Pedro Henrique Barioni Marques De Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 00105170420255150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA ATSum 0010517-04.2025.5.15.0048 AUTOR: RITA DE CASSIA VIRGILIO RÉU: JOAO CARLOS LONGOBARDI PORTO FERREIRA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f42b8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Tendo em vista o acordo celebrado, retire-se o processo da pauta de audiências e cancele-se a perícia designada. Uma vez que regularmente firmado pelas partes, homologo o acordo de Id aeb12b0 e Id 33dfdac para produzir os jurídicos e legais efeitos. Nos termos do acordo, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 4.000,00, em 2 parcelas, sendo a primeira para o dia 15/07/2025. Fica estipulada a multa de 50%, em caso de inadimplemento da obrigação, sendo que o não pagamento de quaisquer das parcelas acarretará o vencimento das demais, incidindo a multa sobre o saldo remanescente, com execução direta. Considerando que na composição do acordo as partes já informaram serem as verbas de caráter indenizatório (indenização por dano moral), não há que se falar em incidência de contribuição previdenciária.   Custas pelo reclamante no importe de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, dispensadas na forma da lei.  O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A parte reclamante fica dispensada de juntar aos autos os comprovantes de pagamentos relativos às parcelas do acordo ora celebrado, devendo manifestar-se apenas e tão somente na hipótese de descumprimento da avença, ainda que parcialmente. Em caso de inadimplemento faz parte ainda da avença, a fim de garantir a uniformidade procedimental da Secretaria Conjunta, e atendendo ao disposto no art. 878 da CLT, o imediato início da execução do valor devido acrescido da multa convencionada, com a adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial disponíveis, a exemplo do SISBAJUD, JUCESP (ou outras Juntas), RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SNIPER, INFOSEG, bem como a penhora de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, procedendo-se, ainda, à penhora, avaliação e alienação dos bens encontrados em nome da executada. E, caso se constate na consulta provas de formação de grupo econômico, a respectiva inclusão no polo passivo e o redirecionamento da execução aos devedores correspondentes, nos mesmos moldes praticados para o devedor principal. Bem ainda, observado o período contratual discutido nos autos, a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a inversa, com direcionamento da execução para os sócios e demais empresas sob a responsabilidade destes, também com utilização das ferramentas acima descritas DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, conforme Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Decorridos todos os prazos, bem como cumpridas as determinações e o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA VIRGILIO
3. Processo 21239053720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123905-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Rita do Passa Quatro - Impetrante: Pedro Henrique Barioni Marques de Arruda - Impetrante: Ivan Andreghetto - Paciente: Matheus De Toni - Magistrado(a) Carla Rahal - concederam a ordem, para determinar a revogação das medidas protetivas de urgência impostas contra o ora paciente, sem prejuízo de que, ao menor sinal de risco à integridade física e/ou psicológica da vítima, venham a ser restabelecidas ou recrudescidas tais medidas pelo Juízo a quo.v.u. - - Advs: Pedro Henrique Barioni Marques de Arruda (OAB: 472261/SP) - Ivan Andreghetto (OAB: 145574/SP) - 10º andar
4. Processo 00111015320255150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATSum 0011101-53.2025.5.15.0054 AUTOR: IVO BERNARDO SPONCHIADO RÉU: MICHELLI SALVIANO TEIXEIRA DE CASTRO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99bd89a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Designada audiência inicial telepresencial para 17/09/2025 às 09:30. A petição inicial encontra-se inepta, por falta de determinação dos reflexos das horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, e por falta de indicação do valor de cada título pedido (itens 2 a 8), inclusive dos reflexos a serem especificados, nos termos do §1º do artigo 840 da CLT. Há também divergência no valor dos danos morais indicados na tabela e no item 6 do rol de pedidos. A autora deverá indicar os valores diretamente nos itens 2 a8 do rol de pedidos. Nesses termos, concede-se ao reclamante o prazo até 01/08/2025 para emendar a inicial para sanar os defeitos apontados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. Corrigidos os defeitos, cite-se a reclamada. Intime-se o reclamante. SERTÃOZINHO/SP, 16 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVO BERNARDO SPONCHIADO
5. Processo 00111015320255150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011101-53.2025.5.15.0054 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301723200000265019787?instancia=1
6. Processo 10015542420248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001554-24.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Pedro Henrique Barioni Marques de Arruda - "Decurso do prazo para pagamento e impugnação." - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/SP)
7. Processo 00011416220238260547
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001141-62.2023.8.26.0547 (processo principal 1000873-25.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - João Sérgio Ferreira Correa - Amélia Candida Beltrame Correa - "Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 189/190." - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/SP), DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP)
8. Processo 10015655320248260547
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001565-53.2024.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dorival Mozaner - Cosmo da Conceição - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA, determinando a manutenção da penhora e levantamento da quantia em favor do credor após a juntada de formulário, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/SP), MARCIA REGINA DOS SANTOS (OAB 421020/SP)