Gabriela Spinardi Loli

Processos do Advogado

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2. Processo 00076100420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007610-04.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cedenir Ramos Hescher - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP)
3. Processo 00076100420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007610-04.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cedenir Ramos Hescher - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP)
4. Processo 00198181420098260198
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019818-14.2009.8.26.0198 (198.01.2009.019818) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Marcio Cecchettini - - Espólio de Marco Antonio Donario - - Pompilho Gonçalves - - Giuliana Cecchettini - - Adiovaldo Aparecido de Oliveira - - Antonio Lopes da Silva - - Hugo Cesar Faria - - Rodrigo da Cruz França - - JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios - - Transcolar Ltda Me - - Jose Aparecido Panta - - Viação Cidade de Caieiras Ltda - - Leozildo Aristaque Barros - - João Carlos Camilo de Souza - - Equipav Sa Pavimentação Engenharia e Comércio - - Fbs Construção Civil e Pavimentação Ltda - - Thais Cristina Gonçalves e outros - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. (fls. 9358/9359), FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. (fls. 9362/9364), Pablo Rodrigo Cunha, Antônio Lopes da Silva, Tenório Garcia Tosta (fls. 9366/9368), Marcelo Tenaglia da Silva, Osmair Anzelotti Cruz, Mário Francisco Fagá, José Antônio Pariz Júnior, Marco Antônio Pauletto de Freitas e Marco Antônio Vaz de Goes (fls. 9369/9370) contra o despacho de fl. 9354, que intimara as partes, sob pena de preclusão, a manifestarem interesse em audiência de conciliação e a especificarem as provas que pretendessem produzir, tudo antes do julgamento antecipado da lide. Alegam os embargantes a existência de error in procedendo, porquanto o mencionado despacho foi proferido sem que houvesse sido ultimada a citação de todos os réus, em afronta ao art. 231, § 1.º, do CPC e ao art. 17, § 7.º, da Lei 8.429/1992 (com a redação dada pela Lei 14.230/2021), razão pela qual sequer se iniciou o prazo comum para contestação, sendo prematura qualquer exigência relativa a conciliação ou especificação de provas. Sustentam ainda que, à luz da nova sistemática da Lei de Improbidade, somente após a apresentação de todas as contestações é que o Ministério Público deve replicar (art. 17, § 10-C) e, na sequência, o juízo deve proferir decisão de saneamento definindo, de forma individualizada, as condutas atribuídas a cada réu (art. 17, § 10-D), fase em que então se abre oportunidade para indicação de provas. O Ministério Público, instado a se manifestar, anuiu integralmente (fls. 9408/9412) aos argumentos, reconhecendo o equívoco procedimental, requerendo a anulação do despacho impugnado, o prosseguimento regular do ciclo citatório e sugerindo diligências adicionais para localização da ré Giuliana Cecchettini, inclusive novos endereços e ofícios à OAB-SP e ao DETRAN. Requereu ainda que Marco Antônio Vaz de Goés e Marcelo Tenaglia da Silva sejam considerados citados, haja vista já terem constituído advogado e praticado atos processuais. Outras rés aderiram à pretensão dos embargantes (fls. 9413/9414). Pois bem. É incontroverso nos autos que a ré Giuliana Cecchettini ainda não foi validamente citada, persistindo certidões negativas às fls. 9258/9259, 9259/9263 e 9331; do mesmo modo, os mandados expedidos a Marco Antônio Vaz de Goés e Marcelo Tenaglia da Silva retornaram negativos, embora estes tenham, posteriormente, constituído procuradores e apresentado manifestações. À falta de citação de todos os réus, não se pode considerar iniciado o prazo comum para contestação (art. 231, § 1.º, do CPC), nem, por consequência, deflagrar a fase de réplica, de designação de audiência conciliatória ou de especificação de provas. O despacho de fl. 9354, ao antecipar tais atos, violou a ordem processual e comprometeu o contraditório, configurando, pois, vício sanável via embargos de declaração. A reforma introduzida pela Lei 14.230/2021 reforça tal conclusão: o procedimento especial da ação de improbidade exige réplica do autor após todas as contestações (§ 10-C) e decisão saneadora com o exato enquadramento jurídico das condutas (§ 10-D) antes de qualquer atividade probatória. Assim, procede o apontado error in procedendo. Acolho, pois, os embargos para declarar nulo o despacho de fl. 9354, restabelecendose o curso regular do feito. Acolho o pleito autoral e determino que se reiterem as diligências de citação de Giuliana Cecchettini, expedindose novos mandados para os endereços indicados pelo Ministério Público (fl. 9410), autorizada, se necessária e cabível, citação por hora certa, bem como se oficiem a OABSP (Subseção de Franco da Rocha) com cópia da certidão de fls. 9259 e o DETRAN/SP, a fim de que informem eventuais endereços adicionais constantes de seus cadastros. Quanto aos correqueridos Marcelo Tenaglia da Silva e Marco Antonio Vaz de Goes, reporto-me à decisão de fls. 9110/9112, ratificando-se ao que lá fora decidido e determino a citação destes nos endereços mencionados pelo Ministério Público às fls. 9412. Após concluído o ciclo citatório, abra-se prazo comum de trinta dias para apresentação de contestações eventualmente pendentes. Em seguida, vista ao Ministério Público para réplica, nos moldes do art. 17, § 10-C, da Lei 8.429/1992. Após, voltem conclusos para saneamento, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos e oportunizada, então, a especificação de provas. A fim de se evitar problemas desta natureza novamente, observo à Z. Serventia que não abra vista à parte autora para réplica sem que o ciclo citatório seja concluído. Ou seja, apenas após todos os réus terem sido citados regularmente e/ou por edital é que deve ser oportunizada a parte autora apresentar a réplica. Intimem-se. - ADV: HELLEN FERNANDA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 396731/SP), PAULA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (OAB 268131/SP), MÔNICA NAOMI MURAYAMA (OAB 356221/SP), EDMILSON DAS NEVES REIS (OAB 417078/SP), FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 271223/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP), PAULO VITOR PAULA SANTOS ZAMPIERI (OAB 305196/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), GABRIEL RIBEIRO DE ESCOBAR FERRAZ (OAB 314500/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), FABRÍCIO SPINARDI LOLI (OAB 495525/SP), FELIPE SALATHÉ ROGOGINSKY (OAB 530212/SP), OTAVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA (OAB 111539/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), BRUNO ROBERT (OAB 221002/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA (OAB 172701/SP), ZELMO SIMIONATO (OAB 130952/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), LEONARDO TOLEDO DA SILVA (OAB 195796/SP), GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP), PAULO SERGIO LEITE FERNANDES (OAB 13439/SP), ERMINON INOCÊNCIO TEIXEIRA (OAB 168407/SP), ELCIO DA SILVA MACHADO (OAB 216168/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP)
5. Processo 00118779520245150116
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0011877-95.2024.5.15.0116 AUTOR: JOELSON FRANCISCO DAS NEVES RÉU: LIGHT-TOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c6539 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora não justificou sua ausência na perícia declaro preclusa a prova pericial. Uma vez que a reclamada foi revel em ata de audiência de id 407d60b e conforme trecho da propria ata "transcorridos os prazos acima venham os autos conclusos para prolação de sentença sendo as razões finais do reclamante remissivas.", venham os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. TATUI/SP, 08 de julho de 2025 CHRISTINA FEUERHARMEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON FRANCISCO DAS NEVES
6. Processo 70006884220138260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000688-42.2013.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleiton de Souza dos Santos - Comunique-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, para acesso ao processo do sentenciado(a) Cleiton de Souza dos Santos, MTR: 767481-5, RG: 40870276, RG: 61164124, RGC: 40870276, RJI: 170103745-58 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP)
7. Processo 10039359120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003935-91.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003935-91.2023.8.26.0077; Assunto: Guarda; Apelante: P. R. F. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Sandro Lima da Silva (OAB: 394671/SP); Apelada: J. B. P.; Advogada: Gabriela Spinardi Loli (OAB: 473707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10017475020248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001747-50.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Benjamim de Resende Monteiro Filho - Intime-se a i. Defesa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP)