Hugo Ventresche Fernandes Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10043570220248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004357-02.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Mariza Marques Rocha de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: PEFISA S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. PEDIDO INDENIZATÓRIO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO RÉU EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO PEDIDO DE EMISSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO ENTREGUE À AUTORA EM JUNHO/2024. 2. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 532, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3. SENTENÇA REFORMADA COM INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Ventresche Fernandes Gonçalves (OAB: 471486/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º andar
2. Processo 10025010320248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002501-03.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cláudio Mayke Ferreira - Acef S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em incidente próprio. Confira a serventia eventual existência de custas judiciais pendentes de recolhimento. Consigne-se que, conforme Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencer total ou parcialmentea ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais, salvo setambém usufruir de gratuidade. Em havendo custas pendentes de pagamento, intime-se a parte devedora para o recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 60 dias. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA, (OAB 21695/DF), HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP)
3. Processo 00016845320248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001684-53.2024.8.26.0572 (processo principal 1003685-28.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silmara Ferreira Marcussi Brugneroto - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 151/152: Ciência às partes. Anote a serventia a interposição do agravo. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. - ADV: LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 268278/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
4. Processo 10558011520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055801-15.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clenice Nerya Medeiros Rodrigues - Banco Agibank S.A. - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se. - ADV: HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
5. Processo 50186728820258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Documentos da petição em anexo.
6. Processo 06069502420108260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0606950-24.2010.8.26.0196 (196.01.2010.606950) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Roberto Medeiros de Oliveira Propaganda Me - Vistos. Processo em ordem. O executado alegou a prescrição do crédito tributário, porém, na sequência foi informado o pagamento pela exequente. Pagamento informado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução. Extinção de rigor. Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal. Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição. Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes. Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso. Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido. Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 24 de junho de 2025. - ADV: HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP)
7. Processo 10291778920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029177-89.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Ananias Borges da Silveira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Fica o apelante, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, intimado a juntar o comprovante de pagamento, referente à guia de fls. 257, nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
8. Processo 00003199520238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000319-95.2023.8.26.0572 (processo principal 1002691-34.2022.8.26.0572) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Joyce Ventresche Fernandes Gonçalves - BANCO PAN S/A - Petição retro: Indefiro o levantamento, conforme decisão de fls. 102/103. Cumpra a exequente a determinação de fls. 174. Intime-se. - ADV: HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
9. Processo 10256984820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025698-48.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laide da Silva Gomes - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) - Vistos. Diante da informação de que não foi realizada a perícia, esclareça a autora o motivo de sua ausência e requeira o que de direito, em cinco dias. No silêncio, ocorrerá preclusão da prova. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP)
10. Processo 10145348620248260196
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014534-86.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Serafim Donizete dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Às contrarrazões. Prazo: 15 dias (art. 1010, § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP)