Adriana Maria Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00098327920188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009832-79.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE DA SILVA - Defiro a expedição de certidão criminal, requerida nos termos do parágrafo 1º do artigo 80 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019, para instruir pedido de auxílio reclusão em favor dos familiares do recluso PEDRO HENRIQUE DA SILVA, em conformidade com o Parecer n.º 133/2019-J, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 22/04/2019 (pág. 20/22). Expeça-se a certidão e remeta eletronicamente (e-mail) ao requerente. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP), TERESA MARCIA DE LIMA ITAMI (OAB 336691/SP)
3. Processo 00098327920188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009832-79.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE DA SILVA - Defiro a expedição de certidão criminal, requerida nos termos do parágrafo 1º do artigo 80 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória nº 871/2019, para instruir pedido de auxílio reclusão em favor dos familiares do recluso PEDRO HENRIQUE DA SILVA, em conformidade com o Parecer n.º 133/2019-J, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 22/04/2019 (pág. 20/22). Expeça-se a certidão e remeta eletronicamente (e-mail) ao requerente. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP), TERESA MARCIA DE LIMA ITAMI (OAB 336691/SP)
4. Processo 15022281720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502228-17.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Guilherme Ferraz Martins - - Heliton da Silva Mendes e outros - Vistos. A audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30horas (fls. 303) será realizada por videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, de acordo com a regulamentação efetuada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Notifiquem-se e requisitem-se as testemunhas e vítimas, arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Ademais, tratando-se de audiência virtual, apresentem as partes endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
5. Processo 15022281720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502228-17.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Guilherme Ferraz Martins - - Heliton da Silva Mendes e outros - Vistos. A audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30horas (fls. 303) será realizada por videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, de acordo com a regulamentação efetuada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Notifiquem-se e requisitem-se as testemunhas e vítimas, arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Ademais, tratando-se de audiência virtual, apresentem as partes endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
6. Processo 15023918220258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502391-82.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNO ALEXANDRE DE GODOI - Págs. 114/121: trata-se de manifestação da defesa do acusado em que postula pela revogação da prisão preventiva e restituição de bens apreendidos. Tem-se do conjunto probatório produzido que a abordagem do acusado decorreu de determinação judicial emanada pela 1ª Vara do Foro de Monte Mor. O documento de págs. 43/48 traz à mostra decisão proferida por aquele juízo em que se observa que o acusado está sendo investigado por homicídio tentado junto aos autos 1500689-47.2025.8.26.0372. Na ordem exarada, há determinação de expedição de mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e de dados, bem como decretação da prisão temporária do ora acusado. Por esse prisma, quanto ao requerimento pela restituição dos bens apreendidos, entendo por incompetente este juízo para análise do pedido, sobretudo pela prova a ser produzida naqueles autos, como laudo pericial no celular apreendido. Ainda, na mencionada decisão, resta cristalina a ordem para apreensão do veículo Hyndai HB 20S, placa RTN-0J74 para realização de perícia (pág. 44). Quanto às armas apreendidas, aguarda-se a vinda dos laudos periciais, certo que sua destinação será objeto de análise oportunamente, mostrando-se imperiosa a manutenção da apreensão. No que concerne à revogação da prisão preventiva, de rigor o seu indeferimento. Embora os delitos imputados ao acusado não tenham sido praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a posse do armamento propicia a prática de outros delitos de maior gravidade, como o que se apura nos autos 1500689-47.2025.8.26.0372 em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Monte Mor. Insta consignar que, naquela apuração, há descrição fática de que a vítima foi surpreendida por disparos efetuados a curta distância, quando trafegava com viatura oficial do Estado. A ação foi praticada com violência e em via pública movimentada, sendo que a vítima optou por não revidar os disparos de arma de fogo, visando resguardar a integridade de terceiros. O indivíduo que disparou contra a vítima fugiu do local para não ser responsabilizado e sua identificação foi possível após a placa do veículo por ele utilizado ter sido anotada, possibilitando a identificação do acusado e o reconhecimento pela vítima. Tais circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente que, a despeito de aquisição de arma para prática desportiva, a portava e utilizava para seu proveito, sem qualquer critério, perícia, autorização legal, colocando em risco a integridade física de terceiros. Além de portar arma de fogo sem autorização legal, guardava outros armamentos, inclusive de uso restrito, em locais por ele não indicados quando de seu cadastro junto ao órgão competente. Vale ressaltar que uma das armas foi localizada dentro do veículo que conduzia. Resta indubitável a gravidade da conduta do acusado, que desatende as determinações legais e coloca em risco a integridade física de terceiros. Dessa forma, a custódia cautelar se mostra necessária não só para a aplicação da Lei, mas sobretudo para a garantia da ordem pública. Vale ressaltar que a custódia cautelar do acusado também foi objeto de análise na audiência de custódia (págs. 82/84), não sobrevindo novas circunstâncias, desde então, a ensejar sua alteração. Indeferido, assim, o pedido de revogação de prisão preventiva. Int. Campinas, 11 de junho de 2025 - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP)
7. Processo 00060496920248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006049-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - C.C.N.R. - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP)
8. Processo 15023918220258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502391-82.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNO ALEXANDRE DE GODOI - "Intima-se a defensora do réu, Dra. Adriana Maria Gomes - OAB/SP 473.609/SP para oferecer defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP" - ADV: RAFAEL GUIMARÃES MARSICO (OAB 375530/SP), ADRIANA MARIA GOMES (OAB 473609/SP)