Paulo Machado Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10067037820248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006703-78.2024.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião que Fernanda Silva de Souza move em face de Amaury Angelo Angelini. Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se pessoalmente os titulares de domínio e os confinantes tabulares, por carta com AR Digital. Quanto aos confinantes de fato, expeça-se mandado de citação, devendo o oficial de justiça, num só ato, além de citá-los, identificar e qualificar os confinantes por quaisquer lados do imóvel usucapiendo, tudo certificando. Cientifiquem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, via Portal Eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse na causa. Por ora, visando à celeridade e a economia processual, deixo de determinar a expedição do edital de que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, a ser oportunamente confeccionado após a verificação da necessidade de citação de réus que estejam em lugar incerto e demais interessados. Considerando que o principal obstáculo à celeridade processual nas ações de usucapião é justamente a dificuldade de localização e citação dos interessados, desde já, ficam deferidas e determinadas eventuais pesquisas on-line (SisbaJud, InfoJud, RenaJud, SIEL e Infoseg) para obtenção de mais dados qualificativos ou endereços dos citandos. Caso venham aos autos eventuais pedidos nesse sentido, proceda-se às pesquisas. Caso a parte autora não goze dos benefícios da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento das custas. Da mesma forma deverá proceder a serventia, após manifestação da parte sem o fornecimento de novos endereços. Ainda, atente-se a serventia para os casos de prova emprestada de outras ações de usucapião em trâmite neste Juízo, já conhecidos da serventia judicial, e que muito colaboram para a celeridade de ações de usucapião. Int. - ADV: PAULO MACHADO (OAB 473383/SP)
3. Processo 10006661920255020004
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000666-19.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: CINTIA ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cb11ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES   DESPACHO Vistos. Considerando que o reclamante impugna o laudo pericial sem apresentar quesitos complementares e que as reclamadas concordam com o laudo pericial, considero encerrada a prova pericial, designo audiência de encerramento da instrução para o dia 04/08/2025 11:20, de forma PRESENCIAL, com a finalidade de que seja realizada última tentativa de conciliação, facultado o comparecimento.  As partes poderão apresentar razões finais até a audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA ALMEIDA DE LIMA
4. Processo 10006661920255020004
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000666-19.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: CINTIA ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cb11ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES   DESPACHO Vistos. Considerando que o reclamante impugna o laudo pericial sem apresentar quesitos complementares e que as reclamadas concordam com o laudo pericial, considero encerrada a prova pericial, designo audiência de encerramento da instrução para o dia 04/08/2025 11:20, de forma PRESENCIAL, com a finalidade de que seja realizada última tentativa de conciliação, facultado o comparecimento.  As partes poderão apresentar razões finais até a audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
5. Processo 00117930920235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011793-09.2023.5.15.0188 AUTOR: SAMUEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: LUXSIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1b42f proferido nos autos. Para readequação de pauta, fica a audiência redesignada para o dia e horário a seguir: 29/09/2025 15:50 Estão mantidas todas as demais determinações anteriores. Ressalto que será utilizado o mesmo link de acesso. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUXSIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
6. Processo 00117930920235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011793-09.2023.5.15.0188 AUTOR: SAMUEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: LUXSIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1b42f proferido nos autos. Para readequação de pauta, fica a audiência redesignada para o dia e horário a seguir: 29/09/2025 15:50 Estão mantidas todas as demais determinações anteriores. Ressalto que será utilizado o mesmo link de acesso. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
7. Processo 10012076120255020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001207-61.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: THIAGO FRANCISCO SILVA PAIVA RECLAMADO: SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c9655 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 10 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário     DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 5º da Resolução nº 345, de 09.10.2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNA-SE audiência UNA para 15/09/2025 às 13:00 horas, nos termos do art. 844 da CLT, que será realizada virtualmente, pela Plataforma de Videoconferência ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 54, de 29 de Dezembro de 2020, conforme dados de acesso a seguir indicados:   Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84141720834?pwd=w7TT9d6SBx903LSjT3CyldDU0CNvZY.1   ID da reunião: 841 4172 0834   Senha: 145615   As partes deverão participar da sessão ora designada, sob pena de arquivamento ou revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Diante da necessidade de realização de prova(s) pericial(is), esta audiência será feita somente para tentativa de conciliação e, sendo esta infrutífera, para recebimento de defesa(s) e documento(s) e nomeação de Perito(s). Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento delas, razão pela qual não serão fornecidos atestados para tais. Caso haja desistência/renúncia da(s) pretensão(ões) que demanda(m) designação de perícia(s), ou ainda dispensa da sua realização pelas partes, será designada nova audiência. Partes e procuradores deverão se acautelar, testando equipamentos e conexão previamente, vez que a sessão, ora designada, não será adiada por estas razões, podendo qualquer participante optar por comparecer ao fórum para acessar a audiência, desde que o faça com antecedência de meia hora, no mínimo. INTIME-SE a parte reclamante. Consoante disposto no art. 246 do CPC, regulamentado pelo art. 16 da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A do artigo 246 do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade em que falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C do CPC). Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) parte(s) reclamada(s). Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s), valendo-se dos demais meios disponíveis.     (djen recte; citação recda(s) dom jud elet ou postal, se o caso; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 10 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO FRANCISCO SILVA PAIVA
8. Processo 10066742820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006674-28.2024.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.H.G. - M.S.A. - V I S T O S. Autorizo a continuidade do processamento do feito nesta Comarca em razão do interesses dos infantes (fls. 20/21), eis que o endereço da titular da guarda/ genitora, é desta cidade (fls. 114/116). Para fins de ratificação da gratuidade da Justiça concedida ao exequente às fls. 28 e, também, apreciação do mesmo requerimento formulado pela executada às 44, as partes deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovantes de renda mensal referentes aos últimos 3 meses; b) cópia dos extratos bancários de titularidade dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; e d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá a exequente recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. e dê-se ciência. - ADV: INDIVIDUAL (OAB 473383/SP), VANIA NASCIMENTO (OAB 326608/SP)