Sara Cardoso De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10001820320245020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000182-03.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PACHECO SEVERINO RECLAMADO: GENERAL FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1bd57d proferido nos autos. Vistos,   Id e3eb6e2: Indefiro a penhora do imóvel matrícula nº 45.626, e também, desde já, daquele de matrícula nº 46.188, constantes da pesquisa Infojud/DOI (Id 1cdd61a); visto que foram transmitidos  a terceiros (por compra e venda), respectivamente, em 26/04/2000  e 21/07/2000; portanto, em período muito anterior à propositura da presente ação; não havendo se falar em fraude à execução. Fica o(a) exequente, portanto, intimado(a)  para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões; observando as questões já  decididas no processo. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente  (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PACHECO SEVERINO
3. Processo 10409559820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040955-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Godoy de Lima, - - Larissa Kethleen de Brito Lima - De forma a concentrar os atos, buscando eficiência e celeridade processual com esgotamento de pesquisa nos órgãos de praxe e tendo em vista que a parte autora requereu pesquisa de endereços em órgão com convênio a este E. Tribunal pelo sistema JUD, fica a parte autora/exequente intimada a providenciar o recolhimento de 1 UFESP (para cada parte, CPF/CNPJ e POR PESQUISA) no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, indicando no peticionamento a pesquisa desejada. Prazo de 15 dias. Atualmente, temos à disposição as seguintes pesquisas: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e TRE. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP)
4. Processo 00078280620128260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007828-06.2012.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.L.L. - Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito da penhora, referente ao período de 02/2012 a 08/2024 (fls. 218/219). O executado foi intimado pessoalmente da conversão do rito de prisão para penhora (fls. 253) e não se manifestou (fls. 255). Planilha de cálculo às fls. 216/217 com inclusão dos honorários (art. 523, § 1º, do CPC). Foi deferido o pedido de expedição de ofício à empregadora do executado para desconto das prestações alimentícias em folha de pagamento (fls. 260/261), com indicação de conta para depósito (fls. 274). Fls. 280: A patrona da parte exequente requer que a empregadora efetue o pagamento da verba honorária em apartado, diretamente em conta do escritório de advocacia. O pedido não pode ser acolhido. O desconto em folha de pagamento do executado é excepcional. A dívida referente ao não pagamento de honorários advocatícios não se enquadra no permissivo legal de penhorabilidade. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado que esclarece a diferença entre a natureza do débito em execução neste feito e daquele que possibilita a aplicação da exceção prevista no art. 833, § 2º, CPC: RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 833. PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de indenização, na fase de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários advocatícios, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/02/2019 e atribuído ao gabinete em 18/06/2019. 2. O propósito recursal é decidir se o salário do devedor pode ser penhorado, com base na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/15, para o pagamento de honorários advocatícios, por serem estes dotados de natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC/15. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 1.022, II, do CPC/15. 4. Os termos "prestação alimentícia", "prestação de alimentos" e "pensão alimentícia" são utilizados como sinônimos pelo legislador em momentos históricos e diplomas diversos do ordenamento jurídico pátrio, sendo que, inicialmente, estavam estritamente relacionados aos alimentos familiares, e, a partir do CC/16, passaram a ser utilizados para fazer referência aos alimentos indenizatórios e aos voluntários. 5. O termo "natureza alimentar", por sua vez, é derivado de "natureza alimentícia", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico pela Constituição de 1988, posteriormente conceituado pela EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte equiparou tal crédito ao alimentício, atribuindo-lhe natureza alimentar, com o fim de conceder um benefício específico em sua execução, qual seja, a preferência no pagamento de precatórios, nos termos do art. 100, § 1º, da CRFB. 7. As verbas remuneratórias, ainda que sejam destinadas à subsistência do credor, não são equivalentes aos alimentos de que trata o CC/02, isto é, àqueles oriundos de relações familiares ou de responsabilidade civil, fixados por sentença ou título executivo extrajudicial. 8. Uma verba tem natureza alimentar quando destinada à subsistência do credor e de sua família, mas apenas se constitui em prestação alimentícia aquela devida por quem tem a obrigação de prestar alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários em favor de uma pessoa que, necessariamente, deles depende para sobreviver. 9. As verbas remuneratórias, destinadas, em regra, à subsistência do credor e de sua família, mereceram a atenção do legislador, quando a elas atribuiu natureza alimentar. No que se refere aos alimentos, porque revestidos de grave urgência - porquanto o alimentando depende exclusivamente da pessoa obrigada a lhe prestar alimentos, não tendo outros meios para se socorrer -, exigem um tratamento mais sensível ainda do que aquele conferido às verbas remuneratórias dotadas de natureza alimentar. 10. Em face da nítida distinção entre os termos jurídicos, evidenciada pela análise histórica e pelo estudo do tratamento legislativo e jurisprudencial conferido ao tema, forçoso concluir que não se deve igualar verbas de natureza alimentar às prestações alimentícias, tampouco atribuir àquelas os mesmos benefícios conferidos pelo legislador a estas, sob pena de enfraquecer a proteção ao direito, à dignidade e à sobrevivência do credor de alimentos (familiares, indenizatórios ou voluntários), por causa da vulnerabilidade inerente do credor de alimentos quando comparado ao credor de débitos de natureza alimentar. 11. As exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora dos bens descritos no art. 833, IV e X, do CPC/15, e do bem de família (art. 3º, III, da Lei 8.009/90), assim como a prisão civil, não se estendem aos honorários advocatícios, como não se estendem às demais verbas apenas com natureza alimentar, sob pena de eventualmente termos que cogitar sua aplicação a todos os honorários devidos a quaisquer profissionais liberais, como médicos, engenheiros, farmacêuticos, e a tantas outras categorias. 12. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.815.055/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 3/8/2020, DJe de 26/8/2020.) Aguarde-se resposta do ofício expedido (fls. 267/268). - ADV: BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
5. Processo 10099786020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009978-60.2023.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.D.M.L. - - C.L.S. - Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela requerente ao empregador. Arquivem-se os autos. - ADV: SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
6. Processo 10649035720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064903-57.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Tkasa Comércio Varejista Ltda - Ala Consultoria e Administração Eireli (Administradora Judicial) - - Ex Lege Administração Judicial LTDA, - Fls. 2639: última decisão. Fls. 2640 (Habilitação administrativa): Ciência da manifestação da AJ de fls. 2670-2673. Fls. 2655 e Fls. 2662-2663 (pedido de habilitação): Manifeste-se a AJ. Fls. 2670-2673 (AJ presta esclarecimentos, informa o envio da minuta ao cartório e aguarda publicação do edital): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 2728-2742: Edital de Relação de credores publicada em 6/5/25. Fls. 2743: Certidão de decurso de prazo para manifestação quanto ao edital. Fl. 2652 e Fls. 2747-2748 (MP ciente dos esclarecimentos prestados; aguarda formação do QGC): ciente. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOICE GIORGIS NUNES (OAB 82956/RS), KALYNKA SALVIANO (OAB 395954/SP), WILLIAM TIMÓTEO SANTOS (OAB 408175/SP), WILLIAM TIMÓTEO SANTOS (OAB 408175/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP), DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP), ADRIANO PEGAS DE OLIVEIRA (OAB 418611/SP), ERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA (OAB 427451/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), ANDRÉ BIGUE SANCHES (OAB 368062/SP), ANDRÉ BIGUE SANCHES (OAB 368062/SP), RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS (OAB 358434/SP), NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), NARA VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP), PAMELA SARTORI MEDEIROS (OAB 11200/RN), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), LUANA KESSYA RABELO DE LIMA (OAB 455805/SP), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260/PR), JORGE WADIH TAHECH (OAB 15823/PR), RICARDO FELIPPI ARDANAZ (OAB 52540/PR), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260/PR), OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS (OAB 67054/RJ), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP), JENIFER BISPO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 465259/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 459749/SP), MARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS (OAB 428183/SP), MARIA GORETI BATAUS (OAB 451773/SP), SHARYSNIE RAKELLI MONTEIRO MARCIANO (OAB 450988/SP), JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR (OAB 99204/MG), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), ALLISON RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 64827/PR), FERNANDO BASTOS ALVES (OAB 31253/PR), FILIPE CRISCUOLO DE LIMA (OAB 428107/SP), MARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS (OAB 428183/SP), JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB 39812/PR), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP), MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARIA ELISA BARBOSA PEREIRA (OAB 238511/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP), MARGARET MARQUES PAULUCIO (OAB 131969/SP), APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/SP), APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/SP), MARLENE ANTONIA ROSSI (OAB 123003/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SOLIMAN (OAB 340135/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB 39812/PR), ANDRE FERNANDO PEREIRA LEAL (OAB 64074PR/), ANDRE FERNANDO PEREIRA LEAL (OAB 64074PR/), LIDIANE SOUZA BASSO (OAB 323059/SP), TABATA ALINE CAIRES MARCELINO DA SILVA (OAB 312292/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), CLAUDINEY YOSHIHIDE MAEDA (OAB 271906/SP), FELIPE VOLPI AMADEU ASTORINO (OAB 285641/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB 295592/SP), ANDRE FERNANDES MORATO (OAB 297928/SP)
7. Processo 00062082320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006208-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1086068-27.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.S.M. - T.D.O. - Fls.11/12: ciência às patronas do executado acerca da habilitação nos autos e à exequente acerca da manifestação do executado. - ADV: EVELLYN STROB MANCEGOZO (OAB 483688/SP), BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 457441/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)
8. Processo 10161706920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1016170-69.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016170-69.2024.8.26.0008; Assunto: Revisão; Apelante: H. S. A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Sara Cardoso de Oliveira (OAB: 473044/SP); Advogada: Bianca dos Santos Nascimento (OAB: 457441/SP); Apelado: J. de A. B. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.