Izabela Evangelista Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 21043702520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104370-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: J. E. da S. - Agravado: D. S. S. e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CESSAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA VISANDO À REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DIAGNOSTICADO COM ENFERMIDADES GRAVES, QUE DEMANDAM TRATAMENTO DOMICILIAR PERMANENTE E CUIDADOS CONTÍNUOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA QUE REDUZA, DE FORMA IMEDIATA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRESTADOS AO FILHO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DIANTE DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO GENITOR E DA EXISTÊNCIA DE OUTRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, APLICÁVEL MESMO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA.4. A GRAVIDADE DA CONDIÇÃO CLÍNICA DO ALIMENTANDO JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS TAL COMO FIXADOS, ENQUANTO NÃO HOUVER INSTRUÇÃO COMPLETA SOBRE A REAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR.5. A ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE MAIS DE 50% DA RENDA LÍQUIDA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA, TAMPOUCO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MENOR OU DA ASSUNÇÃO INTEGRAL DO ENCARGO POR OUTRO RESPONSÁVEL.6. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, NÃO É POSSÍVEL A REDUÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO ALIMENTAR. 2. A REDUÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO É ADMITIDA QUANDO AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DA CESSAÇÃO DA NECESSIDADE E DA REAL IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS.” _______DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 300. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fiori Kottel (OAB: 423858/SP) - Luis Gustavo Di Giaimo (OAB: 252649/SP) - Izabela Evangelista Soares (OAB: 471502/SP) - 4º andar
3. Processo 10010971220258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izabela Evangelista Soares (OAB 471502/SP) Processo 1001097-12.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. H. C. dos S. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
4. Processo 00014854320245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA 0001485-43.2024.5.09.0026 : MARCELO RODRIGO STOCLOSA KICH : CINEMA CAFE EVENTOS LTDA   Fica a parte MARCELO RODRIGO STOCLOSA KICH intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 30/04/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 30/04/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/0bu0aID da Reunião: 85061788752Senha: YEcTSZrDj9   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85061788752?pwd=qkj9gyeanhjbYR4FaZ6Y6IhWIq8GSm.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). UNIAO DA VITORIA/PR, 24 de abril de 2025. JANETE CHIARENTIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RODRIGO STOCLOSA KICH
5. Processo 00014854320245090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA 0001485-43.2024.5.09.0026 : MARCELO RODRIGO STOCLOSA KICH : CINEMA CAFE EVENTOS LTDA   Fica a parte CINEMA CAFE EVENTOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência" designada para 30/04/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes.  O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir:   Audiência: Audiência de instrução por videoconferênciaData: 30/04/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/0bu0aID da Reunião: 85061788752Senha: YEcTSZrDj9   Caso o link acima não funcione:  1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85061788752?pwd=qkj9gyeanhjbYR4FaZ6Y6IhWIq8GSm.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). UNIAO DA VITORIA/PR, 24 de abril de 2025. JANETE CHIARENTIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CINEMA CAFE EVENTOS LTDA