Lívia Furlan Telini

Processos do Advogado

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2. Processo 10161843720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016184-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - O.F.C.M.F.E. - Vistos. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º, do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. No mais, cite-se o réu para contestar, no prazo de quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do mencionado diploma legal. Cumpra-se. Int. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte autora intimada a complementar o pagamento da guia de fls. 68/69, observado o valor atualizado da despesa postal. (R$ 34,35). - ADV: LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), VANESSA SILVA SOUZA (OAB 517699/SP)
3. Processo 00018057920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001805-79.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1019067-30.2020.8.26.0196) (processo principal 1019067-30.2020.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.V.M.S. - - M.L.M.S. - - G.V.M.S. - Em prosseguimento, cumpra-se a decisão documentada a fls. 97/100. - ADV: LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP)
4. Processo 00110455820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011045-58.2024.8.26.0196 (processo principal 1506416-98.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Família - P.H.L. - J.F. - Vistos. Assino o prazo de 90 dias para o estudo, podendo as técnicas manter contato com a psicóloga que atende a menor (fls. 174), se acharem necessário. - ADV: JACQUELINE LEMOS VERONEZ (OAB 364737/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), MARIA JULIA LEMOS VERONEZ CARRIJO CINTRA MENALI (OAB 496046/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP)
5. Processo 10246107220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1024610-72.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Franca; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024610-72.2024.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: M. F. V. F.; Advogada: Lívia Furlan Telini (OAB: 473495/SP); Apte/Apda: M. de F. P. V. F.; Advogada: Lívia Furlan Telini (OAB: 473495/SP); Apdo/Apte: U. F. S. C. de S. M. e H.; Advogado: Marlo Russo (OAB: 112251/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10033431020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003343-10.2025.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - A.E.G.A. - Como derradeira medida, antes de proceder a citação por edital, expeça-se ofício às operadoras de telefonia Algar, Vivo, Claro e Tim requisitando-se informações (número e endereço de cadastro) de eventuais linhas registradas em nome do requerido. Consigne-se dos ofícios o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. Juntadas as respostas aos ofícios, e identificado novo endereço, expeça-se mandado/carta precatória para citação, permanecendo válidas as disposições iniciais. Não se verificando novo endereço, ou retornando os mandados negativos, defiro a citação do requerido pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Deverá o Senhor Oficial de Justiça verificar a identidade da destinatária, atentando-se e certificando o número do telefone, a foto de documento pessoal ou do aplicativo, e obter a confirmação de recebimento da mensagem, sem as quais o ato não terá validade. Servirá o presente, digitalmente assinado, juntamente com certidão de cartório contendo a qualificação das partes, como ofício. Int. - ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP)
7. Processo 00018057920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001805-79.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1019067-30.2020.8.26.0196) (processo principal 1019067-30.2020.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.V.M.S. - - M.L.M.S. - - G.V.M.S. - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, haja vista que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 132 sem manifestação do executado, devidamente intimado a fls. 137. - ADV: LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP)
8. Processo 00079208220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007920-82.2024.8.26.0196 (processo principal 1013242-37.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Izaldina Aparecida da Silva - Ronaldo Ribeiro Gera - - Rodolfo Ribeiro Gera - - Renato Ribeiro Gera - Hugo Alexandre Pedro Alem - Prefeitura Municipal de Franca - Valderico Furini - Vistos. Fls. 259/260: manifestem-se a exequente e os demais coexecutados, no prazo de quinze dias. No mais, cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls. 125/126, conforme determinação reiterada a fls. 226 e 241. Int. - ADV: VANESSA ALVES GERA (OAB 395606/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), VALDERICO FURINI (OAB 284337/SP), LIBERIA PIRES BELOTI (OAB 311953/SP), LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP), VANESSA ALVES GERA (OAB 395606/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP)