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Luciano Francisco Areia Campelo

Luciano Francisco Areia Campelo

Número da OAB: OAB/SP 472404

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184130-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041702-60.2024.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Dia Brasil Sociedade Limitada e outro; Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Agravado: O Juízo; Interessado: Frutas Amazonas Ltda (brasnica); Advogada: Simone Lopes Machado (OAB: 78877/MG); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Advogada: Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP); Interessado: da Terrinha Comercio de Alimentos Ltda; Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Heloá Magalhães Candido da Silva (OAB: 380293/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP); Advogado: Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP); Advogada: Vanessa Mendes Rosário Santana (OAB: 285857/SP); Interessado: Apretec Geradores e Serviços Ltda. e outro; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: S.c. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB: 449975/SP); Interessado: Forno de Minas Alimentos Sa; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA); Interessado: Santen Participações e Investimentos Ltda e outros; Advogado: Agostinho Jose da Silva (OAB: 203598/SP); Interessado: Kim Neto Ind.e Com. Fr Panificaçao Ltda; Advogado: Roberto Biagini (OAB: 91523/SP); Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP); Advogada: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP); Interessado: Usina São Francisco S/A; Advogada: Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP); Advogado: Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP); Interessado: Henkel Ltda.; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessado: Heinz Brasil S/A; Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP); Interessado: Nestlé Brasil Ltda.; Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP); Advogada: Natalia Lima Nogueira (OAB: 365335/SP); Interessado: Froneri Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda.; Advogada: Natalia Lima Nogueira (OAB: 365335/SP); Advogado: Bruno Marques Bensal (OAB: 328942/SP); Interessado: Chef Foods Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR); Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda; Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: 163176/SP); Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda; Advogado: Sami Abrao Helou (OAB: 13116/GO); Interessado: DEX Soluções Logísticas Ltda.; Advogado: Alessandro Candalaft Lambiasi (OAB: 247378/SP); Advogado: Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP); Interessado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Venezian M. V. Engenharia e Construção Ltda.; Advogada: Yara Mauri da Silva (OAB: 360793/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Mccain do Brasil Alimentos Ltda; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 107878/MG); Interessado: G3 7 Gráfica Ltda; Advogado: Alessandro Cortona (OAB: 158051/SP); Interessado: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda; Advogado: Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP); Advogado: Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP); Interessado: Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda; Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP); Interessado: Roberto Harudi Shimura Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Roberto Harudi Shimura (OAB: 157920/SP); Interessado: Mondelez Brasil Ltda; Advogada: Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP); Interessado: Kerry do Brasil Ltda; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Interessado: Epof Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda.; Advogado: Eduardo Cassio Cinelli (OAB: 66792/SP); Interessado: Prieto Alimentos S.a; Advogado: Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP); Interessado: São João Alimentos Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP); Interessado: Pires Imóveis Comerciais Ltda; Advogada: Claudete Aparecida Bastos Lage (OAB: 318928/SP); Advogada: Carolina Bastos Sobral (OAB: 447803/SP); Interessado: Nai Empreendimentos e Participações Ltda,; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Interessado: Jh&h Administraçao de Bens Proprios Ltda; Advogada: Salete Licariao (OAB: 83441/SP); Interessado: Casarim Comercial Elétrica e Refrigeração Ltda; Advogado: Lucas de Medeiros Fink (OAB: 485891/SP); Advogado: Luciano Francisco Areia Campelo (OAB: 472404/SP); Interessado: Cardeal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; Advogado: Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: 162998/SP); Advogado: Ricardo Chamma Ribeiro (OAB: 204996/SP); Interessado: Maneng Refrigeração Ltda; Advogado: Décio Nogueira (OAB: 242566/SP); Interessado: Pr Ocupacional Iii Assessoria Em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda; Advogado: Fernando Gandelman (OAB: 252839/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Interessado: Cadoro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogada: Flavia da Cruz Carneiro (OAB: 235393/SP); Interessado: Sbb Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda e outro; Advogado: Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP); Interessado: Rw Comercio Serviços e Assessoria Contra Incêndio Ltda; Advogado: GILVAN MEDEIROS LOPES (OAB: 