Janaina Tavares Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 15174085120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517408-51.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISAQUE TARSIS PEREIRA COSTA - - IGOR ALVES SERAFIM e outros - Vistos. Fls. 171/172: Cadastre-se o nome da advogada constituída pelo réu ISAQUE no sistema. Int. - ADV: EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP), JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP)
3. Processo 00086390920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008639-09.2023.8.26.0161 (processo principal 1001226-98.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.S.S. - S.R.S. - Vistos. 1) Fls. 161/162: verifique a z. Serventia se os valores penhorados a fls. 56 foram transferidos para conta bancária da parte exequente, tendo em vista a certidão de fls. 135. Em caso negativo, expeça-se MLE em favor da exequente. Formulário a fls. 163. 2) Considerando que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada apresentasse impugnação à penhora (conforme certidão de fls. 164), no prazo de 05 dias, deverá a parte exequente apresentar formulário MLE para o levantamento dos valores, bem como acostar aos autos planilha atualizada do débito, deduzindo-se todas as penhoradas realizadas, e requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução, considerando os veículos penhorados a fls. 141/146. Int. - ADV: JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
4. Processo 10234739220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023473-92.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Carla Miranda de Melo - Para a correta expedição do MLE, retifique a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias o formulário de fls. 367.Pelo portal de custas, só é possível a opção "PIX" quando a chave cadastrada é o CPF/CNPJ do beneficiário, deste modo, informe nova chave ou os dados bancários. - ADV: JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
5. Processo 00086382420238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008638-24.2023.8.26.0161 (processo principal 1001226-98.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.S.S. - S.R.S. - Vistos. Fls. 353/356: diante do pagamento efetuado pelo executado (fls. 354), no prazo de 05 dias, informe a parte exequente se houve a quitação da dívida alimentar, requerendo a extinção da presente execução, ou se há débito remanescente, devendo, neste caso, acostar planilha de cálculos e requerer os meios pelos quais pretende a satisfação do débito. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, e na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
6. Processo 10009060420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-04.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.S. - Vistos em saneador. I- Diante do decurso in albis do prazo da contestação pelo réu citado (cf. certidão de fls.38), declaro a sua revelia, sem aplicação de seus efeitos no que tange a direitos indisponíveis e havendo mera presunção relativa de verdade dos fatos para temas de direitos disponíveis, nada obstando a apuração da capacidade financeira. II- Não há irregularidades ou nulidades a sanar. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: o valor de pensão alimentícia que reflita o trinômio possibilidade-necessidade-proporcionalidade; Acerca da capacidade financeira do requerido para prover alimentos, não houve pedidos especificos de provas pela parte autora, havendo preclusão. Defiro o pedido de prova sobre a capacidade alimentar, pleiteado pelo Ministério Público: Via PREVJUD, consulte-se o CNIS/INSS. Com a resposta, a instrução será encerrada, com prazo para memoriais. Int. - ADV: JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP)
7. Processo 15008617420248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500861-74.2024.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - S.R.S. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: a) MANTER a guarda do infantes B.S.S. na modalidade compartilhada com lar referencial materno; b) FIXAR o regime de convivência paterno do genitor à criança conforme os termos da fundamentação desta sentença. Intime-se a requerente pessoalmente acerca do teor desta sentença. Em razão da sucumbência recíproca, divido igualitariamente a responsabilidade pelo pagamento das custas despesas processuais entre a autora e o requerido e, ainda, condeno a autora a arcar com honorários em favor da patrona do réu e este com honorários em favor dos patronos da autora, todos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Contudo, torno suspensa a exigibilidade dos pagamentos, por litigarem todos sob o manto da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cientifique-se o M.P. e a D.P.E. - ADV: JANAINA TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 471507/SP)