Sérgio Pinheiro Máximo De Souza
Sérgio Pinheiro Máximo De Souza
Número da OAB:
OAB/SP 472999
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
374
Total de Intimações:
457
Tribunais:
TJSP
Nome:
SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 457 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0020232-53.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1068817-56.2024.8.26.0100) (processo principal 1068817-56.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Olimpio de Azevedo Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019139-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1089918-26.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0019139-58.2025.8.26.0002. Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo 2. Tratando-se de execução de honorários, regularize-se o cadastro de partes e representantes, devendo constar no polo ativo o procurador, e não a parte requerida, devendo a parte exequente regularizar sua representação processual. 3. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 4. Sem prejuízo, nos termos da Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82, § 3º, do CPC, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, observado o valor mínimo a ser recolhido, no total de 5 (cinco) UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009682-62.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1022675-28.2018.8.26.0577) (processo principal 1022675-28.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Jose Fernandes da Silva 31618556800 - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 318, e formulário(s) de pág(s). 324, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 12.159,77, com os acréscimos legais, em favor do credor exequente Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), CHRISTOPHER MICHAEL GIMENEZ (OAB 368108/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003748-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Alves Brizante - Supermed Administradora de Beneficios Ltda - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor JONATHAN ALVES BRIZANTE (fls. 408/410), pois tempestivos. Contudo, no mérito, nego-lhes provimento. O embargante alega a existência de obscuridade e contradição na sentença de fls. 402/404. Sustenta, em suma, que a decisão não poderia ter validado o cancelamento do contrato, pois o inadimplemento foi inferior a 60 (sessenta) dias, em desacordo com o art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98. Aponta, ainda, contradição no reconhecimento de violação à boa-fé por mudança de domicílio, uma vez que seu plano possuía abrangência nacional, conforme demonstrado em seu cartão de beneficiário. Não assiste razão ao embargante. O recurso de embargos de declaração visa sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado por mero inconformismo da parte. A sentença fundamentou a improcedência do pedido em dois pilares autônomos e suficientes. O primeiro, relativo ao inadimplemento, considerou que o autor foi devidamente notificado da mora, nos termos da legislação. Ainda que se busque aclarar o ponto, a rescisão não se deu apenas por este motivo. O segundo fundamento, decisivo para o deslinde do feito, foi a violação do princípio da boa-fé objetiva por parte do autor. Conforme destacado na sentença, o embargante, ao contratar o plano de saúde da operadora UNIMED RIO, indicou residência na cidade do Rio de Janeiro, área de atuação comercial da referida empresa. Posteriormente, passou a indicar domicílio em São Paulo, localidade estranha à área de cobertura contratada para fins de vínculo associativo. A alegação de que o plano possui "ABRANGÊNCIA NACIONAL" não se confunde com a área de comercialização e o domicílio do segurado. A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de utilização da rede de atendimento em todo o território brasileiro, especialmente em situações de urgência e emergência, mas não anula a obrigação contratual de o beneficiário residir na área geográfica de atuação da operadora com a qual celebrou o contrato. A mudança de domicílio para fora dessa área, sem a devida comunicação, altera a base objetiva do negócio e justifica a recusa da ré em restabelecer um contrato que não mais atende aos critérios operacionais e normativos. Desta forma, a conduta da ré foi lícita, não havendo que se falar em ato ilícito e, por conseguinte, em dano moral indenizável. A sentença não deixou de aplicar o disposto no art. 13 da Lei nº 9.656/98 , mas o interpretou em conjunto com os demais elementos dos autos e os deveres anexos de lealdade e cooperação que regem os contratos. Inexistindo, portanto, qualquer vício a ser sanado, mas sim o claro intuito de reexame da matéria de mérito, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 402/404 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 445765/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1032604-22.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do tempo decorrido, recolha o (a) autor (a) as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1139857-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019211-45.2025.8.26.0002 (processo principal 1065918-59.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Por tratar-se de execução de honorários de sucumbência, as custas (taxa judiciária) deverão ser recolhidas ao final, pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 2.392,42), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado à correta categorização das peças processuais e dos documentos, devendo utilizar as nomenclaturas e códigos corretos, visando maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019231-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1065595-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Por tratar-se de execução de honorários de sucumbência, as custas (taxa judiciária) deverão ser recolhidas ao final, pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 1.919,40), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado à correta categorização das peças processuais e dos documentos, devendo utilizar as nomenclaturas e códigos corretos, visando maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0019241-80.2025.8.26.0002 (processo principal 1085851-18.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Por tratar-se de execução de honorários de sucumbência, as custas (taxa judiciária) deverão ser recolhidas ao final, pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 1.747,24), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado à correta categorização das peças processuais e dos documentos, devendo utilizar as nomenclaturas e códigos corretos, visando maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1049716-02.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a autora a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) Regularizar a representação processual, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem resolução do mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, inciso IV): instrumento de procuração e contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica; b) Complementar o recolhimento da verba postal, observando-se o valor atualizado para a carta com AR digital, atualmente fixado em R$ 34,35 por correspondência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)