Mariana Marques Rodrigues Gato

Processos do Advogado

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2. Processo 22543248220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2254324-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande Paulista - Agravante: É B. de C. - Agravado: C. B. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. S. A. (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Rosangela da Rocha (OAB: 141414/SP) - 4º andar
3. Processo 10080223920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008022-39.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.A.P.O. - - M.O.P.S. - R.H.O. - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por E.A.P.O., representado por sua genitora e também requerente M.O.P.S. (fls. 356/357) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 341/348), para que seja(m) suprido(s) vício(s) que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 358), a parte contrária não se manifestou (fl. 388). É a síntese do necessário. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 356/357: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos. De prelúdio, consta da sentença (fls. 341/348) que o requerido deve pagar, a título de alimentos: I-) 1/3 de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas-extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa, se houver, no caso de vínculo de emprego." A parte requerente postula que, conforme requereu na petição inicial, na hipótese de pagamento de 30% dos rendimentos líquidos do réu, o piso mínimo de 50% do salário mínimo deve ser observado. O pedido merece acolhimento. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por E.A.P.O., representado por sua genitora e também requerente M.O.P.S., retificando o dispositivo da sentença de fls. 341/378 para que passe a constar da seguinte forma: I-) 1/3 de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas-extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa, se houver, no caso de vínculo de emprego,valor nunca inferior a 50% do salário mínimo. No mais, mantenho a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. - ADV: LILIAN RESENDE SEGURA MACHADO (OAB 490545/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP)
4. Processo 00004729020258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-90.2025.8.26.0659 (processo principal 1003966-14.2023.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - E.A.F.F. - E.F.B.C. - DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação. Sem condenação em custas ou honorários, ante a natureza da demanda e a ausência de resistência ao cumprimento no momento final. Fls. 236/238: ciente da renúncia da patrona da executada e do substabelecimento sem reservas. Anote-se no sistema informatizado o nome da nova patrona da executada, antes da publicação da presente sentença. Ciência ao Ministério Público. Por fim, este magistrado deixa registrado seu profundo agradecimento às partes, que cooperaram para que o bem-estar dos infantes fosse preservado. Foi com muita felicidade que visualizei passagens das visitas realizadas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP)
5. Processo 10024658220238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-82.2023.8.26.0543 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.A.S. - L.L.N. - Ficam as partes intimadas as se manifestarem acerca do laudo/manifestação do perito em 15 dias. - ADV: GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP)
6. Processo 00065672520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006567-25.2025.8.26.0114 (processo principal 4014459-34.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.H.A.S. - Vistos. Fls. 41: Retifico a decisão para que conste o valor da planilha apresentada em fls. 37/40. Retorne os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO (OAB 473929/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
7. Processo 21288749520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128874-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: E. C. - Agravada: B. H. C. do N. C. - Agravado: M. H. do N. C. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NOS MESMOS AUTOS INCONFORMISMO DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Carolina de Melo Teubl Gagliato (OAB: D/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
8. Processo 21288749520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128874-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: E. C. - Agravada: B. H. C. do N. C. - Agravado: M. H. do N. C. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO EM FACE DO INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Carolina de Melo Teubl Gagliato (OAB: D/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar