Camila Eduarda Costa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10308260720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1030826-07.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030826-07.2023.8.26.0577; Assunto: Dissolução; Apelante: S. R. de O. S. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Diogo Marques Machado (OAB: 236339/SP); Advogado: Gilson Aparecido dos Santos (OAB: 144177/SP); Advogado: Cesar Godoy Bertazzoni (OAB: 245178/SP); Apelado: G. S. R. R. (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Eduarda Costa da Silva (OAB: 473674/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 40000442020258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000044-20.2025.8.26.0116/SP REQUERENTE : CIDCLEIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB SP473674) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, uma vez que a análise dos dados da unidade judiciária evidenciam ser altamente improvável uma composição. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo” ). CITE(M)-SE o(a)(s) REQUERIDO(A)(S) para os atos e termos da ação proposta , informando que a petição inicial e todo conteúdo do processo encontram-se disponibilizados nos autos. Para visualização, acesse o site https://eproc1g-consulta.tjsp.jus.br informe o número do processo e a chave de acesso. Ademais, INTIME(M)-SE para que apresente(m) CONTESTAÇÃO ( defesa escrita ), no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da citação ( data da intimação ou ciência do ato respectivo ), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) no pedido inicial , facultando-se a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024); 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. INTIME-SE. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Campos do Jordão,  16/06/2025.
4. Processo 10024414020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002441-40.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Valéria Dias Chaves - Apelado: Jeremias Faustino da Costa - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. A AUTORA, VALÉRIA DIAS CHAVES, AJUIZOU AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONTRA JEREMIAS FAUSTINO DA COSTA, VISANDO OBTER DOCUMENTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS PARTILHADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ANTERIOR E ATIVIDADES COMERCIAIS DO RÉU, PARA DECIDIR SOBRE A CONVENIÊNCIA DE AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA OU SOBREPARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE DE AGIR NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CONSIDERANDO QUE A AUTORA JÁ AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA, O QUE IMPLICARIA A PERDA DE OBJETO DESTA DEMANDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, POIS A AUTORA JÁ AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA, ESVAZIANDO A UTILIDADE DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. 4. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ADEMAIS, POIS AS HIPÓTESES DO ART. 381 DO CPC NÃO ESTÃO PRESENTES, E A PRODUÇÃO DE PROVAS PODE OCORRER NA AÇÃO RESCISÓRIA. 5. POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, CONSIDERANDO QUE HOUVE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO DESPROVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: 1. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUANDO JÁ AJUIZADA AÇÃO RESCISÓRIA. 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CASO DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO FORMULADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 381, III; ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1014542-91.2023.8.26.0004; RELATOR: ALEXANDRE MARCONDES; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 28/05/2024.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1008419-25.2017.8.26.0348; RELATOR: CLAUDIO GODOY; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003576-09.2019.8.26.0037; RELATOR: RICARDO NEGRÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 18/03/2020.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1015015-02.2022.8.26.0008; RELATOR: J.B. PAULA LIMA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; DATA DO JULGAMENTO: 23/04/2025.STJ; AGINT NO ARESP Nº 1377943/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 18.2.2019.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000794-64.2023.8.26.0562; RELATOR: ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; ÓRGÃO JULGADOR: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 16/05/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003797-21.2024.8.26.0100; RELATOR: EDUARDO GESSE; ÓRGÃO JULGADOR: 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 14/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Roberto de Oliveira Fernandes (OAB: 45092/SP) - Mariene Lopez Fernandes (OAB: 470010/SP) - Luis Alessandre da Silva (OAB: 465722/SP) - Camila Eduarda Costa da Silva (OAB: 473674/SP) - 4º andar
5. Processo 15013906820238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501390-68.2023.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Noboru Aoki - Vistos. I - (fls retro: procuração) Anote-se no sistema informatizado. II - Por ora, manifeste a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio em face do acordo realizado, observando que o silêncio ou a não manifestação específica sobre esta solicitação será interpretado como não oposição à liberação do valor para a parte executada. III - Int. P. - ADV: CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP)
6. Processo 10165923620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016592-36.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.P. - M.A.G.A. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos gravídicos em que as partes celebraram acordo extrajudicial de alimentos provisórios, comprometendo-se a realizar exame de DNA quando a criança completasse 2 meses, pedindo a suspensão do processo até 30 de maio de 2025. O acordo foi homologado a 56. Sobreveio petição da parte autora postulando o prosseguimento da ação com relação aos alimentos definitivos e juntando certidão de nascimento da criança (sem o nome do genitor) e laudo pericial de DNA com resultado positivo para paternidade do réu (fls. 63/78). I - Ante o laudo pericial acostado aos autos, deverá a parte autora informar o nome que o menor passará a ter, para posterior expedição de mandado de averbação. II - O feito prossegue com relação aos alimentos definitivos. Ante a manifestação da requerente pela audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de CONCILIAÇÃO, que realizar-se-á na modalidade presencial, não sendo dado às partes a possibilidade de ausência (CPC, art. 334, § 8º), requisitando-se, se o caso e observando-se o artigo 212, do CPC. III - CITE-SE a parte ré, na pessoa de seu advogado, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, contados a partir da data da audiência (art. 335, inc. I, do CPC), sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora). Por fim, ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência acima designada é obrigatório e a ausência injustificada será penalizada com multa, a qual fica desde logo fixada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou do comprovante da quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E. Tribunal de Justiça (código nº 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC). Decorrido o prazo acima concedido, em multas com valor acima de 5 UFESPs, sem que a parte ausente tenha apresentado sua justificativa ou comprovado nos autos o pagamento da multa fixada na presente decisão, deverá a serventia certificar nos autos, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) ausente(s) na dívida ativa. Int. - ADV: LUIS ALESSANDRE DA SILVA (OAB 465722/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
7. Processo 10062546620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006254-66.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Avelino Colombo - - Silvia Maria Spinelli Colombo - Daniela Augusta de Souza Barreto - - Sergio Augusto Morgado - - Cristina da Silva Morgado - - Jhanifer da Silva Morgado - - Ana Paula dos Reis Silva - - Marcio da Silva - - Luiz Augusto Ramos Nascimento Mota - - Jose Ederson Nunes - - Julyana Ramos Mota Nunes - - Luiz Carlos Gaudencio - - Thunay Mota Raia - - Bruna Martinez Gomes - - Beatriz Martinez Gomes - - Lucas Martinez Gomes - - Rafael Ribeiro Diniz - Vistos. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que tal medida pressupõe o reconhecimento da hipossuficiência financeira da parte, o que já foi afastado com o indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int. - ADV: GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP)
8. Processo 10027600820248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-08.2024.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandreia Borsato da Cruz - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPOS DO JORDÃO - Valdeci Borba da Luz - Vistos. Fls. 168: anote-se a procuração outorgada. Na linha do despacho de fls. 163, manifeste-se a EMUHAB em contestação. Oportunamente, cls. Intime-se. Campos do Jordao, 12 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRO ALVES ROTMAN (OAB 459341/SP), PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO (OAB 465732/SP), CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP)