Isabela Seraguzi Donegar

Processos do Advogado

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2. Processo 00101394920255150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010139-49.2025.5.15.0080 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BONETTO RÉU: BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f393b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Dê-se ciência às partes do reagendamento efetuado pelo perito técnico para realização da diligência, qual seja: dia 28/07/2025 (segunda-feira), as 13:30 min  - BOIPORÉ COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - Rua Equador , 3334 - Jd Santo Expedido - Jales/SP. Intimem-se e após, aguardem-se as determinações contidas em ata de audiência  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI
3. Processo 00101394920255150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010139-49.2025.5.15.0080 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BONETTO RÉU: BOIPORE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f393b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE JALES Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Dê-se ciência às partes do reagendamento efetuado pelo perito técnico para realização da diligência, qual seja: dia 28/07/2025 (segunda-feira), as 13:30 min  - BOIPORÉ COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - Rua Equador , 3334 - Jd Santo Expedido - Jales/SP. Intimem-se e após, aguardem-se as determinações contidas em ata de audiência  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE BONETTO
4. Processo 10006082420258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000608-24.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.O.P. - Vistos. Intime-se, a parte autora, por meio de seu procurador constituído nos autos, a data de agendamento de entrevista com psicólogo: 29/julho/2025 às 09:00 horas no Fórum desta Comarca. Considerando que, até o momento, a requerida não constitui procurador nos autos, expeça-se mandado de intimação, intimando-a da decisão de concessão parcial dos efeitos da tutela de urgência (visitas - fls. 63/4), bem como intimando-a ao comparecimento pessoal e da criança no Fórum desta Comarca para as entrevistas agendadas: 29/julho/2025 às 13:00 horas (T. De A. U.) e 13h30m (H. De A.). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
5. Processo 00002787820248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000278-78.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000714-88.2022.8.26.0060) (processo principal 1000714-88.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emerson Correa - Maria Aparecida Gazola - Certidão de fls. 82: Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias. - ADV: ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP), GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
6. Processo 10005831620228260060
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000583-16.2022.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro de Matos Figueira - Maria Dileuza Rocha - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 82/5), o qual negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de fls. 63/8. Eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, diante da gratuidade deferida à parte autora (sucumbente), não há taxa judiciária, contribuições, custas e outras despesas a serem recolhidas e, com fundamento no art. 1098, § 5º das NSCGJ, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP), GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 198822/SP)
7. Processo 00107246120255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010724-61.2025.5.15.0061 AUTOR: SILVIO DE OLIVEIRA CARVALHO BRANDAO RÉU: AGUIAR TRANSPORTES ARACATUBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0095491 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Designo audiência para o dia 10/09/2025 13:00. A audiência INICIAL será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/6589513222?pwd=SGF1Q2JvbDN5ZlZYa3ZYbFk5dmFwQT09 ID da reunião: 658 951 3222 Senha: 1234 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador).  4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Importante que as partes se identifiquem corretamente, Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome  III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência INICIAL é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.  III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante acesso ao balcão virtual desta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, com funcionamento entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, através do link, através da plataforma MEET: https://meet.google.com/xqa-nkvj-wxh. - DO INGRESSO NA SALA DE LINK RECORRENTE DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA-SP. A partir de 12/09/2024, as salas 01 e 02 desta 3ª VT de Araçatuba-SP, terão links recorrentes únicos para cada uma das suas duas salas de contas licenciadas.   Tudo em observância à Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome  III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Intimem-se as partes aos cuidados dos seus patronos, que deverão cientificar os seus constituintes. Caso a reclamada ainda não tenha patrono constituído, intimar-se-á por carta registrada, e/ou e-mail, e/ou oficial de justiça, se for o caso. ARACATUBA/SP, 11 de julho de 2025 ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DE OLIVEIRA CARVALHO BRANDAO
8. Processo 10006082420258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000608-24.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.O.P. - Vistos. Às fls. 47/50, a parte autora alega que após a realização da audiência, a requerida proibiu contato da requerente com a filha. Pleiteia tutela de urgência para exercício de seu direito de visitas, sob pena de aplicação de multa. Juntou documentos fls. 51/8. Parecer ministerial favorável a concessão das visitas (fls. 61). Decido. O termo de acordo de fls. 42 dispôs tão somente em relação ao período de reconhecimento e dissolução da união estável, não houve consenso das partes em relação a criança. Contudo, os prints das conversas de whats app colacionados pela autora corroboram com sua versão de estar, atualmente, impedida de visitar a criança. O direito de convivência familiar pertence as crianças e aos genitores, não se admitindo a recusa injustificada em não conceder visitas. Com efeito, dispõe o art. 1.589, do Código Civil: O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. No caso em tela, ainda que não realizado - até o momento - estudo psicossocial, pelo que consta dos autos, não se verifica nenhum motivo/histórico que impeça a autora de conviver com sua filha. Ao oposto, notório que a manutenção da convivência da criança com ambas as genitoras no curso do processo e logo após a dissolução do relacionamento entre as partes, em verdade, confere à criança possibilidade de melhor compreensão das mudanças fáticas, de forma a amenizar eventuais sofrimentos. Assim, vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) para garantir o direito de convivência evitando-se traumas psicológicos e de difícil reparação DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência pleiteado, fixando, de forma provisória, visitas da genitora A. L. DE O. P. em finais de semana alternados: com início na sexta às 18h até o domingo, as 16h, com início em 18/07/2025, por ora, sem imposição de multa a fim de não instigar aumento de litigiosidade entre as partes; sem prejuízo de eventual revisão de dias/horários e multas após a realização do estudo psicossocial e/ou eventual notícia de descumprimento. Por celeridade processual, considerando que não houve acordo entre as partes tocante a guarda e visitas, em atendimento a cota ministerial (fls. 61), remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de Estudos para que se indique a melhor forma de desempenho da guarda e da regulamentação do direito de visitas e, eventuais atos de alienação parental caso presentes. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)