Bruna Benedita Da Costa Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 21127097020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112709-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Mogi-Mirim - Impetrante: B. B. da C. V. - Impetrante: A. C. A. M. C. - Paciente: A. P. dos S. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. do F. de M. M. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Concederam a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM CONCEDIDA. 1.- HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 2.- O EXECUTADO ALEGA VULNERABILIDADE FINANCEIRA EXTREMA, TRABALHANDO INFORMALMENTE, E INCAPACIDADE DE PAGAR OS ALIMENTOS. APONTA INCORREÇÃO NO VALOR DO DÉBITO, O QUE TORNARIA ILEGÍTIMA A PRISÃO. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA PRISÃO CIVIL DECRETADA EM FACE DE ALEGADA INCORREÇÃO NO VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR EXIGIDO. 4.- A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS BUSCA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS A MENOR, REFERENTES A MESES ESPECÍFICOS. 5.- O EXECUTADO REALIZOU DEPÓSITOS QUE NÃO FORAM CONSIDERADOS NA PLANILHA DE DÉBITO E A IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO NÃO FOI APRECIADA, TORNANDO PREMATURA A PRISÃO DECRETADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Benedita da Costa Vieira (OAB: 472017/SP) - Amaranda Crisline Adorno Missaglia Cosendey (OAB: 501145/SP) - Victoria Caroline Pelegrini Alves (OAB: 505628/SP) - 4º andar
3. Processo 10102459720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010245-97.2024.8.26.0362 - Tutela Antecipada Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Fabio da Silva Marques - - Vila das Chaves - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, justificando-as, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 10018992620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001899-26.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiara Kemp Damião de Carvalho - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, em relação ao(s) Ar(s) digital(is) negativo(s) e/ou eventualmente recebido(s) por terceira(s) pessoa(s). - ADV: BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP)
5. Processo 10043546120258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004354-61.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ana Laura Zuliani da Silva - Vistos. 01. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. 02. Fica advertida a autora que somente integram este processo as petições e documentos a ele juntados, referências a arquivos armazenados em nuvem não serão conhecidas. Destaque-se, também, que não foi juntada cópia integral do contrato de compra do bem em destaque, considerando que os documentos de fls. 24/27 se referem a contratações distintas e não juntadas integralmente. 03. Indefiro pedido de tutela de urgência para suspensão de negativação, porque não negado o débito existente entre autora e terceiro que não integra a relação jurídica processual e, principalmente, porque a presente demanda não afeta direitos de terceiros que dela não integram. 04. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 05. Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de quinze dias. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP)
6. Processo 10032494920258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003249-49.2025.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Imobiliária Vila das Chaves Ltda. - Gislaine Aparecida Oliveira de Paula Santos - - Alessandro Rodrigues de Paula Santos - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada tempestivamente pela parte ré, no prazo de quinze (15) dias. Anote-se que a petição deverá ser protocolada sob o Código 8261 para fins de agilizar a análise e andamento processual. - ADV: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP), RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP)
7. Processo 10030736520248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003073-65.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aline Simoso Vicensotti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Pascoalotto Serviços Financeiros Sa - 1. Ciência às partes do trânsito em julgado (fl. 182). 2. Certifique a serventia eventuais custas pendentes, providenciando a juntada do extrato de custas e despesas processuais, intimando-se a parte vencida (na pessoa de seu advogado) a recolher as custas em aberto, caso hajam, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3. Decorrido o prazo, não havendo recolhimento ou recolhimento à menor, desde já determino a inscrição em dívida ativa. 4. Não havendo custas em aberto ou havendo o recolhimento dentro do prazo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), HERICKPAVIN (OAB 39291/PR), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP)
8. Processo 10019494920258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Benedita da Costa Vieira (OAB 472017/SP) Processo 1001949-49.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. de S. F. M. - VISTOS. Para que se possa deferir o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia de seus três últimos holerites, bem como cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários de todas as contas em seu nome e ainda, cópias das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá juntar aos autos comprovante de endereço e documento da motocicleta mencionada na inicial. Também deverá emendar a inicial a fim de corrigir o valor da causa, se necessário, devendo corresponder ao valor dos bens a serem partilhados somado com o valor pretendido a título de alimentos, subtraídas as dívidas. Intime-se.