Fernando Bulhões Alves Do Nascimento Filho

Processos do Advogado

1. Processo 20631201220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2063120-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Nayara Cristina de Souza Doná - Embargte: Faria e Carvalho Serviços ltda - Embargda: Angela Maria Alves Bernardo - Vistos. Diante dos embargos de declaração, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - Fernando Bulhões Alves do Nascimento Filho (OAB: 473801/SP) - 5º andar
2. Processo 20631201220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2063120-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Nayara Cristina de Souza Doná - Embargte: Faria e Carvalho Serviços ltda - Embargda: Angela Maria Alves Bernardo - Vistos. Diante dos embargos de declaração, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - Fernando Bulhões Alves do Nascimento Filho (OAB: 473801/SP) - 5º andar
3. Processo 10058670620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003172-62.2025.8.26.0037 (processo principal 1005867-06.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.C.S. - Vistos. Fls. 25/28: Ciente da renúncia dos advogados da exequente. Considerando que a autora já foi notificada, aguarde-se a fluência do prazo previsto no artigo 112, § 1º do CPC., para que constitua novo patrono, observando-se que neste prazo, o renunciante continuará a representar a parte exequente, a fim de evitar-lhe prejuízos. Após, exclua o nome do patrono da autora do sistema informatizado. Se o caso, não havendo a constituição de novo patrono pela requerente, determino, seja a mesma intimada para que proceda a regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III e § 1º do CPC. Fica desde já a observação de que será aplicado o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC (intimação ficta), em caso de mudança definitiva ou esporádica do endereço cadastrado nos autos, em consonância com a orientação do e. STJ "in" REsp. 1299609-RJ. Intimem-se - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP)
4. Processo 00030911620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003091-16.2025.8.26.0037 (processo principal 1001800-95.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.B.A.N.F. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente a verba honorária a que foi condenadaa Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme se observa nos autos do processo principal, sendo certo que a dívida já está apurada, não tendo havido impugnação e não havendo mais questionamentos a serem feitos. Assim, homologo o cálculo do débito apresentado pelo exequente às fls. 12/13 , no valor global de R$ 2.385,10 com data base de cálculo de 17/04/2025. 2. Providencie a parte exequente peticionamento eletrônico e instauração de novo incidente processual, conforme determina o Comunicado Conjunto nº 1323/2018, indispensável para a posterior expedição de ofício requisitório em cumprimento ao parágrafo 3º, II, do artigo 535, do CPC. Deverão ser observadas as determinações contidas na Portaria nº 8.660 de 01/10/2012, Portaria nº 8.941 de 04/02/2014 e Portaria nº 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência do TJ/SP, e Comunicado nº 02/2014 e 01/2015 da DEPRE, bem como Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Para correta instrução do incidente deverão ser anexados a planilha do cálculo homologado e a presente decisão. Observo que os honorários de sucumbência têm natureza remuneratória e caso a parte credora/beneficiária seja isenta de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. 3. Instaurado o Requisitório de Pequeno Valor, após quitação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para transferência do numerário ao credor, intimando-se a parte requerente para manifestação quanto à satisfação de sua pretensão, no prazo de cinco dias, presumindo-se plenamente satisfeita em caso de inércia, hipótese em que será declarada a extinção do procedimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Araraquara, 26 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Marco Aurélio Bortolin J u i z d e D i r e i t o - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
5. Processo 10099948420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009994-84.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Andrea Marques Goncalves Avila - Erick Correa Ribeiro - Vistos. Houve bloqueio on line do saldo remanescente do débito. A parte devedora foi intimada para os fins do art. 854, §2º e §3º, I e II, do CPC, e não ofereceu manifestação acerca da constrição, sendo transferido para conta judicial o valor de R$ 2.109,64 (págs. 113/114), com o qual a credora deu-se por satisfeita. Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas na forma da lei. Providenciem-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10.09.2019) e Comunicado Conjunto nº 12/2024 (DJE 16.01.2024), o desbloqueio dos valores que permanecem constritos e a retirada das restrições inseridas através do sistema Renajud. Arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA ROMERO DE SOUZA (OAB 456284/SP), FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
6. Processo 70011304320108260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001130-43.2010.8.26.0037 - Execução da Pena - Aberto - Andre Luiz Camargo - Vistos. Trata-se de processo de execução de pena privativa de liberdade redistribuído a este Juízo tendo em vista a progressão do executado ANDRÉ LUIZ CAMARGO para o regime aberto. Anoto TCP previsto para 20/01/2029, conforme cálculo de liquidação de penas de fls. 1325/1329. Oficie-se à Policia Militar e à Policia Civil, com cópia da decisão de fls. 1296/1299, para que fiscalizem as condições impostas no regime aberto, devendo este Juízo ser imediatamente informado acerca de qualquer transgressão às condições. Certifique-se se o executado vem comparecendo em cartório. Em caso negativo, intime-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em Juízo a fim de dar início ao cumprimento das condições, sob pena de regressão de regime com a consequente expedição de mandado de prisão. Forme-se apenso para controle e fiscalização dos comparecimentos do executado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
7. Processo 10013079320248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001307-93.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
8. Processo 00053527520198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005352-75.2019.8.26.0291 (processo principal 0000904-16.2006.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Auto Posto Guanabara Ltda - - Auto Posto 147 Ltda - - Db Autos Posto Ltda (posto Lider) - - Bianchi Auto Posto Ltda - - Bianchi & Nascimento Auto Posto Ltda - - Auto Posto Marginal Ltda - - Valcir Alexandre Batista & Filhos Ltda - - Auto Posto 15 de Novembro de Jaboticabal Ltda - - Posto Jaboticabal Ltda - - Geraldo Candeloro (posto Petrobrás) - - Auto Posto Nova Jat - - Auto Posto Pacífico Ltda - - Auto Posto Shangrila Ltda - - Auto Posto Barbieri Ltda - - Auto Posto Barbieri Ltda - - Posto Beira Rio Jaboticabal Ltda e outro - Vistos. Defiro o pedido formulado, e, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (CPC, art. 921 §1º). Decorrido este prazo, a prescrição intercorrente começará a correr (§ 4º). Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, desarquivando-os somente mediante provocação da parte exequente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), AMÉLIA LOURENÇO DE CASTRO ANGELINI (OAB 337213/SP), FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), MARCELO RODRIGUES RIOTO (OAB 186077/SP), JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP)
9. Processo 00206324720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020632-47.2024.8.26.0506 (processo principal 1033280-76.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Lucas Atanázio dos Santos - Banco Daycoval S.A. - Fls. 33: autos com vista à parte exequente, pelo prazo de 5 dias. Após conclusos. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
10. Processo 10023119820218260037
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002311-98.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Ana Gabriela Martins - Vistos. Exclua-se a tarja segredo de justiça, indevidamente lançada no sistema SAJ. Fls. 256: Mediante recolhimento da taxa, defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)