Jorge Slonschi Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10030969520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003096-95.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clínica Médica Saúde Integrativa Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Clínica Médica Saúde Integrativa Ltda contra Med Life Saúde Ata Ltda. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do CPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC). Servirá o presente despacho como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP)
3. Processo 50064653120234036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006465-31.2023.4.03.6331 CECON-Araçatuba AUTOR: SAMILE MARJORIE BUENO GODOY Advogados do(a) AUTOR: JOAO ROBERTO ROSA NETO - SP499150, JORGE SLONSCHI SILVA - SP472085 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 S E N T E N Ç A Trata-se de demanda proposta por Samile Marjorie Bueno Godoy, qualificada nos autos, em face da Caixa Econômica Federal. Nesta sede processual, a parte autora almeja a condenação da ré à indenização de danos morais. Em audiência de conciliação, a ré ofereceu proposta de transação, que foi aceita pela parte autora (Id. 373152902). É a síntese do relatório. Decido. A solução consensual da controvérsia por intermédio da autocomposição dispensa excursões adicionais. Em face do exposto, homologo a transação, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Ante a incompatibilidade da transação com o interesse de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Ultimado o depósito, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da sentença. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal Coordenadora
4. Processo 10006748720258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000674-87.2025.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Serginho Batista da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de tutela de urgência em que foi realizado o sequestro de R$ 23.150,40 (fls. 8) para aquisição de medicamento pela parte exequente. Intimada sobre o bloqueio, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo manifestou-se às fls. 11/14, requerendo que a liberação do montante seja condicionada à assinatura de termo de responsabilidade e ao compromisso de futura prestação de contas. A parte exequente, embora devidamente intimada a se manifestar sobre o pedido (fls. 15), permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 19. É o breve relatório. Decido. O pedido da executada merece acolhimento. A exigência de termo de responsabilidade e de prestação de contas para o levantamento de valores sequestrados da Fazenda Pública para custeio de tratamento de saúde é medida prudente e razoável. Visa assegurar que o dinheiro público seja efetivamente empregado para a finalidade que justificou a medida constritiva, em conformidade, inclusive, com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Enunciado nº 55 das Jornadas de Direito da Saúde). Ademais, a parte exequente não apresentou qualquer oposição à exigência quando teve oportunidade para tanto. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Fazenda Pública às fls. 11/14 e, por conseguinte, determino as seguintes providências: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido, bem como para que junte aos autos termo de responsabilidade, no qual se compromete a utilizar a quantia exclusivamente para a aquisição do medicamento objeto da lide e a prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias após o levantamento, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. Com a juntada do formulário E do termo de responsabilidade, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente ou de seu procurador, se tiver poderes para tanto. Após a expedição do MLE, aguarde-se o decurso do prazo para a prestação de contas e voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP)
5. Processo 10113231120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011323-11.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Noraldino da Cruz - Banco do Brasil S/A - Intime-se o(a) requerido(a) para recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87, na guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT- Código 206-2. - ADV: HENRIQUE DE MATOS EPIFANIO (OAB 472247/SP), JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
6. Processo 00006091220258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000609-12.2025.8.26.0097 (processo principal 1002232-12.2016.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosana Maria Gonçalves - Manifeste-se o requerido/executado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à fl. 40. - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), PAULO JUNIOR MOREIRA (OAB 312897/SP), JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP)
7. Processo 10024968220238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002496-82.2023.8.26.0097 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.R.R. - D.A.R. - Ante o exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nomeando MARIA DE LOURDES RANGEL RISSARDI para exercer a curatela de DIONESIO ALVES RANGEL, promovendo-se a inscrição da presente sentença no registro de Pessoas Naturais e publicando-se pela Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interditado e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela (art. 755 §3° do, CPC/2015). Determino, outrossim, que a curadora nomeada apresente prestação de contas, nos termos do art. 1.755 do Código Civil, e quando, por qualquer motivo, deixar o exercício da curatela, observando-se os artigos 1.774 e 1.757, ambos do Código Civil. Consigne-se que, em havendo comprovação da ausência de patrimônio, pode a requerente pleitear a dispensa de prestação de contas. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a Sra. MARIA DE LOURDES RANGEL RISSARDI para prestar o devido compromisso, no prazo legal, advertindo-o quanto à determinação de prestação de contas nos termos dos artigos 1.755, 1.774 e 1.757, do Código Civil. Sem custas, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inexistência de litígio ensejador de sucumbência. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada (fl. 41), nos termos do convênio DPESP/OABSP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA (OAB 283300/SP), JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP)
8. Processo 10005478620248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000547-86.2024.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.U.D. - Vistos. Ante o noticiado à fl. 76, expeça-se mandado de cumprimento remoto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024, para citação do requerido, atualmente recolhido no CDP de Paulo de Faria/SP. Int. - ADV: JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP)