Sara Cardoso De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00033665520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003366-55.2025.8.26.0007 (processo principal 1017302-04.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.M.B.B. - José Erivaldo Barbosa - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação; justificativa e/ou para contestar eventual pedido reconvencional, apresentado(a) pela parte contrária.. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), LUIS FLAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 346735/SP)
3. Processo 10976668220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097666-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Evaristo Antonio de Assis - Manifeste-se a autoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo médico e, no mesmo prazo, apresente réplica à contestação do INSS, nos termos da parte final da determinação retro. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
4. Processo 10530967420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053096-74.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson da Costa - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Celso Luiz Moro, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 3) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 13/10/2025, às 15:00 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 4) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 5) Proceda o(a) Sr(a). Perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observada a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 7) Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
5. Processo 10976892820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097689-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Vitor Paulino Ferreira da Silva - O(a) patrono(a) da autoria foi regularmente intimado(a) por meio do Diário da Justiça Eletrônico para providenciar o comparecimento de seu(a) constituinte à perícia médica agendada. A parte autora, entretanto, não compareceu. Intime-se mais uma vez para que a autoria se manifeste em 10 (dez) dias quanto ao interesse na continuidade do feito, a fim de obter novo e derradeiro agendamento. No silêncio, os autos serão encaminhados para sentença. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
6. Processo 10531028120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053102-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Florencio Ruiz - Vistos. Não é possível o processamento do feito no estado em que se encontra. A petição inicial trazida relata que se trata de acidente doméstico, o que caracteriza acidente de qualquer natureza e não acidente do trabalho, sendo irrelevante que as sequelas estejam interferindo na capacidade laboral. Auxílio-acidente de qualquer natureza é benefício puramente previdenciário, já o auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho é situação distinta. Tal diferenciação é relevante pois o primeiro compete à Justiça Federal o processamento e o segundo à Justiça Estadual. Dito isso, deve o autor esclarecer em emenda à inicial se as sequelas incapacitantes decorrem de acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza, adequando a causa de pedir e o pedido, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
7. Processo 10055233020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005523-30.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bianca dos Santos Nascimento - - Sara Cardoso de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o efetivo endereçamento constante a fls. 1, bem como a manifestação da autora a fls. 13, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. Façam-se as devidas anotações. Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
8. Processo 10055233020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005523-30.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bianca dos Santos Nascimento - - Sara Cardoso de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o efetivo endereçamento constante a fls. 1, bem como a manifestação da autora a fls. 13, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. Façam-se as devidas anotações. Int. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)