Isabelle Fernanda Teixeira Vieira De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10327056020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032705-60.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Marcos Santos de Almeida - Renato Dias Santos Neves - - Companhia de Habitacao da Baixada Santista - Cohab-ST - - MARIA DIAS SANTOS - Vistos. A pessoa jurídica nomeada pelo Juiz é de sua confiança. A elaboração de laudo pericial é ato processual de grande responsabilidade, porquanto reflete na própria satisfação da pretensão. A avaliação realizada por Oficial de Justiça ou Corretor de Imóveis carece de fundamento técnico e, ainda, não avalia as condições internas do imóvel. HOMOLOGO os honorários da empresa MONACO FONTES CONSULTORIA EIRELI ME de fls. 117/119. EXPEÇA-SE ofício à Defensoria Pública para a reserva de honorários. Com a resposta, INTIME-SE para Vistoria e, após, aguarde-se a oferta de laudo em até 30 dias. A própria empresa fará as intimações das vistorias por correio eletrônico que deverão ser indicados pelos Advogados das partes. Eventuais documentos poderão ser solicitados pela própria empresa. No mais, AGUARDE-SE o cumprimento da Decisão de fls. 215 pelo Autor. Intime-se. - ADV: IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP), THIAGO DIAS BERTOZZO (OAB 370833/SP), IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP), MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 479115/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP), ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), THIAGO DIAS BERTOZZO (OAB 370833/SP)
2. Processo 20917801620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091780-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: L. L. M. - Agravada: E. de S. S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  PENHORA  QUE RECAIU SOBRE VALORES PROVENIENTES DO SALÁRIO DA EXECUTADA EM SUAS CONTAS CORRENTES E QUE SÃO DESTINADAS À SUA SUBSISTÊNCIA IMPENHORABILIDADE - VALORES, ADEMAIS, QUE SÃO INFERIORES A  40 SALÁRIOS MÍNIMOS  INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP) - Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP) - Ellen de Souza Santos (OAB: 181032/SP) - Karina Geremias Gimenez (OAB: 269226/SP) - Juliana Teixeira do Amaral (OAB: 449316/SP) - 4º andar
3. Processo 00097427320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009742-73.2023.8.26.0477 (processo principal 1016719-64.2023.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.L.S.C. - Ciência a(o)(a)(s) requerente(s) acerca da pesquisa junto ao SISBAJUD, que restou infrutífera, nada sendo encontrado para bloqueio/penhora, bem como a pesquisa RENAJUD, conforme protocolo de fls. retro. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP)
4. Processo 10031437220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-72.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Edivaldo Antonio Guimaraes - Nestor Mariano Felpi - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 15/09/2025, às 14h30. Intime-se. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), RENATA FIORE (OAB 225843/SP)
5. Processo 21935270920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193527-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008140-59.2025.8.26.0477; Assunto: Fixação; Agravante: L. A. da S. G. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: M. G. N. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Agravado: E. N. de P.
6. Processo 00009950520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000995-05.2025.8.26.0562 (processo principal 1011892-46.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Osvaldo Pinto dos Santos - Seda - Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda - providencie a parte executada o pagamento das custas finais a seu cargo, equivalente a R$ 185,10, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
7. Processo 21935270920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193527-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Praia Grande; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008140-59.2025.8.26.0477; Fixação; Agravante: L. A. da S. G. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Advogada: Beatriz Bahiense dos Santos (OAB: 447543/SP); Agravante: M. G. N. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP); Agravado: E. N. de P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10278637120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027863-71.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ariovaldo Rodrigues - Apelada: Maria Luisa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Trata-se de Apelação Cível, exprobrando a R. Sentença de fls. 94/103, que houve por procedente feito de Cobrança, para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, de 50% dos alugueis de imóvel comum, desde outubro de 2018, com imposição de multa por litigância de má-fé, fixada sucumbência. Insurge-se o Requerido, sustentando que a Autora usufruiu exclusivamente de bem que deveria ter sido partilhado, assim é legítima a atuação do apelante com utilizar-se do imóvel em questão, aplicável a exceção do contrato não cumprido, de rigor improcedência da demanda. Recurso com processamento bastante; respondido. Esse o breve relato. Com efeito, a insurgência não merece conhecimento. Ver que a parte Recorrente não recolhera a complementação do preparo, mesmo empós de intimação para tanto (fls. 130), de sorte que fica decretada a deserção do apelo, com fundamento no Art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil. NÃO SE CONHECE do recurso. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Jose Eduardo Andrade dos Santos (OAB: 100737/SP) - Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Souza (OAB: 472063/SP) - 4º andar
9. Processo 10217393820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021739-38.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mylena Estrela Santos Moura - Providencie a parte ré o pagamento das custas processuais à qual foi condenada, nos termos da sentença, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP's, em 15 dias, assim como a taxa postal de citação (R$ 32,75), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP)
10. Processo 10262502620178260562
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026250-26.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.S.S. - J.C.S. - Vistos. I - Fls. 677/678: Inicialmente, diante do teor da certidão lavrada na fl. 685, que ratifica o decurso in albis do prazo legal para a apresentação de impugnação à penhora fundiária confirmada nas fls. 658/659; considerando o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que entende que as hipóteses legais de levantamentos de verbas assistenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), não são taxativas, mas sim, meramente exemplificativas (Recurso Especial n.º 1.083.061 - RS - 2008/0187911-5); considerando a relevância do bem jurídico protegido através da presente ação (sobrevivência alimentar da exequente); e considerando a contumaz inércia do alimentante em cumprir sua obrigação alimentar, REQUISITO ao Sr. Supervisor de Centralizadora da CEINJ - CN Atendimento de Demandas de Informações e Judiciais de Filial da Caixa Econômica Federal (ceinj01@caixa.gov.br) a transferência dos valores bloqueados em decorrência de ordem judicial oriunda do presente feito (fls. 658/659 - cuja cópia deverá instruir a presente decisão-ofício) 105/108), para conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A, Agência Santista (5537-9). Após a confirmação da transferência, requisite-se a transferência eletrônica do valor em questão para a conta informada no formulário MLE, que deverá ser apresentado pelo(a) credor(a), neste ínterim. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A RESPOSTA A ESTE OFÍCIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: santos2fam@tjsp.jus.br, DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO COMUNICADO n.º 879/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem prejuízo, passo a analisar os pedidos formulados pelo credor e com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil, por ora, determino a realização de pesquisa, através do sistema INFOJUD, visando a obtenção de cópias da última declarações de Imposto de Renda do devedor, bem como: a) atentando-se para o teor do relatório das fls. 635/638, determino a expedição de ofícios aos Bancos onde o executado possui operações financeiras, requisitando-se os bloqueios/penhoras de todos os saldos bancários e linhas de crédito que venham a ser porventura depositados ou disponibilizadas futuramente em favor do devedor, bem como a regular comunicação deste Juízo de eventuais bloqueios/penhoras realizados com sucesso; b) defiro o pedido de inscrição do nome do inadimplente nos cadastros do SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. Atentando-se para o cálculo apresentado na fl. 679, requisite-se a referida inscrição através do sistema SERASAJud. No mais, defiro o pedido de pesquisa e penhora de eventuais imóveis do devedor, só que através do sistema ARISP. Providencie a Serventia. Por se tratarem de medidas extraordinárias, analisarei os pedidos de suspensão da habilitação para dirigir e do passaporte do devedor após as conclusões das diligências acima deferidas. II - Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), MARCELLO CUSTODIO COSTA (OAB 199577/SP)