Anna Carolina Dos Santos Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00117992220168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011799-22.2016.8.26.0053/74 - Precatório - Pagamento - Margos Eduardo Gimenes Penessor - para fins de intimação - - GT Precatórios e Assessoria Ltda - Execução nº 2023/002360 Vistos. 1. Fls. 47/49, 90 e 96: Manifeste-se o patrono originário, Dr. Nelson Garcia Titos, OAB/SP 72.625, quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARGOS EDUARDO GIMENES PENESSOR com a cessionária GT PRECATÓRIOS E ASSESSORIA LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARGOS EDUARDO GIMENES PENESSOR (CPF: 262.079.298-37), em favor da cessionária GT PRECATÓRIOS E ASSESSORIA LTDA. (CNPJ: 39.956.200/0001-58), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 51/54, datado de 22/09/2023, protocolado nos autos em 25/09/2023. EP 0136645-89.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Diego Alves Amaral Batista, OAB/SP 271.914, e outros, conforme procuração acostada a fl .50, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP)
3. Processo 00025327920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002532-79.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Servidores Inativos - Edilene Aparecida Eiras - Gt Precatórios e Assessoria Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 132-136 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP)
4. Processo 04441141120238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0444114-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Antonio Alves - Gt Precatórios e Assessoria Ltda. - Processo de Origem: 0001470-29.2022.8.26.0347/0004 3ª Vara Cível Foro de Matão Vistos. Páginas 68/94: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 95. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 95. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao juízo da execução e ao (à) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB 167934/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP)
5. Processo 04174970819978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417497-08.1997.8.26.0053 (053.97.417497-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Marcelino Clemente - - Milton Jose Dias - - Iance Pereira Sampaio - - Edlamar Silva Oliveira - - Jose Mauricio de Souza - - Osvaldo Seichim Otsuru e outros - Maria Rita Miranda de Castro e outros herdeiros de Gilberto Carlos de Castro - - Claudinei Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Claudemir Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - NORMA CRISTINA DOS ANJOS (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Sonia Patricia dos Anjos Silva (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Monica Felix dos Anjos Santos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Ricardo Gervasio Dos Anjos (Herdeiro de Jorge Gervasio dos Anjos) - - Wagner José Olímpio - - MARIA AMELIA GOMES MENESES - - RENATAT GOMES MENESES LOMBARDI - - CRISTIANA GOMES MENESES DA SILVA - - SÉRGIO GOMES MENEZES - - MARILENE DE MIRANDA ROCHA DIAS - - THALITA MIRANDA DIAS - - MARINALVA BARROS DA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - Maria Amélia Alfredo Clemente - - Daniel Eliezer Clemente - - Julia Clemente - - Aline Clemente - - Ariany Clemente - - Edson Alfredo Clemente - - Munichy Clemente de Oliveira - - Thiago Isaque Clemente - - Déborah Clemente Roquini - - Maria Aparecida da Rosa Burgari - - Júlio Cezar Burgari - - Ricardo Cesar Burgari - - Marizete de Jesus Santos - - Anderson Vieira Santos - - Milene Vieira Santos Navarro - - Marcelo Vieira Santos - - Marcia Vieira Santos e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - - Atos Securitizadora Ltda - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Classe Única do Score EQI Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Hole In Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - SCA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES ltda - - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Regina Celia Olimpio de Campos e outro - VISTOS. Fls. 3.534: Para fins de prosseguimento no procedimento de reserva dos honorários contratuais, providencie o patrono originário a juntada do contrato escrito de prestação de serviços advocatícios. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA 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CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
6. Processo 00301169720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183736/SP), Ricardo Daud Aversa (OAB 215073/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP), Anna Carolina dos Santos Azevedo (OAB 471804/SP) Processo 0030116-97.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Aparecida Theodoro Chiocchini, Suely Therezinha de Paula - Vistos Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela sentença/decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada. Intimem-se.
7. Processo 00301169720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183736/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP), Ricardo Daud Aversa (OAB 215073/SP), Anna Carolina dos Santos Azevedo (OAB 471804/SP) Processo 0030116-97.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Aparecida Theodoro Chiocchini, Suely Therezinha de Paula - Vistos Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela sentença/decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada. Intimem-se.
8. Processo 01726028320228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Ricardo Daud Aversa (OAB 215073/SP), Walmir Faustino de Morais (OAB 226311/SP), Diego Alves Amaral Batista (OAB 271914/SP), João Paulo Maciel de Araujo (OAB 268637/SP), Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP), Anna Carolina dos Santos Azevedo (OAB 471804/SP) Processo 0172602-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Reqte: Milton Granata, Gt Precatórios e Assessoria Ltda. - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023012-03.2019.8.26.0576/0008 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,21 de maio de 2025.