a parte interessada deverá promover a juntada do respectivo e-mail e arquivos recebidos diretamente nos autos do processo por meio de petição e requerer as próximas diligências cabíveis. Não havendo resposta no prazo de 15 dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pelo exequente. Infrutíferas as medidas após uma reiteração, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
5. Processo 10079470520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007947-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.A. - Vistos. Fls. 92: Diante da informação de novo endereço da parte requerida e ausência de tempo hábil para sua citação, cancele-se na pauta a audiência designada a fls. 62/64. Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis(art.335 CPC), ficando consignado que, não sendo contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pela requerente. Int. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), LETÍCIA DE SOUSA AUGUSTO (OAB 466625/SP)
6. Processo 23616388720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2361638-87.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: R. C. da S. - Embargdo: I. B. da S. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP) - Mayara Souza Pereira Fernandes (OAB: 474038/SP) - 4º andar
7. Processo 10029505420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002950-54.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza Torres Mallegni - Unimed Seguro Saúde S/A - - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 245/247: Dê-se ciência à parte contrária dos embargos de declaração juntados aos autos, para manifestação em 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP)
8. Processo 00190477720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019047-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1001922-54.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Tome Taveira - GPF Motors Comercio de Veiculos Ltda - - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda - Sem prejuízo ao cumprimento da determinação de fls. 79, expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida, como solicitado às fls. 81/82. - ADV: MAYARA SOUZA PEREIRA FERNANDES (OAB 474038/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)