Stella Pereira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10057449120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP) Processo 1005744-91.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pierre Aparecido Minhão Representação Comercial, Pierre Aparecido Minhão - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento negativo, em 15 dias. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.
3. Processo 10105561720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP) Processo 1010556-17.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas pleiteadas no prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. OBS: Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, por orientação do Magistrado, haverá transferência do numerário para a conta judicial respectiva se o valor bloqueado for igual ou superior a 05 UFESPs. Se o valor bloqueado for inferior a 05 UFESPs haverá desbloqueio do numerário. Caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Observo que a reiteração de pesquisas somente será realizada após o interregno de 06 meses da última efetivada. Caso a parte interessada tenha interesse em pesquisas diversas deverá se atentar ao recolhimento ou complementá-las se valendo da quantidade de UFESPs elencadas no Provimento CSM 2684/2023 Caderno Administrativo (DJE 31/01/2023, página 03), sob pena de arquivamento ou extinção, conforme o caso.
4. Processo 10438153720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043815-37.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda. - Manifeste-se a parte autora a respeito do resultado negativo do AR, no prazo de 15 dias.
5. Processo 10492360820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1049236-08.2023.8.26.0224 - Monitória - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo e, já instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso (0025917-91.2024.8.26.0224), determino a remessa destes atuos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.
6. Processo 00034343320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP) Processo 0003434-33.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agrodog Pets Ltda - Vistos. Fls. 18/20: conforme depreende-se do aviso de recebimento às fls. 14, a executada não foi devidamente intimada, razão pela qual se faz necessária expedição de nova carta. Assim, reporto-me à determinação de fls. 15, devendo a exequente providenciar o recolhimento da taxa postal no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se eventual manifestação do interessado em arquivo. Intime-se.
7. Processo 10437149720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043714-97.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - O aviso de recebimento retornou com informação infrutífera. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, com indicação de novo endereço ou recolhimento de taxa para a pesquisa, no código de receita 434-1. Nada mais.
8. Processo 10043204920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1004320-49.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Por fim, consigno que, alternativamente, pode o(a) autor(a) comprovar a entrega da carta de citação ao(à) réu(ré), por meio de assinatura em livro próprio do condomínio. Intime-se.