Adao Leandro Lara Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10032155920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003215-59.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.G.A. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2025 às 14:20h. Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), salvo se o valor da causa superar a importância R$ 68.680,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), quando então aplicar-se-ão os valores progressivos da Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1. O valor dos honorários deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita. 3. Cite-se o réu e intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados, importando a ausência desta em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e revelia. 4. Consigne-se que, em caso de não haver acordo, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência. Int. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
3. Processo 10032338020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003233-80.2025.8.26.0270 - Monitória - Pagamento - Janio Aparecido de Barros - Por ora, INTIME-SE A PARTE AUTORA a colacionar os seguintes documentos, para comprovar a situação econômica do núcleo familiar: a) cópia das declarações de imposto de renda sua e dos membros do núcleo familiar, relativas ao último exercício financeiro; b) declaração dos veículos e imóveis de que tem a posse ou propriedade, e também daqueles na posse ou propriedade dos membros do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários das contas de titularidade sua e dos membros do núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; e) comprovante de renda mensal sua e dos membros do núcleo familiar nos últimos três meses. Entende-se por núcleo familiar o conjunto de pessoas que moram sob o mesmo teto. O prazo para apresentar os documentos ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias, sendo que a inércia acarretará o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem resolução do mérito. Em atenção ao art. 6º do Código de Processo Civil, saliento que a insistência em pleitear gratuidade judiciária quando é manifesta a ausência de hipossuficiência econômica configura litigância de má-fé, na esteira do art. 77, incs. I e II, e do art. 80, incs. II, III, IV e V, do Codex. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
4. Processo 10035488920178260270
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003548-89.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Luiz Eduardo Nascimento Glauser - Vistos. Fls. 743: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na inércia, o feito será encaminhado ao arquivo provisório. Int. - ADV: IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP)
5. Processo 00109366120245150047
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010936-61.2024.5.15.0047 distribuído para 10ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 10ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301606800000135710948?instancia=2
6. Processo 10004836820258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-68.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V.S. - E.V.D. - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para FIXAR o valor dos alimentos devidos à filha A.L.V.S. no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos da requerida (incluindo-se 13º salário e gratificação de férias e excluindo-se verbas indenizatórias e temporárias, nos termos da fundamentação), se empregada, ou 50% do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego ou emprego informal, a ser pago dia 10 de cada mês. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios devidos à procuradora da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da causa. Por outro lado, DEFIRO a gratuidade da justiça à requerida e SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais, consoante art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona da autora, que fixo em 100% da tabela, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, certifique-se a inexistência de custas, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Pretendendo a execução dos alimentos deverá a parte autora instaurar cumprimento de Obrigação de Pagar Alimentos pelo rito devido, que tramitará em apenso ao feito principal, nos termos do art. 513, § 1º e art. 523, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP)
7. Processo 10060522420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006052-24.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - L.F.S.R. - - E.R.P. - E.C.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA HOLTZ DE FREITAS (OAB 345875/SP), RENATA HOLTZ DE FREITAS (OAB 345875/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
8. Processo 10061137920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006113-79.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Leovaldo de Morais - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - - Pay2free Soluções Em Sistemas e Pagamentos Ltda - Desta feita, sendo intempestivo os Embargos de Declaração, a interrupção do prazo para interposição do recurso inominado não gera efeito. Nesse sentido, conferir: STJ, AgInt nos EDcl no RMS 66.718/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/03/2022. Ante o exposto, não conheço dos embargos pois intempestivos. Certifique-se a Serventia o decurso do prazo para interposição de recurso inominado por parte de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES - SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP. No mais, considerando o recurso inominado interposto por PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA (fls. 203/212), intime-se a parte autora para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da Capital para apreciação do recurso interposto. Int. - ADV: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB 176789/MG), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)