Raul Nascimento Beles

Processos do Advogado

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2. Processo 15020469120218260537
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502046-91.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.J. - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RAUL GOMES JUNIOR, já atualizado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, cc artigo 61, inciso II, cláusula "h", do mesmo diploma legal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como a suspensão condicional da pena, pelos motivos já expostos. Considerando a situação de vulnerabilidade da vítima, a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a integridade física e psicológica da ofendida, mantenha as medidas protetivas já feridas em favor da vítima. Fixo o valor mínimo para reposição dos danos causados à vítima em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando os danos morais e materiais decorrentes do crime. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, caso não esteja preso por outro motivo.". - ADV: RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP)
3. Processo 15020469120218260537
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502046-91.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RAUL GOMES JUNIOR, já atualizado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, cc artigo 61, inciso II, cláusula "h", do mesmo diploma legal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como a suspensão condicional da pena, pelos motivos já expostos. Considerando a situação de vulnerabilidade da vítima, a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a integridade física e psicológica da ofendida, mantenha as medidas protetivas já feridas em favor da vítima. Fixo o valor mínimo para reposição dos danos causados à vítima em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando os danos morais e materiais decorrentes do crime. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, caso não esteja preso por outro motivo. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos infratores; b) Comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Expeça-se guia de execução definitiva; d) Procedam-se às demais comunicações e anotações de estilo; e) Custas pelo sentenciado, cuja execução fica obstada pela concessão da assistência judiciária gratuita e até que se demonstre ter o acusado condições para arcar com esses valores sem prejuízo de sua subsistência e dignidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP)
4. Processo 10072812120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007281-21.2025.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.S. - - S.M.S.B. - Vistos. Por primeiro, verifico que a assinatura do requerente Espedito no acordo de fls. 01 a 04 e na procuração de fls. 07 diverge do documento CNH apresentado em fls. 09. No prazo de 05 dias, apresente acordo e procuração devidamente assinados conforme documento (CNH) de fls. 09. Após, conclusos. Int. - ADV: TATIANE ARAUJO DE CARVALHO ALSINA (OAB 257758/SP), ALCIDIO COSTA MANSO (OAB 211714/SP), RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP), RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP), WALDIRENE ARAÚJO DE CARVALHO (OAB 210990/SP)
5. Processo 10005971720228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000597-17.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gabriel Silva Anacleto de Oliveira 45781344829 - - Gabriel Silva Anacleto de Oliveira - Despacho fl. 317: Fls. 313/316: Por ora, consoante art. 112 do Código de Processo Civil, deve o subscritor (dr. Raul Nascimento Beles e dra. Érica Zucatti da Silva) juntar prova idônea da notificação de sua renúncia, informando-se ao assistido, inclusive, quanto aos termos do parágrafo primeiro do referido dispositivo. - ADV: RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP), RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP)
6. Processo 15000872720258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500087-27.2025.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.P.S. - Vistos. Fl. 101: Providencie-se a intimação da testemunha Vânia no endereço informado pelo Ministério Público, para comparecimento presencial. Fl. 102: Tendo em vista a distância do escritório do advogado de defesa com relação a esta Comarca, defiro o envio do link de acesso, providencie-se. Com relação a todas as outras testemunhas, o comparecimento deve ser presencial na sala de audiências do Fórum da Comarca de Palmeira d'Oeste, SP, à exceção da testemunha Sr. Manoel, que deverá comparecer na estação passiva do Fórum da Comarca de Jales, SP. Int. - ADV: RAUL NASCIMENTO BELES (OAB 473385/SP)
7. Processo 50206814020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5020681-40.2023.8.24.0038/SC INDICIADO : MATHEUS ALCANTARA SALES LIMA ADVOGADO(A) : RAUL NASCIMENTO BELES (OAB SP473385) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e o investigado ALEXANDRE YEPEZ DE OLIVEIRA firmaram acordo de não persecução penal. Foi apresentada a gravação, em áudio e vídeo, da concordância do investigado e seu defensor (CPP, art. 28-A, § 1º), o que torna dispensável a realização de audiência para o mesmo fim, já que evidente a voluntariedade. Assim, preenchidos os requisitos do art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução penal celebrado, com a suspensão do prazo prescricional. Nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, " homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal ". Ou seja, com a homologação do acordo (CPP, art. 3º-B, XVII), encerra a competência deste Juízo, a quem competirá apenas rescindir o acordo se noticiado o descumprimento (CPP, art. 28-A, §10) ou extinguir a punibilidade (CPP, art. 28-A, §13). Desse modo, intime-se o Ministério Público para que, sendo necessário, promova a execução do acordo perante o Juízo competente e informe a este Juízo eventual descumprimento. Aqui, decreto a SUSPENSÃO do feito pelo prazo concedido para cumprimento do acordo, após o que deverá o Ministério Público ser intimado para dizer se há óbice à extinção da punibilidade.
8. Processo 15091432720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raul Nascimento Beles (OAB 473385/SP) Processo 1509143-27.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. A. D. S. A. - "Tornem os autos conclusos para sentença.".