Catarina Santos Domingues Alves

Processos do Advogado

1. Processo 00028428720238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002842-87.2023.8.26.0505 (processo principal 1000837-46.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.M.S. - E.A.S. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de patrimônio por meio da nova ferramenta de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Int. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP)
2. Processo 10012043620228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001204-36.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.A. - J.O.A.S. - Vistos. Chamo o feito à ordem a fim de corrigir, uma vez mais, equívoco na sentença. Isto, poir o porcentual de 40% do salário mínimo deverá incidir em caso de desemprego ou vínculo informal, restando o porcentual de 20% afetos à hipóteses de emprego formal. Intime-se. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), IRIS MARIA DE FRANÇA CRUZ (OAB 313536/SP)
3. Processo 10012043620228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001204-36.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.S.A. - J.O.A.S. - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 162/169, para sanar a contradição e corrigir o erro material apontado, passando o item "c" da parte dispositiva da sentença de fls. 157/161 a ter a seguinte redação: "c) fixar alimentos a serem pagos pelo genitor, a título definitivo, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos (assim entendidos os rendimentos brutos, subtraídos apenas os descontos legais obrigatórios), incidindo sobre 13º salário, férias e seu respectivo terço constitucional, e demais verbas eventuais de natureza remuneratória, nas hipóteses de vínculo empregatício ou exercício de trabalho informal/autônomo; e no valor de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego, a ser depositado em conta corrente de titularidade da genitora, indicada nos autos, até o dia 10 (dez) de cada mês." No mais, permanece a r. Sentença tal como lançada, inclusive quanto à sucumbência. Esta decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: IRIS MARIA DE FRANÇA CRUZ (OAB 313536/SP), CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP)
4. Processo 00001525020258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000152-50.2025.8.26.0106 (processo principal 1004392-02.2024.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Terezinha Michele Bernardo Alves - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para informar se o procedimento requerido foi realizado. Deverá ainda se manifestar sobre o alegado cancelamento da consulta agendada, informação de folhas 95. Intime-se a parte executada para informar no o prazo estimado para agendamento do procedimento. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)
5. Processo 10049971220248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004997-12.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Regiane Cristina da Silva Rodrigues - Abel Domingos Rodrigues - Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta/mandado/carta precatória Cumprido(a) Negativo(a), no prazo de 5 dias. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
6. Processo 00012844620248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001284-46.2024.8.26.0505 (processo principal 1003094-73.2023.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Osvaldo Alves Pereira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Tecnologia Ltda (99) - Vistos. Em relação à executada 99 TECNOLOGIA LTDA.: Reitera-se a decisão anterior. JULGO EXTINTA a execução em face da 99 TECNOLOGIA LTDA., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O levantamento do valor depositado fica condicionado à comprovação do trânsito em julgado da ação principal ou, alternativamente, à prestação de caução idônea pelo credor, nos termos do art. 520, IV, do Código de Processo Civil. Em relação à executada UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.: Fica mantido o reconhecimento do descumprimento reiterado e injustificado da obrigação de fazer. A prova dos autos, especialmente os vídeos apresentados pelo exequente, demonstra de forma inequívoca que as medidas adotadas pela executada foram insuficientes para garantir o acesso e o uso pleno da plataforma, que é o objeto da decisão judicial. A conduta da executada atenta contra a dignidade da justiça ao procrastinar a solução de um problema derivado de sua própria falha de segurança. Diante do exposto, e em estrita observância aos pedidos do exequente e à finalidade do instituto das astreintes, DECIDO: a. HOMOLOGAR e TORNAR EXIGÍVEL o valor da primeira multa cominatória, já consolidada, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme decisão de fls. 251. O valor se justifica pela contumácia da executada e sua elevada capacidade econômica, sendo razoável para a coerção que se buscava no período. Intime-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. para que efetue o pagamento do referido valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. b. Determino que a executada UBER, no prazo final e improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove nos autos: i. A exclusão definitiva de TODAS as contas fraudulentas existentes em nome e/ou vinculadas ao CPF do exequente, Sr. Osvaldo Alves Pereira. ii. A plena, total e irrestrita regularização da conta legítima do exequente, de modo a torná-la apta para o recebimento de corridas, sem a necessidade de qualquer outra providência por parte do autor. Para tanto, deverá apresentar não apenas telas sistêmicas, mas um relatório detalhado das ações corretivas, sob pena de ser considerado novo descumprimento. c. Findo o prazo estipulado no item "b" sem a comprovação do cumprimento integral, a multa diária já majorada na decisão de fls. 254 (R$ 500,00 por dia) passará a incidir imediatamente, a contar do primeiro dia subsequente ao término do prazo, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor que poderá ser executado de plano pelo exequente, independentemente de nova decisão. d. O não cumprimento da presente decisão ensejará, ainda, a comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação da multa correspondente (art. 77, §2º, do CPC). Honorários Advocatícios: Condeno a executada UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios relativos a este incidente, que fixo em 15% sobre o valor da multa ora executada (R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
7. Processo 10017837620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001783-76.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.M. - L.B.O. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP)
8. Processo 10026443320238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002644-33.2023.8.26.0505 (apensado ao processo 1001957-56.2023.8.26.0505) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Guilherme Vanigle - Marceli Batista Ferreira - - Elizabeth Aparecida Sinfaes - Vistos. Conforme decidido à audiência de instrução (fls. 231/232), aguarde-se o prosseguimento do feito e saneamento nos autos em apenso. Oportunamente, tornem-me conclusos para designação de nova data para audiência de instrução. Observe-se a indicação de testemunha de fls. 233. Intimem-se. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), ENEDINA CARDOSO DA SILVA (OAB 163810/SP), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP)
9. Processo 00011152520258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001115-25.2025.8.26.0505 (processo principal 1003982-42.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.A. - K.A.O. - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte Exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar nos autos os documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, quais sejam: recolhimento das custas processuais ou pedido de justiça gratuita, cópia da sentença e do trânsito em julgado. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), LAURINDO MARCOS VOLPINI DOS SANTOS (OAB 178886/SP)
10. Processo 10012358520248260505
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001235-85.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.M. - Y.K.M.S. - Vistos. Fls. 140/152: Ciência às partes para eventual manifestação no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: CATARINA SANTOS DOMINGUES ALVES (OAB 472686/SP), ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 479087/SP)