Nicolas Andrews Gabriel Aguilar Vitoria

Processos do Advogado

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2. Processo 10000525220255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000052-52.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: RAFAELA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: BIOMEDICALL - EXPORTACAO E IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68569a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por RAFAELA MARTINS DA SILVA em face de BIOMEDICALL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA  - ME, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Condenar a reclamada ao pagamento da seguinte parcela à autora, a ser apurada em regular liquidação de sentença, observados os critérios e parâmetros da fundamentação: a) salários correspondentes ao término do contrato (13/09/2024) até o término da estabilidade provisória (05 meses após o parto), com reflexos em férias proporcionais + 1/3, 13º salário, aviso prévio e depósitos de FGTS + 40%; b) devolução dos descontos indevidos (R$ 10.603,25); c) multa do art. 477, §8º, CLT. Defiro a reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. O valor devido a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; tese vinculante firmada no âmbito do TST - Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), com a expedição de alvará para saque, caso necessário, após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais.    JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICALL - EXPORTACAO E IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME
3. Processo 10000525220255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000052-52.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: RAFAELA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: BIOMEDICALL - EXPORTACAO E IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68569a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por RAFAELA MARTINS DA SILVA em face de BIOMEDICALL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA  - ME, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Condenar a reclamada ao pagamento da seguinte parcela à autora, a ser apurada em regular liquidação de sentença, observados os critérios e parâmetros da fundamentação: a) salários correspondentes ao término do contrato (13/09/2024) até o término da estabilidade provisória (05 meses após o parto), com reflexos em férias proporcionais + 1/3, 13º salário, aviso prévio e depósitos de FGTS + 40%; b) devolução dos descontos indevidos (R$ 10.603,25); c) multa do art. 477, §8º, CLT. Defiro a reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. O valor devido a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990; tese vinculante firmada no âmbito do TST - Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), com a expedição de alvará para saque, caso necessário, após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais.    JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA MARTINS DA SILVA
4. Processo 10002041420255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000204-14.2025.5.02.0602 RECORRENTE: RAMON GERALDO RODRIGUES RECORRIDO: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:575c91d SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAMON GERALDO RODRIGUES
5. Processo 10002041420255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000204-14.2025.5.02.0602 RECORRENTE: RAMON GERALDO RODRIGUES RECORRIDO: ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:575c91d SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
6. Processo 10006289820245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-98.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: ALEX SALLES RECLAMADO: LVM LOGISTICA EXPRESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 929ffe0 proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Decisão (determinando a intimação do executado para pagamento do acordo inadimplido), ID 8a09532. Intimação do executado, ID 9c0b6f0. Exceção de Pré-executividade, ID 5c88e89 e anexos. Despacho, ID ff6de9f. Manifestação, ID 0406036. Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial, ID 9a92836 e anexos. Manifestação, ID d62a13f. Solicitação de Habilitação, ID 6eb6ba5 e anexo. São Paulo, data abaixo. DECISÃO 1) ID 6eb6ba5: Anote-se. 2) ID 5c88e89 e ID 0406036: Processe-se a exceção de pré-executividade. Manifeste-se o exequente no prazo preclusivo de 05 dias. No mesmo prazo, informe se recebeu outras parcelas do acordo. Decorrido o prazo volte concluso. 3) Dê-se ciência da certidão do sr. oficial de justiça ao exequente. O sistema PJE permite a liberação do sigilo de forma individual ao advogado. No entanto, convém ressaltar que o exequente e seu procurador devem ficar cientes de que as informações são sigilosas, de forma que é extremamente proibido compartilhar as referidas informações com terceiros estranhos aos autos, ficando ciente da responsabilidade quanto a utilização dessas informações. Neste sentido o Acórdão AP 0001544-38.2013.5.02.0082. 4) Aguarde-se quanto ao requerido pelo exequente (liberação de valores),  ID d62a13f. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SALLES
7. Processo 10006289820245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000628-98.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: ALEX SALLES RECLAMADO: LVM LOGISTICA EXPRESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 929ffe0 proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Decisão (determinando a intimação do executado para pagamento do acordo inadimplido), ID 8a09532. Intimação do executado, ID 9c0b6f0. Exceção de Pré-executividade, ID 5c88e89 e anexos. Despacho, ID ff6de9f. Manifestação, ID 0406036. Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial, ID 9a92836 e anexos. Manifestação, ID d62a13f. Solicitação de Habilitação, ID 6eb6ba5 e anexo. São Paulo, data abaixo. DECISÃO 1) ID 6eb6ba5: Anote-se. 2) ID 5c88e89 e ID 0406036: Processe-se a exceção de pré-executividade. Manifeste-se o exequente no prazo preclusivo de 05 dias. No mesmo prazo, informe se recebeu outras parcelas do acordo. Decorrido o prazo volte concluso. 3) Dê-se ciência da certidão do sr. oficial de justiça ao exequente. O sistema PJE permite a liberação do sigilo de forma individual ao advogado. No entanto, convém ressaltar que o exequente e seu procurador devem ficar cientes de que as informações são sigilosas, de forma que é extremamente proibido compartilhar as referidas informações com terceiros estranhos aos autos, ficando ciente da responsabilidade quanto a utilização dessas informações. Neste sentido o Acórdão AP 0001544-38.2013.5.02.0082. 4) Aguarde-se quanto ao requerido pelo exequente (liberação de valores),  ID d62a13f. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LVM LOGISTICA EXPRESS LTDA
8. Processo 10016943720245020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001694-37.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: GEOVANA DA CONCEICAO LIBERATO RECLAMADO: SHPX LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e662102 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Ciência ao reclamante acerca dos valores comprovados pela reclamada, bem como da planilha discriminativa. Não havendo divergências em 05 dias, voltem conclusos para liberação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA DA CONCEICAO LIBERATO