Rafael Vieira Kiritschenko

Processos do Advogado

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2. Processo 15008656220238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500865-62.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Wanderson Luiz da Conceição - Vistos. Esgotadas, por ora, as diligências na tentativa de localização do réu, expeça-se edital para sua citação, intimando-o para que apresente defesa escrita através de advogado, no prazo 10 dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, informando-o que esta é a oportunidade para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. O edital terá o prazo de 15 dias devendo ser remetida cópia para publicação na Imprensa Oficial e afixada cópia neste edifício, no local de costume. Após, desmembrem-se os autos em relação ao réu Marcelo. Decorrido o prazo do edital sem que o acusado tenha ofertado defesa à acusação ou constituído defensor, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)
3. Processo 10315174220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031517-42.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.F. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal, para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo do requerido, ou 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, horas extras, 13.º salário, adicionais e verbas rescisórias, ficando excluído o FGTS e verbas de caráter indenizatório, ficando consignado que os alimentos provisórios são devidos a partir da citação válida. ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do ré(u)(s) (acima qualificado), para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento na forma acima fixada. Referida quantia deverá ser depositada na conta bancária em nome do(a) genitor(a) do(a)(s) autor(a)(es) (acima qualificada), a ser indicada diretamente pela representante legal do menor à empregadora. Para melhor adequação da pauta, entendo por bem deixar de designar, por ora, audiência de tentativa de conciliação. Dito isso, converto a presente ação ao rito comum, nada obstando que seja oportunamente designada audiência de tentativa de conciliação, acaso o ânimo e postura das partes no curso do processo demonstre que o ato seja medida útil ao deslinde do feito. Cite-se o(a) requerido(a) para ciência dos termos desta ação, assim como intime-se-o da presente decisão, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP)
4. Processo 10019867720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001986-77.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.F.C. - P.S.C. - Vistos. À parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, os autos devem ser regularizados e encaminhados à seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1ª a 10ª Câmaras), com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA (OAB 415818/SP), RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP)
5. Processo 21238404220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123840-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Mariluce Leite de Brito - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Agravado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Pernambucanas Instituição Financeira Ltda. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA E ATINGIMENTO DE VERBA ALIMENTAR REGULAR PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Vieira Kiritschenko (OAB: 474001/SP) - 3º andar
6. Processo 10021239020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002123-90.2024.8.26.0008 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - C.S.P. - G.C.S. - - L.S. - - I.M.C.S. - Sobre requerimento formulado pela ré na petição de fls. 803/805, manifeste-se o D. Promotor de Justiça. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO SANTOS GUILHERMINA (OAB 275614/SP), PAULO SANTOS GUILHERMINA (OAB 275614/SP), RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP), RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP)
7. Processo 40019752520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001975-25.2025.8.26.0224/SP AUTOR : CICERA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB SP474001) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À vista da relevância da argumentação expendida, bem assim do teor da documentação acostada com a inicial, que lhe confere consistente amparo, merece deferimento o pedido de antecipação de tutela, na medida em que questionável se afigura o ato de negativação levado a efeito pela ré, considerando a aparente irregularidade do débito. A par disso, inegável o perigo de dano ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros da SERASA até o final julgamento, considerando os incontestáveis dissabores que o ato representa. De outro lado, não haverá prejuízo causado à ré durante a tramitação do feito na medida em que ela poderá restabelecer normalmente as restrições em caso de improcedência. Por tais fundamentos, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação pretendida, para determinar a exclusão do nome de Cicera Pereira De Andrade CPF 146.421.298/80, dos cadastros da SERASA, apontado por MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 32.343.119/0001-53 por força do débito indicado na inicial (R$ R$ 866,93, de 05/06/2024), até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de permanência indevida de restrição a seu crédito, depois de decorridos cindo dias de sua citação. Proceda a serventia o necessário para cumprimento desta decisão. No mais, cite-se a ré, nos termos da decisão normativa deste Juízo, de cujo teor as partes deverão ser intimadas. Intime-se.
8. Processo 10054070620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005407-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucio de Jesus Passos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nº Protocolo: WGRU.25.70387455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 11:49. Atendendo à determinação judicial, intimo a parte peticionante para correção do tipo de petição ou novo peticionamento, que deverá ser o mais específico possível, uma vez que o sistema E-Saj contempla todos os tipos de petições, não sendo aceito tipos como petição intermediária ou petições diversas. Prazo: 05 dias. - ADV: RAFAEL VIEIRA KIRITSCHENKO (OAB 474001/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)