Arthur Antonio Tobias Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00053020519998260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005302-05.1999.8.26.0597 (597.01.1999.005302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Argemiro Rodrigues da Costa - - Zelita Rodrigues da Costa - Guarita Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. Tem-se que os valores reservados a título de previdência privada incluem-se no conceito de pecúlio, descrito como absolutamente impenhorável pelo artigo 833, inciso IV, do estatuto processual vigente, de modo que indefiro o requerimento para fins de expedição de ofício ao(s) órgão(s) pleiteado(s). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após a publicação desta decisão, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARÍLIA HELENA RAMOS (OAB 429202/SP), MAYARA BALBINOT (OAB 353701/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 471859/SP)
3. Processo 10028003620238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002800-36.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Valdinei Dias Ferreira - Apelante: Simone Alves da Silva Ferreira - Apelado: Loteamento Jardim Colorado - Barrinha Spe Ltda - Apelado: Jardim Colorado Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Arthur Antonio Tobias Vieira (OAB: 471859/SP) - Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - 4º andar
4. Processo 10028003620238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002800-36.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Valdinei Dias Ferreira - Apelante: Simone Alves da Silva Ferreira - Apelado: Loteamento Jardim Colorado - Barrinha Spe Ltda - Apelado: Jardim Colorado Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Arthur Antonio Tobias Vieira (OAB: 471859/SP) - Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - 4º andar
5. Processo 10058839420228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005883-94.2022.8.26.0597 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Gabriel Favaro Costa e outro - Marlene Mazer Gonzaga - - VeraLucia Mazzer e outros - Fica a parte interessa intimada para complementar o valor da taxa recolhida, tendo em vista que o Provimento CSM nº 2.788/2025, a partir de 13/06/2025, alterou o valor da taxa de expedição da carta com aviso de recebimento AR para R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). - ADV: MICHELE MARIA MIRANDA FERREIRA (OAB 161120/SP), MICHELE MARIA MIRANDA FERREIRA (OAB 161120/SP), ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 471859/SP), ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 471859/SP)
6. Processo 20797929520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2079792-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Industria de Carrocerias Souza Ltda - Agravante: Francisco Matias de Souza - Agravante: Maria Aparecida Ravasio de Souza - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Arthur Antonio Tobias Vieira (OAB: 471859/SP) - Salambo França da Cunha (OAB: 178654/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 00000045020258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-50.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gisele Taconelli - Udno Estêvão Cavalcante Santana - Vistos. Em prosseguimento, designo audiência de instrução para odia 15 de setembro de 2025, às 15:00 horas, procedendo-se o agendamento junto ao sistema informatizado. A audiência será realizada na modalidade presencial, intimando-se as partes para comparecimento no Fórum local, sito a Praça Dr. José Arantes Junqueira, nº 1 - centro - BATATAIS/SP. A intimação das partes reputar-se-á realizada pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados, que deverão providenciar a comunicação aos seus representados e as testemunhas eventualmente arroladas, exceto por expressa solicitação da parte e observados os limites fixados no artigo 34 da Lei 9.099/95. Consigno que a falta de participação de qualquer das partes na audiência acarretará as sanções previstas nos artigos 20 e 51, I, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 471859/SP), RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO (OAB 467985/SP)
8. Processo 10039107020238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003910-70.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Arthur Antonio Tobias Vieira - Manifeste-se a parte interessada sobre resultado da pesquisa on line realizada. - ADV: ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 471859/SP)