Maria Olívia Gonçalves Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 21892123520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189212-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013215-46.2025.8.26.0100; Privacidade; Agravante: M. do B. I. e C. de S. e V. G. LTDA; Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP); Agravada: M. O. G. F.; Advogada: Maria Olívia Gonçalves Franco (OAB: 473491/SP); Interessado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 20440414720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044041-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marineide Araujo dos Santos Teixeira - Agravante: Felipe Teixeira - Agravante: Aline Teixeira - Agravante: Ezequiel Teixeira - Agravado: Tinto Holding Ltda - Falida - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO, POR PARTE DOS CREDORES, DE QUE A DECISÃO NÃO OBSERVOU O PERCENTUAL CORRETO DOS DANOS MORAIS DEVIDO A CADA UM DOS HABILITANTES AUSÊNCIA, PORÉM, DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DE RATEIO DOS DANOS MORAIS ART. 257 DO CÓDIGO CIVIL VALOR QUE DEVE MESMO SER DIVIDIDO DE FORMA IGUALITÁRIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ÁGATA CRISTY ZERMIANI (OAB: 57313/PR) - Suelen Paola Nicolat Ribeiro do Vale (OAB: 57320/PR) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP) - Renan Almeida Lessa (OAB: 341089/SP) - Jéssica Braga Val (OAB: 400136/SP) - Natalia Arantes Gonçalves Chaves (OAB: 448971/SP) - Maria Olívia Gonçalves Franco (OAB: 473491/SP) - Joyce Cristina Rodilha Hass (OAB: 401316/SP) - 4º andar
4. Processo 10132154620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013215-46.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.O.G.F. - F.S.O.B. - - M.B.I.C.S.V.G. - Vistos. Fls. 878/879: Nada a reconsiderar. Destaco que a pretensão cautelar reside no fornecimento de dados para identificação de suposto ofensor da imagemda requerente, o que reclama, tão somente, pesquisa no sistema informatizado da requerida, afastando a incidência da Súmula 372 do Eg. STJ. Sem prejuízo, ainda que se entenda pela exibição de documento no caso em tela, o entendimento desse enunciado restou superado com o art. 400 do CPC, que permite a aplicação de medidas coercitivas. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIA OLÍVIA GONÇALVES FRANCO (OAB 473491/SP)