João Pedro De Almeida Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10142319320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014231-93.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Salete Faria de Oliveira - Vistos. RUBIA ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS requereu a curatela de MARIA SALETE FARIA DE OLIVEIRA, sua genitora, devidamente qualificada nestes autos, alegando que a Curatelanda é portadora da Doença de Alzheimer, que a incapacita, de maneira total e definitiva, para a prática dos atos da vida civil. A inicial veio instruída com documentos, havendo emenda à fl. 30. Termo de anuência dos demais filhos da curatelanda à fl. 31. Expedido alvará para autorizar venda de bem móvel (fl. 86). Colheu-se informações técnicas. O Curador Especial, chamado a compor a lide em defesa da Curatelanda, impugnou os fatos narrados na inicial de forma genérica e requereu a improcedência da Ação (fls. 110/112). O Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 122/124). Decido. O laudo pericial de páginas 94/102 atesta que a Curatelanda, Maria Salete Faria de Oliveira, é portadora de Demência não especificada na Doença de Alzheimer, Moderada a Grave, codificada pela CID 10 - F00.9, concluindo-se que: ''A pericianda apresenta-se incapaz permanentemente de expressar sua vontade; Apresenta-se incapaz, permanentemente, para os atos de natureza negocial e patrimonial, não é apta para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, bem como se encontra inapta para os atos de mera administração; Apresenta-se incapaz, permanentemente, para todos os atos da vida civil; Apresenta dependência permanente para todas as atividades básicas e instrumentais da vida diária, necessitando de cuidados de terceiros.'' Ante o exposto, DECRETO a curatela da Requerida, MARIA SALETE FARIA DE OLIVEIRA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeio-lhe Curadora Definitiva, RUBIA ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS. Não poderá a Curatelada emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado ou praticar qualquer negócio jurídico sem curador. Considerando tão somente o percebimento de benefício previdenciário percebido pela curatelanda, e sendo este de pequena monta, fica a Curadora dispensada da apresentação de contas, de acordo com o artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Outrossim, levando-se em conta, ainda, que a Curatelando é co-proprietária de bens imóveis a serem administrados, necessária a averbação da presente sentença de declaração de curatela nas respectivas matrículas, devendo ser comprovada pela Curadora nomeada. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil e no artigo 9º III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o competente termo de curatela definitiva, bem como o mandado de registro. Comunique-se esta sentença ao SCPC ([email protected]), conforme formulário do Anexo V do Provimento CG Nº 43/2012. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
3. Processo 21977665620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2197766-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007590-08.2025.8.26.0625; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Joaquim Luiz dos Santos; Advogado: João Pedro de Almeida Ribeiro (OAB: 471144/SP); Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda
4. Processo 00096363420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009636-34.2025.8.26.0577 (processo principal 1004977-09.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.C.P. - Vistos. 1) A procuração e declaração de hipossuficiência devem estar assinadas pela representante legal da exequente. 2) Providencie a retificação da planilha de cálculo, a fim de excluir a incidência de multa e/ou honorários advocatícios, previstos no artigo 523, §1º do CPC, pois serão oportunamente acrescidos, em caso de não pagamento voluntário do débito no prazo determinado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
5. Processo 50023065020234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002306-50.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: FRANCISCO DE PAULA DELGADO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NEUSA AMALIA FARIA MELO Advogado do(a) REU: JOAO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO - SP471144 D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca do laudo médico pericial complementar apresentado (ID 366061813). Prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o referido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00002347620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000234-76.2025.8.26.0625 (processo principal 1002455-20.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.C.A. - - N.C.A. - M.S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca das alegações apresentadas pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
7. Processo 08062157720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 101 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0806215-77.2025.8.19.0001 Classe: CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO (54) HERDEIRO: CLAUDIA REGINA DE BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA REGINA DE BARROS ESPÓLIO: ZENILDA XAVIER DE BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZENILDA XAVIER DE BARROS Ao MP. RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz titular
8. Processo 00072879220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007287-92.2024.8.26.0577 (processo principal 1010069-89.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Residencial Cajuru Ii - Karina Maria de Souza Munhoz Lopes - Providencie o autor/exequente o recolhimento da diligência/taxa, em 15 dias úteis. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)