Bruna Cirqueira Costa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00073574820108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007357-48.2010.8.26.0562 (562.01.2010.007357) - Procedimento Sumário - Daniel Adão Neto - - Flavia Luzia Adão Santana - - Dulcinea Adão dos Santos - - Reginaldo Adão - - Maria Inês Adão de Carvalho - Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Danielle Esther Adão - - Vera Lucia Silveira Rodrigues - Vistos. Trata-se de ofício recebido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC (fls. 1077), comunicando a instauração do procedimento para a realização de perícia médica indireta no Sr. DANIEL ADÃO JÚNIOR (FLS. 24). O Instituto informa que, devido à natureza da perícia (indireta), não haverá agendamento de data para exame presencial, e que o processo estará disponível para análise do perito, com previsão de conclusão do laudo em até 45 dias. Ressalta, ainda, que todos os documentos pertinentes devem ser previamente juntados aos autos pelas partes. É o breve relatório. Decido. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos LIV e LV, garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, incluindo o direito à produção das provas necessárias para o deslinde da controvérsia. A prova pericial, no presente caso, é essencial para a verificação do nexo de causalidade e da extensão dos danos alegados, sendo sua correta instrução fundamental para a justa solução do litígio. A comunicação do IMESC estabelece o marco inicial para a análise pericial e a necessidade de que os autos estejam devidamente instruídos com todos os documentos relevantes, como prontuários médicos, laudos, exames de imagem, relatórios de internação e quaisquer outros registros médicos do periciando indireto que possam auxiliar o perito em suas conclusões. Para garantir a paridade de armas e a ampla defesa, é imperativo que ambas as partes tenham a oportunidade de juntar a documentação que entendam pertinente antes do início dos trabalhos periciais. Ante o exposto, e em atendimento ao comunicado do IMESC e aos princípios processuais aplicáveis: DEFIRO o início do procedimento pericial e DETERMINO a intimação das partes (requerente e requerida) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias:a) Juntem aos autos todos os documentos que considerem pertinentes para a realização da perícia médica indireta, especialmente prontuários médicos completos, laudos de exames (laboratoriais e de imagem), relatórios de atendimentos, internações e procedimentos cirúrgicos relacionados ao Sr. DANIEL ADÃO JÚNIOR e ao objeto da presente ação.b) Ratificar ou complementar os quesitos já apresentados , se o caso, à luz da documentação que vier a ser juntada. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada de novos documentos, aguarde-se a remessa do laudo pericial pelo IMESC, conforme prazo por ele estipulado (45 dias). Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS (OAB 317819/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP), FELICIANO RODRIGUES FRAZAO (OAB 109759/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
3. Processo 00381389020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038138-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1001478-45.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação Cesp - Adriano Ribeiro Baratto - Vistos. Fls. 88: defiro, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
4. Processo 10018868620168260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001886-86.2016.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ACHILE ALESINA; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001886-86.2016.8.26.0024; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ; Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB: 37007/PR); Advogado: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP); Advogada: Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP); Apelado: Helio Cesar Bertoletto (Espólio); Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB: 251045/SP); Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Apelado: Helio Cesar Bertoleto Junior (Inventariante); Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10019787120228260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001978-71.2022.8.26.0568 - Monitória - Previdência privada - F.C. - Processo Desarquivado - ADV: BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
6. Processo 10293081620148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029308-16.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. - Previ - Irani Flores (www.leilaobrasil.com.br) - Para prosseguimento na forma requerida, providencie parte credora, no prazo de 10 dias: 1) recolhimento DAS CUSTAS destinadas ao cumprimento do ato, observando o Provimento CSM 2684/23, Anexo V: SISBAJUD - ordem de bloqueio simples 01 UFESP SISBAJUD - ordem de bloqueio REITERADA 03 UFESPs - ADV: JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444541/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP)
7. Processo 10018868620168260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001886-86.2016.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001886-86.2016.8.26.0024; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ; Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB: 37007/PR); Advogado: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP); Advogada: Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP); Apelado: Helio Cesar Bertoletto (Espólio); Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB: 251045/SP); Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Apelado: Helio Cesar Bertoleto Junior (Inventariante); Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00039692020078260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003969-20.2007.8.26.0344 (344.01.2007.003969) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.P.F.B.P. - N.J.S.P. e outro - I.F. - - J.C.P. e outro - Aguarde-se manifestação do perito. Int. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB 200762/SP), TATIANE THOME DE ARRUDA (OAB 223575/SP), TATIANE THOME DE ARRUDA (OAB 223575/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), GABRIELA SABATINO CRISTIANO (OAB 340566/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP)