Alonso Negrão Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 08006552620248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08095200920228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00014341520248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001434-15.2024.8.26.0024/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Miguel Alves Escórcia - Vistos. Diante do pagamento do débito, extingo o presente feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Comunique-se ao DEPRE. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença, vindo conclusos naqueles autos. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: ALONSO NEGRÃO MOREIRA (OAB 471657/SP)
5. Processo 10010593420258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001059-34.2025.8.26.0453 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Lara Zacari Fanali - Vistos. Fls. 01/03: Petição inicial. Fls. 27 e 33: Emendas à inicial. Fls. 39: Última decisão. Trata-se de embargos de declaração opostos por L.Z.F. em face da decisão de fls. 39, com fundamento no artigo 1.022, do CPC. Pretende a embargante a modificação da decisão, alegando omissão, sob o argumento de que a taxa judiciária foi devidamente recolhida, nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Requer o acolhimento do recurso, para que seja sanada a omissão (fls. 41/42). De início, reconheço a tempestividade do recurso, em observância do artigo 1.023, do CPC. É cediço que o recurso de embargos de declaração é admitido quando verificadas as circunstâncias previstas no artigo 1.022, do CPC, quais sejam: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (iii) corrigir erro material. No presente caso, não se constata a omissão arguida pela embargante, uma vez que a decisão está devidamente fundamentada. A demanda de abertura de testamento tem natureza meramente declaratória, sem implicar, nesta fase, qualquer partilha de bens e/ou direitos. A eventual partilha deverá ser realizada, se cabível, por meio de ação própria de inventário, seja judicial ou extrajudicial (artigos 610 e seguintes, do CPC). Por essa razão, não se aplica o artigo 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Dessa forma, incide à demanda a regra geral prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, segundo a qual a taxa judiciária deve ser recolhida no percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre o valor da causa. Assim, inexistindo a omissão alegada e sendo inaplicável o fundamento jurídico invocado pela embargante, o recurso não comporta acolhimento. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Assim, providencie a embargante o recolhimento referente à complementação da taxa judiciária de fls. 35/36, conforme já determinado na decisão de fls. 39, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALONSO NEGRÃO MOREIRA (OAB 471657/SP), PAOLA SOUZA COLLETTI (OAB 25910/MS)
6. Processo 10010131420258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001013-14.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Kaue de Assis Galvão - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras e outro - Aguardando manifestação da parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ALONSO NEGRÃO MOREIRA (OAB 471657/SP), MAURICIO POSSEBON NETO (OAB 98874/SP)
7. Processo 00014341520248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001434-15.2024.8.26.0024/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Miguel Alves Escórcia - Manifeste-se o requerente acerca do demonstrativo de pagamento juntado pela entidade devedora, o qual informa que o valor requisitado foi pago diretamente na conta bancária informada no ofício requisitório. - ADV: ALONSO NEGRÃO MOREIRA (OAB 471657/SP)
8. Processo 08028132020258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Alonso Negrão Moreira (OAB 471657/SP), Alessia Rocha Brandao Colares (OAB 175642/MG) Processo 0802813-20.2025.8.12.0021 - Divórcio Consensual - Reqte: C. C. C. de P. - Reqte: R. N. de P. - Fica intimada a parte acerca do despacho de fls. 47.