Emerson Nogueira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15088162320228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508816-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - JENNIFER SANTOS DE SANTANA MOTA - - LUCAS MACIEL e outro - 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se/ aditando-se as guias de recolhimento definitivas dos sentenciados JENNIFER SANTOS DE SANTANA MOTA, LUCAS MACIEL e DAVID ROBERTO DE SOUZA SILVA, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos. Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo. Em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista que o sentenciado DAVID ROBERTO DE SOUZA SILVA foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS. Anote-se. 4 - Quanto aos réus JENNIFER SANTOS DE SANTANA MOTA e LUCAS MACIEL, o pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003. Intimem-se os sentenciados, bem como seus defensores pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: EMERSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB 471310/SP), ALINE CORDEIRO DOS SANTOS TORRES (OAB 264126/SP), PAULO HENRIQUE BIZZARRO TUTIYA (OAB 374343/SP), FERNANDO PAULA LOPES JUNIOR (OAB 459853/SP), ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP)
3. Processo 50129491220218130223
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 CERTIDÃO PROCESSO: 5012949-12.2021.8.13.0223 AUTORIDADE: Ministério Público - MPMG AUTOR(A) DO FATO: SAULO JUNIO BARRETO FERNANDES Certifico que juntei, em anexo, a ata de audiência digitalizada e devidamente assinada pelas partes e pelo magistrado. As partes saem intimadas do conteúdo registrado no termo de audiência. Divinópolis, data da assinatura eletrônica GEOVANA FREIRE ROCHA Estagiário(a) Secretaria Documento assinado eletronicamente
4. Processo 00070592120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pablo Ramon Arganaraz (OAB 466815/SP), Emerson Nogueira da Silva (OAB 471310/SP) Processo 0007059-21.2023.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: C. R. B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, ( mandado cumprido negativo) no prazo legal.
5. Processo 00003994120258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristino Rodrigues Barbosa (OAB 150692/SP), Silvia Regina Cassiano (OAB 206841/SP), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), Pablo Ramon Arganaraz (OAB 466815/SP), Emerson Nogueira da Silva (OAB 471310/SP), Mariana Gonçalves Barros (OAB 495371/SP) Processo 0000399-41.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. M. de J. R. - Exectda: G. A. G. R. - Vistos. Fora determinado o encaminhamento do ofício de fls. 65 pela serventia, no entanto, considerando que o empregador não recebe ofícios por e-mail devendo ser protocolado o documento em site externo ao do tribunal, a providência cabe à parte autora. Assim, INDEFIRO o pedido da parte, eis que a providência não cabe à serventia. Concedo o prazo de 15 dias para comprovação do encaminhamento nos autos, prosseguindo-se no mais, como determinado em sentença. Intime-se.