Breno Almidori Santoro

Processos do Advogado

1. Processo 15104144120188260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510414-41.2018.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Sebastião - Apelante: GABRIELA SERTORIO BUENO DE CAMARGO - Embargdo: COLENDA 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Gilvaine Cruz Ortuzal Ormos (OAB: 256583/SP) - Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - 10º andar
2. Processo 00065104720018260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006510-47.2001.8.26.0114 (114.01.2001.006510) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Dino Bacco - - Renzo Bacco - - Diogo Luiz Bacco - - Antonietta Pezzolo Bacco e outros - Paulo Macruz - - Prodotti Laboratorio Farmaceutico Ltda - Fls. 781/783: trata-se de embargos de declaração opostos para alegar obscuridade, omissão ou contradição da decisão prolatada. Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há vício a ser sanado na decisão embargada, posto que inviável o deferimento de penhoras que possam caracterizar excesso de penhora. Todavia, outros pedidos poderão ser apreciados oportunamente, se negativa a penhora ora deferida. Eventual inconformismo há de ser manejado em via adequada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a decisão tal qual lançada. - ADV: BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), LUIS ARLINDO FERIANI FILHO (OAB 183900/SP), MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP)
3. Processo 00061774420238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006177-44.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alberto Alves de Abreu Freitas - Condomínio Edifício Santa Margarida e outro - Vistos. Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informe a parte que o interpôs, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a concessão do efeito suspensivo requerido. Intimem-se. - ADV: ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP), ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (OAB 187292/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP)
4. Processo 10212606820228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021260-68.2022.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Margareth de Oliveira Pinto - Embargdo: Município de São José dos Campos (Procurador) - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARGARETH DE OLIVEIRA PINTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AO ZONEAMENTO MUNICIPAL PARA ATIVIDADE DE CANIL E A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO ZONEAMENTO MUNICIPAL PARA A ATIVIDADE DE CANIL E (II) DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM INDICAR LOCAL PARA OS ANIMAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO CONSISTEM EM INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO APRESENTADAS NA EXORDIAL RECURSAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJ-AM. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ANALISOU DETIDAMENTE AS QUESTÕES LEVANTADAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INCABÍVEL. 2. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O TRIBUNAL ADOTA FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA DECIDIR A LIDE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-AM, 0001279-38.2020.8.04.0000, REL. JOANA DOS SANTOS MEIRELLES, J. 17/11/2020 STF, RE 596701/MG, REL. EDSON FACHIN, J. 17/02/2021 STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP 1827049/DF, REL. RAUL ARAÚJO, J. 14/03/2022; STJ, AGINT NO ARESP 1808325/DF, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 31/05/2021; TJSP;  EDCL 2263737-22.2024.8.26.0000, REL. LUCIANA BRESCIANI, J. 28/11/2024; TJSP;  EDCL 0023036-52.2009.8.26.0068, REL.CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, J. 14/11/2024; EDCL 2234427-68.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VOM ADAMEK, J. 29/11/2024; STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 834.025/RS, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 04/11/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassiano Cossermelli May (OAB: 197628/SP) - Francisco Ricardo Muller de Abreu (OAB: 324414/SP) - Andre dos Santos Gomes da Cruz (OAB: 129663/SP) - Fernando Lúcio Simão (OAB: 183855/SP) - Breno Almidori Santoro (OAB: 472005/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10271052320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027105-23.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Eduardo Novaes - Vistos. 1) Defiro o requerimento de fls.327. Proceda a serventia ao desentranhamento da petição e documentos de fls.314/326. 2) Sem prejuízo, renovo ao autor o prazo para cumprimento da determinação de fls.312. 3) Cumprida a determinação do item 2 acima, certifique a serventia se todos os requeridos foram citados e se já se esgotou o prazo para oferecimento de contestação. Intime-se. - ADV: BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP)
6. Processo 10357916720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035791-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Scarpa - The First International Trade Bank - Ao interessado, recolher as custas para o desarquivamento, sendo de 1,212 UFESP ou, se o caso, indicar as fls. em que deferida a gratuidade de justiça. - ADV: BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 369860/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP)
7. Processo 10405578120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040557-81.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Claudio Diniz Santesso - Simone Aparecida Santesso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rafael Simões Gonçalves - Vistos. Certifique serventia se houve a transferência dos valores determinado no ofício de folhas 333. Em caso negativo, diligencie diretamente com a Coordenadoria daquela serventia sobre o andamento do cumprimento do ofício, certificando e voltem-me conclusos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARCOS PAULO DE MENEZES (OAB 194039/SP), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP)
8. Processo 00010342420258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001034-24.2025.8.26.0587 (processo principal 1001379-12.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.J.S. - - A.M.J.S. - G.S.B.C. e outro - Vistos. Para efetivação do cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, cabe ao interessado instruir o requerimento com: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - procuração dos advogados das partes; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, a regularização, bem como o recolhimento das despesas necessária à intimação do coexecutado Wagner. Intime-se. - ADV: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP)
9. Processo 10133018220238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013301-82.2023.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.I.S.B. - Vistos. Providencie a serventia a distribuição. Intime-se. - ADV: BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP)
10. Processo 10024297320218260587
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002429-73.2021.8.26.0587 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Instituto Luisa Mel de Assistência Aos Animais e Meio Ambiente - - Marina de Siqueira Passadore e outro - Gabriela Sertorio Bueno de Camargo e outro - Prestei informações, conforme segue. Encaminhe-se o ofício ao E.Tribunal de Justiça Bandeirante, com senha do processo por e-mail, com urgência. - ADV: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRENO ALMIDORI SANTORO (OAB 472005/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP)