Hallyson Anselmo Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00090170220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009017-02.2024.8.26.0008 (processo principal 0023572-44.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.J.R. - J.R.R. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por A.B. de J.R., menor representada por sua genitora A.L. de J., em face de J.R. da R., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 0023572-44.2012.8.26.0008, de janeiro de 2014 a agosto de 2024. Pela decisão de fls. 113/114 a impugnação apresentada pelo executado foi afastada, determinado o prosseguimento da execução. Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 129/131 (R$22.020,19). Anoto a resposta da Caixa Econômica Federal às fls. 309/310, bem como o resultado das pesquisas via INFOJUD às fls. 311/312, RENAJUD às fls. 313 e ARISP às fls. 314. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providência útil à satisfação do débito, ou ainda informando se concorda com a suspensão do curso da execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), GABRIEL LAURENTINO DE SOUZA (OAB 494831/SP)
3. Processo 10008113920258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-39.2025.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.M.O. - Vistos. O requerido foi citado (fls. 55/56). Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Int. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP)
4. Processo 00036072920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003607-29.2025.8.26.0007 (processo principal 0013788-94.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.N.L. - Vistos. Diante do retro informando, expeça-se novamente ofício de fls. 58/59 a fim de que seja diretamente encaminhado pela serventia. Sem prejuízo, cobre-se cumprimento da mandado de intimação expedido as fls. 23/24. Int. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP)
5. Processo 00263170820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026317-08.2024.8.26.0224 (processo principal 1040913-87.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - S.E.A.S. - Fls.38-42- ciência. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP)
6. Processo 10154419020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015441-90.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.A.J.S. - A.M.M.A.J. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), CARLA MARTINS GOMES CANDIDO (OAB 342556/SP)
7. Processo 00001368320258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-83.2025.8.26.0466 (processo principal 1000764-02.2018.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.K.S.L. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de intimação pessoal. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP), REGIANE APARECIDA TOMAZINI (OAB 327139/SP)
8. Processo 00010199520258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001019-95.2025.8.26.0606 (processo principal 1005946-05.2016.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.B.L. - Nos termos do artigo 1º da Medida Provisória 2.200-2/2001, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica são garantidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída pela aludida medida provisória. Também é certo que, consoante dispõe o artigo 10, § 2º do mesmo diploma, "o disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento". De acordo com o parecer exarado nos autos do processo 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, as procurações digitais e documentos não terão validade quando assinadas com a utilização de ferramenta digital não credenciado. As plataformas de assinatura online tais como Contraktor, DocuSign, BRy, Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação, havendo o necessário credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). O acordo e a procuração assinados por meio da ferramenta Zapsign, não consta do rol de autoridades certificadoras credenciadas (http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura), o que evidencia a vulnerabilidade da assinatura, pois não há como ter certeza de que o documento assinado contém os mesmos dados do documento, ainda que a parte agravante tenha exibido o documento de validação de assinatura pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, assinatura eletrônica qualificada pela ICP Brasil Ante o exposto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização das assinaturas apostas pelas partes no acordo apresentado às fls. 40/44, sob pena de não homologação. - ADV: HALLYSON ANSELMO SILVA (OAB 473313/SP)