Bruno Sato Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10059282520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005928-25.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Alédio Ricardo Rodrigues - Dejeane Moura de Sá Rodrigues - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP)
3. Processo 00040776520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-65.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010636-55.2024.8.26.0361) (processo principal 1010636-55.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.M.L. - J.M.L. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para a parte exequente, com urgência. Formulário a fls. 52. Fls. 57/61 - Intime-se o executado na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que no prazo de três dias, a partir da publicação deste, a pagar o débito remanescente apurado, acrescido dos valores que vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil, com fulcro no artigo 528 do CPC, § 3º. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado, intime-se o(a) exequente, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP), AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
4. Processo 10103634220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010363-42.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.S. - Vistos. Fls. 75/85: ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como lançada. Nos termos do artigo 1.232 das NSCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico". Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pelo prazo de60(sessenta)dias, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Assim, informe(m) o(a,s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo de sessenta dias, sem notícia do julgamento definitivo, deverá a z. Serventia, por ato ordinatório, intimar o(a,s) Agravante(s) para que informe(m) nos autos, em cinco dias, se houve o julgamento do recurso, juntando, em caso positivo, cópia do v. Acórdão. Intime-se. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
5. Processo 10103634220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010363-42.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.S. - Vistos. Fls. 75/85: ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como lançada. Nos termos do artigo 1.232 das NSCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico". Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pelo prazo de60(sessenta)dias, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Assim, informe(m) o(a,s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo de sessenta dias, sem notícia do julgamento definitivo, deverá a z. Serventia, por ato ordinatório, intimar o(a,s) Agravante(s) para que informe(m) nos autos, em cinco dias, se houve o julgamento do recurso, juntando, em caso positivo, cópia do v. Acórdão. Intime-se. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP)
6. Processo 10227961520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022796-15.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.A.V. - - E.V.M.V. - C.M.S. - Vistos. Conforme os documentos apresentados pelo réu, sua renda mensal supera R$ 5.500,00. Muito embora conste de seus demonstrativos de pagamento salário bruto ligeiramente inferior a R$ 3.500,00, a movimentação bancária evidencia rendimento superior e variável entre R$ 5.600,00 e R$ 7.800,00 no total. Desta feita, considerando que a receita bruta do réu ultrapassa o equivalente a 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério utilizado pela Defensoria Pública e também adotado por este Juízo para concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do §3°, do artigo 2° da Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/SP, INDEFIRO o benefício pretendido. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses do(a,s) menor(es), que apresenta(m) tenra idade e já enfrenta(m) a questão objeto da presente ação e os possíveis conflitos dela oriundos, sem prejuízo da audiência designada pelo CEJUSC, encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada PRESENCIALMENTE pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES ([email protected] - Telefone: (11) 4798.7233), localizado na UMC - Universidade de Mogi das Cruzes, situado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, 1° andar, sala 31-17, nesta cidade, no dia 08 de agosto de 2025, das 13:00 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem às 12:30 horas. O programa tem a duração prevista de quatro horas, devendo se encerrar por volta das 17:00 horas. Considerando que o réu reside em outro Estado, o encaminho à Oficina de Pais e Filhos online. Todo o material estará disponível em caráter permanente no site do CNJ, dentro da área destinada ao Ambiente Virtual de Aprendizagem(1- Acessar o site www.cnj.jus.br/eadcnj. 2-Clicar em cursos abertos e depois em Oficina de Pais e Mães Online - Inscreva-se). O conteúdo é livre, basta que o interessado preencha um formulário de inscrição disponível na página e obtenha um login e uma senha de acesso. Não há prazo para que a oficina seja concluída. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores, de seis a dezessete anos de idade, em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos. O programa apoia-se na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Assim, ficam as partes convidadas a comparecer à Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Consigno que os patronos devem comunicar às partes da data acima e a parte assistida pela Defensoria Pública devem ser intimada pessoalmente. Atente-se. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial, na pessoa de seus Patronos, a indicar nos autos, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails), a fim de que lhes seja encaminhado o link de participação no(s) Projeto(s) ora designado(s). Sem prejuízo quanto à participação das partes na Oficina / Projeto ora designada(os), encaminhem-se ainda os autos ao CEJUSC para designação de data, hora e local da sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo, devendo os Patronos indicar, também, seus respectivos endereços eletrônicos, no prazo já declinado. Consigno que o manual de participação em audiências / atos virtuais pelo Microsoft Teams pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14, da Resolução nº 809/2019, é assegurado aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/mediação. Nessa senda, observado que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte requerida recolher integralmente os honorários do conciliador/mediador no valor correspondente a 1 (uma) hora, sem prejuízo de eventual complementação acaso ultrapassada uma hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante da referida Resolução, acessível através do link https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, conforme o valor atribuído à causa, como previsto no artigo 7º da Resolução, os quais deverão ser pagos mediante depósito judicial até 02 (dois) dias úteis antes da data agendada para a audiência. Apenas caso reste comprovada a impossibilidade técnica na realização da sessão de mediação / conciliação virtual, no prazo já declinado, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), BRUNO SATO PONTES (OAB 473150/SP), DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (OAB 123699/RJ)
7. Processo 10011243020245020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001124-30.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: RAPHAEL DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: MOON GASTROBAR RESTAURANTE LTDA MOON GASTROBAR RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º, da CLT). MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de julho de 2025. WESLEY RIBEIRO VILAS LOBO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOON GASTROBAR RESTAURANTE LTDA
8. Processo 22124707420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025 2212470-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010363-42.2025.8.26.0361; Assunto: Fixação; Agravante: A. R. C. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Bruno Sato Pontes (OAB: 473150/SP); Agravado: R. A. C. T.; Agravada: I. M. da S.; Agravado: D. R. dos S. F.; Agravada: P. C. dos S.