Isabela Seraguzi Donegar

Processos do Advogado

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2. Processo 10000253920258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000025-39.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Orival Meretti - Banco Santander Banespa S/A - - Banco Master S.a. - - Banco Inbursa S/A e outros - 1. Fl. 540: JULGO EXTINTA a presente ação com relação à requerida COSTBAN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Dê-se baixa na referida parte. 2. No prazo comum de 15 dias: Manifeste-se a parte autora em réplica e, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
3. Processo 10007121620258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000712-16.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enriquecimento sem Causa - Silvana Seraguzi Donegar - Manifeste(m)-se, em réplica, o(s) requerente(s), no prazo legal. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
4. Processo 15003249520248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500324-95.2024.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CLAUDIO REIS PINTO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da defesa. Atualize-se o histórico de partes do sentenciado, fazendo constar também os códigos 93 e 113 referentes ao Regime Semiaberto. Oficiem-se o IIRGD, Cartório Eleitoral e Delegacia de Origem acerca da condenação transitada em julgado. Extraia-se guia de execução do Regime Semiaberto no Portal do BNMP e encaminhe-se ao DEECRIM - 2ª RAJ para as providência cabíveis. Intime-se o sentenciao para pagamento das custas processuais (100 UFESP's). Caso não ocorra o pagamento no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa do estado. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo (definitivo - findo com condenação), com as cautelas de praxe. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
5. Processo 10007087620258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000708-76.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvana Seraguzi Donegar - Manifeste(m)-se, em réplica, o(s) requerente(s), no prazo legal. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
6. Processo 00001745220258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000174-52.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - LORENZO MARIN COELHO - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para o que de direito. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
7. Processo 10008072220208260060
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000807-22.2020.8.26.0060 - Curatela - Tutela de Urgência - D.G.G. - C.G. - - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Fl. 408: Em substituição nomeio perita a Dra. PATRICIA RIZKALLA CORTEZZI, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso. Consigno que a perícia deverá ser realizada no local em que a requerida está internada, razão pela qual todos os custos do deslocamento deverão ser considerados na estimativa dos honorários periciais. No mais, fica mantida a decisão de fls. 341/342. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), MARCOS ANTONIO GIANINI DA SILVA (OAB 468435/SP)
8. Processo 10007286720258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000728-67.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adeli Alves Feitosa Arsufi - 1. Em que pesem os argumentos da parte autor, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que não vislumbro presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). No caso de eventual procedência da ação, além da condenação de cunho declaratório, o requerido terá que ressarcir a autora os valores pagos a título de desconto do IAMSPE. Ademais, a autora sequer comprovou nos autos ter efetuado pedido administrativo de cancelamento junto ao IAMSPE. 2. O pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente, em caso de eventual recurso, a considerar que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Lei 9.099/95, art. 54). 3. Nos termos do Comunicado 146/11 do Conselho Superior da Magistratura fica dispensada a audiência de conciliação. 4. Cite-se o réu para que, em querendo, no prazo de trinta (30) dias, apresente contestação, devendo ainda ser cientificado de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJEF. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)