22984/CE); Interessado: Industria de Produtos Alimenticios Rezende Ltda; Advogado: Jean Marcos da Silva Polaino (OAB: 271027/SP); Interessado: Thermo Print Etiquetas e Rotulos Ltda; Advogado: Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP); Interessado: HRG Técn. de Montagens e Const. Ltda.; Advogado: Hiago de Almeida Castilhejo (OAB: 509683/SP); Interessado: Pandurat Alimentos Ltda.; Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP); Interessado: Carlos Ruberio Santos Lima Me; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Interessado: Pamela dos Santos Amorin Me; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Advogada: Luciene Soares Pezzotti (OAB: 334227/SP); Interessado: Ultrapão Indústria de Alimentos Congelados S.a; Advogada: Ana Paula Franco de Paiva Vasconcellos (OAB: 482307/SP); Advogado: Bruno Martins de Rezende (OAB: 143717/MG); Advogado: Rodrigo Stussi de Vasconcellos (OAB: 102422/MG); Interessado: Penta Log Ii – Logística Ltda; Advogado: Carlos Henrique Ragazzi Corrêa (OAB: 220173/SP); Interessado: Hsp Administração e Participação Ltda; Advogado: Alecio Martins Sena (OAB: 87097/MG); Advogada: Grazielle Braz Vieira Santos (OAB: 93114/MG); Interessado: Leitesol Indústria e Comércio S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Interessado: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda.; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Interessado: Kgm Administração e Empreendimentos Ltda; Advogada: Margarete Palacio (OAB: 98295/SP); Interessado: Agl Construções Civil Ltda. e outros; Advogado: Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB: 228967/SP); Advogada: Milene Marques Santo Nicola (OAB: 409541/SP); Interessado: Fernando Ferreira Ramos; Advogado: Fernando Benite Ramos (OAB: 391041/SP); Advogada: Nathália Passarelli Conde (OAB: 391148/SP); Interessado: Reis Ofice Products Serviços Ltda; Advogado: Guilherme Sanchez dos Santos (OAB: 361039/SP); Advogada: Fernanda Sarmento Xavier Linjardi (OAB: 434523/SP); Interessado: Dois Cunhados Imp. e Exp. de Gêneros ALimentícios Ltda. e outro; Advogada: Érica Pinheiro de Souza (OAB: 187397/SP); Interessado: Fontana S A; Advogado: Ademar da Costa Flores Junior (OAB: 57248/RS); Advogado: Gustavo Juchem (OAB: 34421/RS); Interessado: Broto Legal Alimentos S.A.; Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC); Interessado: Sorocaba Refrescos S/A; Advogada: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP); Interessado: Café Utam S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Interessado: Paineira Alimentos Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB: 220548/SP); Interessado: Laticínios Tirolez Ltda; Advogado: Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC); Interessada: Bimbo do Brasil Limitada; Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP); Advogado: Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP); Interessado: WMF Organização de Serviços, Negócios, Investimentos e Participações LTDA EPP; Advogado: Joaquim Reis Martins Cruz (OAB: 33383/SP); Advogado: Carlos Augusto Canevari Morelli (OAB: 243406/SP); Interessado: A M da Costa Refrigerações - Me e outro; Advogada: Ana Carolina Polinário (OAB: 402291/SP); Advogado: Luis Filipe Bigi (OAB: 396791/SP); Interessado: F17 Administração e Serviços Ltda.; Advogado: Andre Luiz Esteves Tognon (OAB: 139512/SP); Advogado: Paulo Eduardo Massigla Pintor Dias (OAB: 174015/SP); Interessado: Friozem Armazém Frigoríficos Ltda.; Advogado: Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB: 146429/SP); Advogado: Roberto Timoner (OAB: 156828/SP); Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB: 354406/SP); Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP); Interessada: Urubupungá Transportes e Turismo LTDA; Advogada: Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB: 125972/SP); Interessado: Dom Diego Comércio de Frutas Ltda; Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP); Interessado: Alison Antônio Machado; Advogado: Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB: 124232/MG); Advogado: Rodolfo Santos Peçanha Rezende (OAB: 124687/MG); Interessado: Jacobs Douwe Egberts Brcomercialização de Cafés Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Interessado: Alexandre Rodrigues Leite; Advogado: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP); Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB: 236645/SP); Interessado: Camil Alimentos S/A; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Interessado: Jacareí Agricultura e Comércio Ltda; Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP); Interessado: Favero, Filhos & Cia Ltda; Advogado: Indalécio Antonio Fávero Filho (OAB: 251040/SP); Interessado: Café Dom Pedro Ltda; Advogado: Leonardo Amorim Morais (OAB: 196869/MG); Advogada: Danielle Batista Gomes Araujo (OAB: 204425/MG); Interessado: Panificação Tocantins; Soc. Advogados: Giovanna Lopes Bianchini (OAB: 81174/MG); Interessado: Mundo Maior Administracao de Imoveis; Advogado: Antonio de Padua Faria (OAB: 71162/SP); Interessado: Brasília Alimentos - Solito; Advogado: Jose Angelo Zaia (OAB: 99332/SP); Interessado: Rodrigo José dos Santos; Advogado: Glauton Gleibe Moraes (OAB: 298666/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP); Advogado: Pedro Paulo Ribas Hummel (OAB: 344324/SP); Interessado: Laticinios Porto Alegre Industria e Come e outro; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Reconquista Incorporadora e Administradora de Bens Ltda; Advogado: Jorge Alberto Passos Rodrigues (OAB: 502363/SP); Interessado: Nicanor Denofrio; Advogado: Antonio Maria Denofrio (OAB: 45826/SP); Advogada: Katia Cristina Guevara Denofrio da Costa (OAB: 235852/SP); Interessado: Ab Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Confecções Capricho Ltda.; Advogada: Camila Peixoto Olivetti Regina (OAB: 194484/SP); Interessado: Bunge Alimentos S/A; Advogada: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP); Interessado: Defelipe Industria e Comercio de Alimentos Ltda; Advogado: Pedro Paulo Favery de Andrade Ribeiro (OAB: 117626/SP); Advogado: João Gomes Barbosa (OAB: 226578/SP); Interessado: Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/a; Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP); Interessada: Maria Zilma da Silva; Advogado: Hamilton Lustoza de Alencar (OAB: 313306/SP); Advogado: Elias Correia de Carvalho (OAB: 321040/SP); Interessado: Parati S A; Advogado: Henrique Gaede (OAB: 16036/PR); Advogado: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR); Interessada: Nayara Cristina Lopes; Advogado: Edinei Lombardi Andrade (OAB: 283508/SP); Advogada: Letícia Machado Conceição (OAB: 460377/SP); Interessado: Hmj Comércio Serviços e Locação de Grupos Geradores Ltda; Advogada: Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB: 204024/SP); Interessada: Ianca Lima do Carmo; Advogado: Paulo Raphael da Silva Souza (OAB: 137593/MG); Interessado: Flamboiã Alimentos Ltda.; Advogada: Maria Teresa Del Ponte (OAB: 134954/SP); Advogado: Luis Fernando Oshiro (OAB: 196834/SP); Interessado: Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna SP - CAISP; Advogado: Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP); Advogada: Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Advogada: Maira Fonseca Braga (OAB: 175386/MG); Interessado: Rio Bravo Gestão Patrimonial; Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP); Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP); Interessado: Barbizan Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP); Interessado: Usina Colombo S/A Acucar e Alcool; Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP); Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Interessado: Bettanin Industrial S/A; Advogada: Rita Perondi (OAB: 6977/RS); Interessado: Replace Projetos e Consultoria Em Energia Ltda.; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Interessado: Ingram Micro Brasil Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB: 145529/SP); Interessado: Sirius Administração de Imóveis Ltda-me; Advogado: Mario Paes Landim (OAB: 127956/SP); Interessado: Suptec Desentupidora e Dedetizadora Ltda; Advogado: Rodolfo Gaeta Arruda (OAB: 220966/SP); Interessado: Supremo Ind. de Plástico Ltda.; Advogado: Leandro Bello (OAB: 6957/SC); Interessado: Sanchez Cano Ltda.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Super Globo Química LTDA; Advogado: Bruno Dias Gontijo (OAB: 100506/MG); Advogado: Reinaldo Alves Pereira (OAB: 122256/MG); Interessado: Bão Grão Importação, Empacotadora e Comércio Ltda; Advogado: Antônio Roberto Winter de Carvalho (OAB: 87786/MG); Interessado: Marbre Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Ilson Jose de Oliveira (OAB: 146738/SP); Advogado: Rafael Vieira de Oliveira (OAB: 305375/SP); Interessado: Satoshi Ito (espólio); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001088-02.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1003946-23.2024.8.26.0292) (processo principal 1003946-23.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luiza Miyashiro Campelo - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Em sede de impugnação o executado alegou excesso de execução e nem mesmo trouxe aos autos o cálculo do débito que entende devido. Assim, considerando que a impugnação de pp.28/34 não apresenta os requisitos previstos no artigo 525 onde preceitua que a impugnação ao cumprimento de sentença só poderá versar sobre I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II- Ilegitimidade da partes, III-inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação IV-penhora incorreta ou avaliação errônea, V- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. VI incompetência relativa ou absoluta do juízo da execução V I I - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença, rejeito liminarmente a impugnação e homologo os cálculos trazido pelo credor para que produza seus regulares efeitos. Prossiga-se com a execução, requerendo o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184130-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Procedimento Comum Cível; 1041702-60.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Dia Brasil Sociedade Limitada; Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Agravante: Dbz Administradora, Gestão de Ativos e Serviços Imobiliários Ltda.; Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Agravado: O Juízo; Interessado: Frutas Amazonas Ltda (brasnica); Advogada: Simone Lopes Machado (OAB: 78877/MG); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial); Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Advogada: Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP); Interessado: da Terrinha Comercio de Alimentos Ltda; Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Heloá Magalhães Candido da Silva (OAB: 380293/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP); Advogado: Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP); Advogada: Vanessa Mendes Rosário Santana (OAB: 285857/SP); Interessado: Apretec Geradores e Serviços Ltda.; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: S.c. Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Rodrigo Martino Barbosa Filho (OAB: 449975/SP); Interessado: Forno de Minas Alimentos Sa; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA); Interessado: Santen Participações e Investimentos Ltda; Advogado: Agostinho Jose da Silva (OAB: 203598/SP); Interessado: Ad Posterum Empreendimentos Imobiliarios Ltda.; Advogado: Agostinho Jose da Silva (OAB: 203598/SP); Interessado: Kim Neto Ind.e Com. Fr Panificaçao Ltda; Advogado: Roberto Biagini (OAB: 91523/SP); Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP); Advogada: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP); Interessado: Usina São Francisco S/A; Advogada: Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP); Advogado: Eduardo Antonio Moda (OAB: 219327/SP); Interessado: Henkel Ltda.; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessado: Heinz Brasil S/A; Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP); Interessado: Apretec Geradores eServiços Ltda.; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: Nestlé Brasil Ltda.; Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP); Advogada: Natalia Lima Nogueira (OAB: 365335/SP); Interessado: Froneri Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda.; Advogada: Natalia Lima Nogueira (OAB: 365335/SP); Advogado: Bruno Marques Bensal (OAB: 328942/SP); Interessado: Chef Foods Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR); Interessado: DTD Part. e Inv. Ltda.; Advogado: Agostinho Jose da Silva (OAB: 203598/SP); Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda; Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: 163176/SP); Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda; Advogado: Sami Abrao Helou (OAB: 13116/GO); Interessado: DEX Soluções Logísticas Ltda.; Advogado: Alessandro Candalaft Lambiasi (OAB: 247378/SP); Advogado: Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP); Interessado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Venezian M. V. Engenharia e Construção Ltda.; Advogada: Yara Mauri da Silva (OAB: 360793/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Mccain do Brasil Alimentos Ltda; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 107878/MG); Interessado: G3 7 Gráfica Ltda; Advogado: Alessandro Cortona (OAB: 158051/SP); Interessado: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda; Advogado: Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP); Advogado: Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP); Interessado: Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda; Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP); Interessado: Roberto Harudi Shimura Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Roberto Harudi Shimura (OAB: 157920/SP); Interessado: Mondelez Brasil Ltda; Advogada: Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP); Interessado: Kerry do Brasil Ltda; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Interessado: Epof Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda.; Advogado: Eduardo Cassio Cinelli (OAB: 66792/SP); Interessado: Prieto Alimentos S.a; Advogado: Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP); Interessado: São João Alimentos Ltda; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP); Interessado: Pires Imóveis Comerciais Ltda; Advogada: Claudete Aparecida Bastos Lage (OAB: 318928/SP); Advogada: Carolina Bastos Sobral (OAB: 447803/SP); Interessado: Nai Empreendimentos e Participações Ltda,; Advogado: Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP); Interessado: Jh&h Administraçao de Bens Proprios Ltda; Advogada: Salete Licariao (OAB: 83441/SP); Interessado: Casarim Comercial Elétrica e Refrigeração Ltda; Advogado: Lucas de Medeiros Fink (OAB: 485891/SP); Advogado: Luciano Francisco Areia Campelo (OAB: 472404/SP); Interessado: Cardeal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; Advogado: Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: 162998/SP); Advogado: Ricardo Chamma Ribeiro (OAB: 204996/SP); Interessado: Maneng Refrigeração Ltda; Advogado: Décio Nogueira (OAB: 242566/SP); Interessado: Pr Ocupacional Iii Assessoria Em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda; Advogado: Fernando Gandelman (OAB: 252839/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Interessado: Cadoro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogada: Flavia da Cruz Carneiro (OAB: 235393/SP); Interessado: Sbb Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda; Advogado: Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP); Interessado: Nutriminas Comercio e Industria de Alimentos Ltda; Advogado: Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP); Interessado: Rw Comercio Serviços e Assessoria Contra Incêndio Ltda; Advogado: GILVAN MEDEIROS LOPES (OAB: 22984/CE); Interessado: Industria de Produtos Alimenticios Rezende Ltda; Advogado: Jean Marcos da Silva Polaino (OAB: 271027/SP); Interessado: Thermo Print Etiquetas e Rotulos Ltda; Advogado: Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP); Interessado: HRG Técn. de Montagens e Const. Ltda.; Advogado: Hiago de Almeida Castilhejo (OAB: 509683/SP); Interessado: Pandurat Alimentos Ltda.; Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP); Interessado: Carlos Ruberio Santos Lima Me; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Interessado: Pamela dos Santos Amorin Me; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Advogada: Luciene Soares Pezzotti (OAB: 334227/SP); Interessado: Ultrapão Indústria de Alimentos Congelados S.a; Advogada: Ana Paula Franco de Paiva Vasconcellos (OAB: 482307/SP); Advogado: Bruno Martins de Rezende (OAB: 143717/MG); Advogado: Rodrigo Stussi de Vasconcellos (OAB: 102422/MG); Interessado: Penta Log Ii – Logística Ltda; Advogado: Carlos Henrique Ragazzi Corrêa (OAB: 220173/SP); Interessado: Hsp Administração e Participação Ltda; Advogado: Alecio Martins Sena (OAB: 87097/MG); Advogada: Grazielle Braz Vieira Santos (OAB: 93114/MG); Interessado: Leitesol Indústria e Comércio S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Interessado: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda.; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Interessado: Kgm Administração e Empreendimentos Ltda; Advogada: Margarete Palacio (OAB: 98295/SP); Interessado: Agl Construções Civil Ltda.; Advogado: Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB: 228967/SP); Advogada: Milene Marques Santo Nicola (OAB: 409541/SP); Interessado: Fernando Ferreira Ramos; Advogado: Fernando Benite Ramos (OAB: 391041/SP); Advogada: Nathália Passarelli Conde (OAB: 391148/SP); Interessado: M Mastec Comercial Ltda.; Advogado: Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB: 228967/SP); Advogada: Milene Marques Santo Nicola (OAB: 409541/SP); Interessado: Reis Ofice Products Serviços Ltda; Advogado: Guilherme Sanchez dos Santos (OAB: 361039/SP); Advogada: Fernanda Sarmento Xavier Linjardi (OAB: 434523/SP); Interessado: Dois Cunhados Imp. e Exp. de Gêneros ALimentícios Ltda.; Advogada: Érica Pinheiro de Souza (OAB: 187397/SP); Interessado: Fontana S A; Advogado: Ademar da Costa Flores Junior (OAB: 57248/RS); Advogado: Gustavo Juchem (OAB: 34421/RS); Interessado: Broto Legal Alimentos S.A.; Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC); Interessado: D’ Teodoro Refrigeração Ltda; Advogado: Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB: 228967/SP); Advogada: Milene Marques Santo Nicola (OAB: 409541/SP); Interessado: Sorocaba Refrescos S/A; Advogada: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: 77563/SP); Interessado: Café Utam S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Interessado: Paineira Alimentos Ltda; Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP); Advogado: Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB: 220548/SP); Interessado: Laticínios Tirolez Ltda; Advogado: Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC); Interessada: Bimbo do Brasil Limitada; Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP); Advogado: Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP); Interessado: WMF Organização de Serviços, Negócios, Investimentos e Participações LTDA EPP; Advogado: Joaquim Reis Martins Cruz (OAB: 33383/SP); Advogado: Carlos Augusto Canevari Morelli (OAB: 243406/SP); Interessado: A M da Costa Refrigerações - Me; Advogada: Ana Carolina Polinário (OAB: 402291/SP); Advogado: Luis Filipe Bigi (OAB: 396791/SP); Interessado: F17 Administração e Serviços Ltda.; Advogado: Andre Luiz Esteves Tognon (OAB: 139512/SP); Advogado: Paulo Eduardo Massigla Pintor Dias (OAB: 174015/SP); Interessado: Friozem Armazém Frigoríficos Ltda.; Advogado: Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB: 146429/SP); Advogado: Roberto Timoner (OAB: 156828/SP); Interessado: Alexandre da Silva; Advogada: Ana Carolina Polinário (OAB: 402291/SP); Advogado: Luis Filipe Bigi (OAB: 396791/SP); Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Rafael Bicca Machado (OAB: 354406/SP); Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP); Interessada: Urubupungá Transportes e Turismo LTDA; Advogada: Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB: 125972/SP); Interessado: Dom Diego Comércio de Frutas Ltda; Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP); Interessado: Alison Antônio Machado; Advogado: Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB: 124232/MG); Advogado: Rodolfo Santos Peçanha Rezende (OAB: 124687/MG); Interessado: Jacobs Douwe Egberts Brcomercialização de Cafés Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Interessado: Alexandre Rodrigues Leite; Advogado: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP); Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB: 236645/SP); Interessado: Camil Alimentos S/A; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Interessado: Jacareí Agricultura e Comércio Ltda; Advogado: Nelson Masakazu Iseri (OAB: 131033/SP); Interessado: Favero, Filhos & Cia Ltda; Advogado: Indalécio Antonio Fávero Filho (OAB: 251040/SP); Interessado: Café Dom Pedro Ltda; Advogado: Leonardo Amorim Morais (OAB: 196869/MG); Advogada: Danielle Batista Gomes Araujo (OAB: 204425/MG); Interessado: Panificação Tocantins; Soc. Advogados: Giovanna Lopes Bianchini (OAB: 81174/MG); Interessado: Mundo Maior Administracao de Imoveis; Advogado: Antonio de Padua Faria (OAB: 71162/SP); Interessado: Brasília Alimentos - Solito; Advogado: Jose Angelo Zaia (OAB: 99332/SP); Interessado: Rodrigo José dos Santos; Advogado: Glauton Gleibe Moraes (OAB: 298666/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP); Advogado: Pedro Paulo Ribas Hummel (OAB: 344324/SP); Interessado: Laticinios Porto Alegre Industria e Come; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Reconquista Incorporadora e Administradora de Bens Ltda; Advogado: Jorge Alberto Passos Rodrigues (OAB: 502363/SP); Interessado: Nicanor Denofrio; Advogado: Antonio Maria Denofrio (OAB: 45826/SP); Advogada: Katia Cristina Guevara Denofrio da Costa (OAB: 235852/SP); Interessado: Ab Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Confecções Capricho Ltda.; Advogada: Camila Peixoto Olivetti Regina (OAB: 194484/SP); Interessado: Bunge Alimentos S/A; Advogada: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP); Interessado: Defelipe Industria e Comercio de Alimentos Ltda; Advogado: Pedro Paulo Favery de Andrade Ribeiro (OAB: 117626/SP); Advogado: João Gomes Barbosa (OAB: 226578/SP); Interessado: Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/a; Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP); Interessada: Maria Zilma da Silva; Advogado: Hamilton Lustoza de Alencar (OAB: 313306/SP); Advogado: Elias Correia de Carvalho (OAB: 321040/SP); Interessado: Parati S A; Advogado: Henrique Gaede (OAB: 16036/PR); Advogado: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR); Interessada: Nayara Cristina Lopes; Advogado: Edinei Lombardi Andrade (OAB: 283508/SP); Advogada: Letícia Machado Conceição (OAB: 460377/SP); Interessado: Hmj Comércio Serviços e Locação de Grupos Geradores Ltda; Advogada: Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB: 204024/SP); Interessada: Ianca Lima do Carmo; Advogado: Paulo Raphael da Silva Souza (OAB: 137593/MG); Interessado: Flamboiã Alimentos Ltda.; Advogada: Maria Teresa Del Ponte (OAB: 134954/SP); Advogado: Luis Fernando Oshiro (OAB: 196834/SP); Interessado: Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna SP - CAISP; Advogado: Joao Aessio Nogueira (OAB: 139706/SP); Advogada: Eloisa Helena Tognin (OAB: 139958/SP); Interessado: J.a.c Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Advogada: Maira Fonseca Braga (OAB: 175386/MG); Interessado: Rio Bravo Gestão Patrimonial; Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP); Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP); Interessado: Barbizan Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB: 189940/SP); Interessado: Usina Colombo S/A Acucar e Alcool; Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP); Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP); Interessado: Bettanin Industrial S/A; Advogada: Rita Perondi (OAB: 6977/RS); Interessado: Replace Projetos e Consultoria Em Energia Ltda.; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Interessado: Ingram Micro Brasil Ltda.; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB: 145529/SP); Interessado: Sirius Administração de Imóveis Ltda-me; Advogado: Mario Paes Landim (OAB: 127956/SP); Interessado: Suptec Desentupidora e Dedetizadora Ltda; Advogado: Rodolfo Gaeta Arruda (OAB: 220966/SP); Interessado: Supremo Ind. de Plástico Ltda.; Advogado: Leandro Bello (OAB: 6957/SC); Interessado: Dois Cunhados Importação e Exportação de Generos Alimenticios Ltda; Advogada: Érica Pinheiro de Souza (OAB: 187397/SP); Interessado: Sanchez Cano Ltda.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Super Globo Química LTDA; Advogado: Bruno Dias Gontijo (OAB: 100506/MG); Advogado: Reinaldo Alves Pereira (OAB: 122256/MG); Interessado: Bão Grão Importação, Empacotadora e Comércio Ltda; Advogado: Antônio Roberto Winter de Carvalho (OAB: 87786/MG); Interessado: Marbre Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Ilson Jose de Oliveira (OAB: 146738/SP); Advogado: Rafael Vieira de Oliveira (OAB: 305375/SP); Interessado: Satoshi Ito (espólio); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2175640-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: José Valtino da Silva de Sousa - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - 1. Indefiro o requerimento liminar, por não enxergar no caso premência tal que justifique a apreciação da pretensão recursal por órgão outro que não o Colegiado. 2. Intime-se o agravado para resposta. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Luciano Francisco Areia Campelo (OAB: 472404/SP) - Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - 3º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002391-22.2023.8.26.0292 (processo principal 1000300-78.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudia Eunice Clark Coutinho - - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - Rubens Fernando de Souza Lopes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresenta impugnação (fls. 295/299) aos cálculos apresentados pela exequente (fls. 287/291), seguindo-se réplica (fls. 303/305). O executado impugnou os cálculos de fls. 287/291, alegando descumprimento da decisão de fls. 268, que estabeleceu critérios específicos para apuração do débito remanescente. Sustentou que a exequente desconsiderou o valor homologado de R$ 6.592,04, partiu de base diversa (R$ 3.300,00 em 2017), ignorou o marco temporal do depósito judicial (20/09/2023) e (iv) não observou a metodologia determinada judicialmente. Requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, condenação por litigância de má-fé, aplicação do art. 940 do Código Civil e ressarcimento de danos materiais. A exequente, em sua réplica, sustentou ter observado rigorosamente os critérios judiciais e invoca o art. 525, § 5º do CPC, argumentando que o executado não apresentou planilha alternativa. Verifica-se na planilha de fls. 289 que a exequente aparentemente seguiu a metodologia determinada na decisão de fls. 268, aplicando encargos separadamente sobre o saldo remanescente, sem incidência cruzada entre multa e honorários. Contudo, identificam-se inconsistências pontuais que exigem esclarecimentos: Quanto Valor do Depósito Judicial, a planilha indica subtração de R$ 6.592,04, quando o valor efetivamente depositado foi de R$ 6.598,62, conforme certificado nos autos e reconhecido na decisão de fls. 279/280. Esta divergência impacta diretamente o saldo devedor. Quanto à Base de Cálculo do Débito Atualizado, embora a exequente afirme ter partido do valor homologado (R$ 6.592,04), não está suficientemente demonstrado como se chegou ao montante de R$ 7.801,27 apenas com atualização monetária e juros até setembro/2023. É necessário detalhamento da memória de cálculo. Quanto ao Marco Temporal, a decisão determinou atualização até 20/09/2023 (data específica do depósito), mas a planilha indica genericamente "até a data do depósito", sem especificação clara do período considerado. No que tange ao disposto no art. 525, § 5º do CPC, embora o executado não tenha apresentado planilha alternativa, a impugnação se funda também em alegado descumprimento de decisão judicial, não apenas em excesso de execução. Logo, deve ser processada e analisada no mérito. Considerando que os erros identificados podem decorrer de equívocos materiais e não de descumprimento deliberado, não se justifica, neste momento a aplicação de multa por ato atentatório, até esclarecimento das questões ou condenação por litigância de má-fé, dada a ausência de dolo inequívoco. Em relação à aplicação do art. 940 do Código Civil, mantém-se o decidido em fls. 81/82, e, quanto ao ressarcimento de honorários contratuais, exige ação própria. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação para determinar esclarecimentos e correções nos cálculos apresentados. Deverá a exequente, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha corrigida observando: a) Metodologia obrigatória: Partir do valor homologado de R$ 6.592,04; Aplicar correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% a.m. até 20/09/2023; Subtrair o valor efetivamente depositado: R$ 6.598,62. Sobre o saldo remanescente (se houver), aplicar até a data da nova planilha: Correção monetária; Juros de mora; Multa de 10% (art. 523, CPC); Honorários de 10% (art. 523, CPC). Não deverá haver incidência cruzada entre multa e honorários. b) Demonstração detalhada: Memória completa da atualização do valor homologado até 20/09/2023; Índices aplicados e períodos considerados; Cálculo discriminado de cada encargo. Indefiro os pedidos de aplicação de multa por ato atentatório, condenação por litigância de má-fé, aplicação do art. 940 do Código Civil e ressarcimento de honorários contratuais. Advirto a exequente de que novo descumprimento ou apresentação de cálculos incorretos ensejará aplicação das sanções cabíveis. Intime-se. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003289-47.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Gean Henrique Honorio da Silva - Padre Eugenio Spe Ltda - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: MIGUEL CLEPF PASSOS (OAB 515645/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), CRISTIANE CARNEIRO RABELO (OAB 385360/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007741-37.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luiz Pinto Cepinho - - Cleusa Ramos Cepinho - Claudionor Pinto Cepinho Filho - - Gonçalo Pinto Cepinho - - Arythuzza Maria Castro Cepinho - - Anderson Castro Cepinho - - Cristian Castro Cepinho - - Carmem Lucia Silva Medeiros Cepinho - - Mario Pinto Cepinho - - Jane Maria Cepinho Ramazoti - - Roberto Pinto Cepinho - - Pedro Lopes Cepinho - Vistos. Fls. 701/711: As questões relativas ao cumprimento de sentença referente a alienação judicial serão oportunamente analisadas, no incidente respectivo. Eventual prestação de contas deverá ser objeto de ação própria, a ser distribuída livremente, já que não guarda relação com esta ação, ou seja, não é objeto da petição inicial. Ademais, os autos já estão sentenciados. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP), HUMBERTO SILVA QUEIROZ (OAB 3571B/MT), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP), MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO (OAB 375748/SP), HENRIQUE LOMBARDI DE CASTRO (OAB 459437/SP), IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 439833/SP), VALDECIR APARECIDO CATELANI (OAB 394641/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP), VALDECIR APARECIDO CATELANI (OAB 394641/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001664-12.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Moacir Inacio - Imobiliária Franca Ltda Epp - - LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - - Fabio Hitoshi Sakaguchi - Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação a Imobiliária França Ltda, nos termos doart.485,inc. VI do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva. O autor arcará com custas judiciais e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. No mais, observo que as partes estão bem representadas e encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a reparar. Assim, não havendo questões processuais a resolver (art. 357, inc. I, do CPC), declara-se saneado o feito. Nos termos do art. 357, inc. II e IV, do CPC, fixam-se, resumidamente, como pontos fáticos controvertidos 1) existência de impropriedades no imóvel locado ao requerente, implicando o desfazimento do pacto sem ônus para ele; 2) a relação entre as patologias verificadas e eventual conduta do próprio autor; 3) a ocorrência dos prejuízos materiais relatados na inicial (deterioração de objetos); 4) a ocorrência de prejuízos materiais apontados pelo réu (despesas para reparo do bem). Quanto à definição do ônus da prova (art. 357, inc. III, CPC), aplicar-se-á a regra geral, segundo a qual ele recai: sobre o demandante, quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inc. I, CPC) - ocorrência de eventos que impliquem dissolução do pacto por culpa do réu e de damps de responsabilidade dos requeridos; sobre os demandados, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, inc. II, CPC) - culpa exclusiva do locatário pelo rompimento do negócio e pela ocorrência de danos ao locador Para elucidar as questões discutidas, é pertinente a realização de perícia, que foi pleiteada pelo requerente, a quem compete o custeio (art. 95, caput do CPC). Destarte, determina-se a execução de exame técnico, por profissional habilitado, a quem competirá analisar os documentos anexados aos autos, para identificar as disfunções dele e sua origem (especialmente os vazamentos relatados pelo autor), bem como a ocorrência dos prejuízos relatados. Isto posto, nomeio perito o engenheiro civil Wellington Guimarães de Lima, devidamente credenciado perante o Tribunal de Justiça, conforme inscrição em cadastro eletrônico próprio (portal de auxiliares da justiça). Intime-se, por meio eletrônico (avaliacoes@wgnse.com.br e wellington@wgnse.com.br), o profissional para dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, fixado o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Em caso de concordância com a estimativa do vistor, promova o requerente o depósito. Em caso de discordância, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos honorários. Facultam-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, CPC), sob pena de preclusão. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para o início dos trabalhos, e se o caso, a indicação do dia, hora e local para tanto, devendo isso ser comunicado às partes para que, se desejarem, acompanhem. O perito deverá apresentar o laudo em 30 dias. Juntado o parecer, intimem-se as litigantes a se manifestarem no prazo de 15 dias. Se apresentado pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito para se pronunciar no prazo de 15 dias e, com a juntada de seu laudo complementar, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de cinco dias. Fica deferida, ainda, a juntada de documentos adicionais relevantes pelas partes, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. A propósito, determino ao autor que encarte cópia de documentos que retratem todo o diálogo mantido por aplicação eletrônica de comunicações virtuais, conforme consta de fls. 3 e 7. Eventual necessidade de outras provas será aferida oportunamente. Intime-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011673-67.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Debora Zaira de Medeiros - Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação ao valor dado à causa e mantenho o valor apontado na inicial; b) JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de impor aos requeridos Município de Jacareí e Estado de São Paulo o dever de providenciar à autora a cirurgia de Artroplastia, bem como todo o tratamento, exames e medicamentos que vierem a ser recomendados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). Observo que a cirurgia pretendida já foi realizada, em sede de tutela antecipada, restando prejudicada a execução específica neste particular. Não havendo condenação em valores certos e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido pelo vencedor, condeno os requeridos no pagamento de honorários advocatícios que fixo em verba única de R$ 5.716,05 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos), na forma do artigo 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, e do item 4.1 da Tabela de Honorários Advocatícios - 2024, aprovada pela OAB/SP. Considerando que a condenação não tem valor certo o reexame desta sentença a que alude o artigo 496, do Novo Código de Processo Civil, se faz necessário. Desta forma, vencido o prazo para recursos voluntários, com ou sem eles, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 12 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), LUCAS DE MEDEIROS FINK (OAB 485891/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002859-76.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Vida Em Cores Berçario e Educação Infantil e Ensino Fundamental S/c Ltda - Claudia Eunice Clark Coutinho - Uma vez que a conta indicada pertence a sociedade de advogados, para expedição do mandado de levantamento eletrônico dos valores exclusivos da parte credora representada (crédito não exclusivo de honorários advocatícios), deverá ser juntado o instrumento de mandato conferindo poderes para "receber e dar quitação" em nome da sociedade de advogados. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. Ressalto que os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. Caso se trate de ação previdenciária, deverá o advogado informar se o beneficiário é isento de imposto de renda. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
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