Beatriz Conti

Processos do Advogado

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2. Processo 10035065420238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003506-54.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aryane Nayara Rodrigues - Hurbes Technologies S/A - Vistos. Fls. 241 - Expeça-se certidão de crédito. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIS TORDIN (OAB 146066/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP)
3. Processo 10697255320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069725-53.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Tatiane da Cruz Ferreira - Requerido: Construtora Metrocasa S/A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA E RESSARCIMENTO DE JUROS DE OBRA DEVIDAMENTE RECONHECIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$ 7.966,00, REFERENTE À MULTA MORATÓRIA DE 1% AO MÊS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL E RESSARCIMENTO DE JUROS DE OBRA, APÓS PRAZO DE TOLERÂNCIA. REQUER A REFORMA DO JULGADO, ALEGANDO INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDO À PANDEMIA COVID-19 E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM APURAR (I) A VALIDADE DAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDO À PANDEMIA COVID-19; (II) A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS JUROS DE OBRA.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 46 DA LEI 9.099/95.A MORA NÃO FOI JUSTIFICADA PELAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. A ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA CONFIGURA MORA, CONFORME SÚMULAS 160 E 161 DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A PANDEMIA NÃO JUSTIFICA A MORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. 2. CORRETA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELA MORA, COM INDENIZAÇÃO MENSAL E RESSARCIMENTO DOS JUROS DE EVOLUÇÃO DA OBRA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46; NOVO CPC, ART. 355, I; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 403 E 944; LEI Nº 4.591/64, ART. 43-A.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI 142.023-5-SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE; TJSP, SÚMULAS 160, 161 E 162; STJ, RESP Nº 1.729.593/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barbara Pereira da Cruz (OAB: 469844/SP) - Beatriz Conti (OAB: 473653/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10710190620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071019-06.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thais Nobre de Oliveira - Vistos. Fls. 631-632: À parte autora para que se manifeste nos termos do ato de fl. 623. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BARBARA PEREIRA DA CRUZ (OAB 469844/SP)
5. Processo 10026030820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002603-08.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Benedita Correa Abel - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls.207/214: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, rejeitando-os, contudo, no mérito. A embargante foi condenada a declarar a inexigibilidade de todo e qualquer débito oriundo do Contrato nº 010013306945; restituir ao autor todas as prestações mensais descontadas diretamente de sua aposentadoria, a serem acrescidos de atualização monetária conforme a tabela do TJ/SP e de juros moratórios de 1%, a contar de cada desembolso. Os valores devem ser restituídos de uma só vez de forma simples; pagar indenização de R$ 10.000,00, em reparação aos danos morais suportados, montante a ser acrescido de correção monetária na forma da tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/SP, a partir da presente decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.(fls. 200/201). Reclama o requerido do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os danos materiais, termo inicial dos juros nos danos morais e ainda a respeito do laudo pericial trazido aos autos. Sem razão contudo. Os termos iniciais dos juros foram fixados corretamente, não comportando qualquer correção. Relativamente ao "laudo" trazido aos autos pela ré, como já apontado na sentença recorrida, é prova unilateral realizada extra autos. Em resumo, pretende a embargante a modificação do julgado o que deve ser perseguido pela via do recurso de apelação. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP)
6. Processo 00051200520248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005120-05.2024.8.26.0286 (processo principal 1011140-29.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Corretagem - C. V. Imóveis Ltda - Julianne Maria Delgada de Almeida - - Josué Salvino de Almeida - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP)
7. Processo 00160866920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016086-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1066727-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Albanizia Ferreira Paulo - Construtora Metrocasa S/A - Fls. 7/8: Em que pese as alegações da parte exequente, na fase de conhecimento ela não apenas não foi agraciada com os benefícios da justiça gratuita como sequer formulou pedido nesse sentido em sua petição inicial. Diante do exposto, para prosseguimento do feito, recolha a parte exequente, no derradeiro prazo de 10 dias, as custas iniciais em sede de cumprimento de sentença. - ADV: GUSTAVO ORIOL MENDONÇA TORRES (OAB 327339/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP)
8. Processo 00010261220248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001026-12.2024.8.26.0125 (processo principal 1002949-03.2017.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ribeiro de Valinhos Comércio e Representações Ltda. Me - - Luciana Quirino Ribeiro - - Daniel Odair Ribeiro - Exequente: manifeste-se em prosseguimento. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GIORGIA FELIPPE (OAB 184362/SP), GIORGIA FELIPPE (OAB 184362/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP)