João Pedro De Almeida Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00060139320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006013-93.2024.8.26.0577 (processo principal 1012185-68.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto José de Sousa - Paulo dos Santos - - Eliciane Mendes da Silva - Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl(s). 43 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora, onde deve ser assinalada a opção "procurador" e não "advogado". ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de UM FORMULÁRIO DE MLE PARA CADA BENEFICIÁRIO (ainda que o valor do cliente seja levantado por transferência na conta de advogado/sociedade advocatícia). Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s). - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP)
3. Processo 00060139320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006013-93.2024.8.26.0577 (processo principal 1012185-68.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto José de Sousa - Paulo dos Santos - - Eliciane Mendes da Silva - Fls. 67/71: Ciência à parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
4. Processo 00046942720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004694-27.2023.8.26.0577 (processo principal 1002251-57.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.Y.S.F. - D.F.S. - Cumpra-se a decisão retro. Ciência da transferência dos valores junto ao Sisbajud para conta judicial.Providencie a parte exequente o formulário devidamente preenchido, no valor retro transferido. Feito isso, expeça-se o MLE em favor da parte credora.Por fim, apresente a parte exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA (OAB 387649/SP), SUZANA JUSTINO MACHADO (OAB 327206/SP)
5. Processo 00053444020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-40.2024.8.26.0577 (processo principal 1019966-25.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.H.S.A. - - M.C.S. - Vistos. 1) Não tendo a parte requerida G.B.C. de A., atendido ao chamamento deste Juízo, embora devidamente intimada por edital, sendo necessário, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, que lhe seja nomeado Curador Especial para defender seus interesses. 2) Assim, oficie-se à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 3) Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 4) Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
6. Processo 50036417020244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003641-70.2024.4.03.6103 AUTOR: MARIA ZULEIDE XAVIER ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO - SP471144 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração em que se alega a existência de contradição na sentença proferida. DECIDO. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, porquanto inexistente o vício apontado pela parte autora. Na realidade, a pretexto de obter a integração da sentença, objetiva-se a própria revisão da decisão, o que não se compatibiliza com a estreita via dos embargos de declaração. A obtenção de efeitos infringentes por meio de embargos de declaração é excepcional, ligando-se àquelas hipóteses em que a superação do vício da sentença, por si só, resulta na inversão do julgado. Nesse sentido: 'Efetivamente, os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide. Não servem como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, omissão ou contradição no acórdão, a correção dessa omissão e contradição implicar, como conseqüência, modificação do julgamento. '(STJ - 1ª Turma - EDcl no REsp 853939/RJ, Rel. Min. José Delgado, j. 13/02/2007, DJ 26.02.2007). Na espécie, os vícios apontados pelo embargante revelam o seu inconformismo com relação aos fundamentos da decisão, confundindo-se com razões para a reforma do decisum, e não para a sua integração. A propósito, não é demais lembrar a seguinte lição do eminente Ministro José Delgado, ditada no julgamento do REsp 677520/PR: Repito que as omissões externadas pela recorrente cuidam de matéria cuja abordagem, no julgamento ocorrido, não foi tida como adequada à análise e à decisão da demanda. Caso o magistrado encontre motivos suficientes para fundar a decisão, não está ele adstrito à resposta de todas as assertivas desenvolvidas pelas partes, nem obrigado a ater-se aos fundamentos apontados por elas ou a responder, um a um, todos os seus argumentos. (...) Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto (STJ - 1ªTurma, REsp 677520/PR, Min. Rel. José Delgado, j. 04/11/2004, DJ 21.02.2005). A decisão contém fundamentos bastantes, a servir de suporte para o provimento jurisdicional concedido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. ANTONIO ANDRE MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA Juiz Federal
7. Processo 00166890320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016689-03.2024.8.26.0577 (processo principal 1032262-74.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.C.A. - J.J.P.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de alimentos pretéritos, pelo rito da constrição patrimonial. O executado foi intimado por edital e o curador especial nomeado apresentou impugnação por negativa geral (págs. 114/116). Réplica às págs. 120/122. Parecer ministerial às págs. 126/127. É o relatório. Decido. Não é o caso de acolhimento da impugnação apresentada. A impugnação por negativa geral não tem o condão de afastar a cobrança de prestação alimentícia lastreada em título judicial, líquido, certo e exigível. Considerando que a obrigação de natureza alimentar é indeclinável, não poderia o alimentante, unilateralmente, modificá-la, extinguí-la ou descumprí-la sem autorização judicial. Isto posto, nego acolhimento à impugnação apresentada. Providencie a parte exequente planilha de cálculo atualizada, no prazo de dez dias e indique o meio de constrição a ser utilizado para a satisfação do crédito. Int. - ADV: ISABELLA VIEL DOS SANTOS CARNEIRO (OAB 487740/SP), JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)
8. Processo 10169773120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016977-31.2024.8.26.0577 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.C.A.S. - Vistos. Fls. 150/151: Defiro, esgotados todos os meios de localização do executado, e estando-o(a) em lugar incerto e não sabido, expeça-se edital para citação/intimação nos termos da decisão inicial (fls. 28/29), com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, tal providência é dispensada. Prazo de dilação: 20 dias. Em se tratando de justiça gratuita, publique-se uma vez no DJE. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 471144/SP)