Vitoria Bueno De Oliveira Fernandes
Vitoria Bueno De Oliveira Fernandes
Número da OAB:
OAB/SP 471005
📋 Resumo Completo
Dr(a). Vitoria Bueno De Oliveira Fernandes possui 32 comunicações processuais, em 21 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2005 e 2025, atuando em TJSP, TJPI e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
32
Tribunais:
TJSP, TJPI
Nome:
VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES
📅 Atividade Recente
4
Últimos 7 dias
16
Últimos 30 dias
32
Últimos 90 dias
32
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (4)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (3)
Regulamentação de Visitas (2)
PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL (2)
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Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002446-47.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Walter Ferreira Filho - Guilherme de Araujo Bernardes - - Jeferson Eduardo dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às folhas 102-104 e, em conseqüência, declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelos interessados para extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP), VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007545-95.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1003240-39.2022.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Guarda - Q.O.N. - - E.P.N. e outro - G.F.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de folhas 84-89, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP), AMANDA ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/SP), VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007545-95.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1003240-39.2022.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Guarda - Q.O.N. - - E.P.N. e outro - G.F.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de folhas 84-89, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP), AMANDA ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/SP), VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004134-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Alexandre Rodrigo Maziero e outros - Magistrado(a) Leonel Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP).ACÓRDÃO QUE, POR V.U., NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE PARA MANTER DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COMBATIDA QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO ORIUNDO DE INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Gustavo Vidale Ribeiro (OAB: 405923/SP) - Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP) - Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP) - Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP) - Thais Oliveira da Pedra (OAB: 481840/SP) - Raquel Santos da Silva (OAB: 442838/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007770-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outros - Agravado: Mateus Manosso Barszcz e outros - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP). LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUTAR O TÍTULO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA.PRETENSÃO À REFORMA DE DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AGRAVANTE, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA.SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR 47 (PROCESSO Nº 0026477-31.2021.8.26.0000). NÃO AFETAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADO EM TÍTULO ABARCADO PELA COISA JULGADA, QUE POSSUI PRÓPRIA DEFINIÇÃO EM TERMOS DE ALCANCE E EXTENSÃO, VEDADA A INTERFERÊNCIA DE DEFINIÇÕES POSTERIORES, QUE SE APLICAM APENAS A PROCESSOS AINDA NÃO JULGADOS. DEFINIÇÃO FINAL EM IRDR QUE NÃO PODE AFETAR A COISA JULGADA, DETERMINADA EXCLUSIVAMENTE PELO TÍTULO, SEM INGERÊNCIA DE DECISÃO SUPERVENIENTE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO EM RELAÇÃO À CONTINUIDADE DOS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, QUE DEVEM SER CONTINUADOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA TESE FIXADA.PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A SÚMULA 150 DO STF DISPÕE QUE “PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO”. LOGO, O DISPOSITIVO DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 20.910 NÃO É APLICÁVEL PARA AS HIPÓTESES QUE NÃO SEJAM A PRÓPRIA EXECUÇÃO DO TÍTULO. A DELIMITAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM SITUAÇÕES DE AÇÕES COLETIVAS REFERENTES A OBRIGAÇÃO DE FAZER E QUE ENVOLVAM DIREITOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE SE DÁ A PARTIR DE QUANDO A OBRIGAÇÃO ESTÁ ENCERRADA. AFINAL, APENAS POSTERIORMENTE É QUE SURGE O DIREITO SUBJETIVO DOS BENEFICIÁRIOS DO TÍTULO DE INICIAR O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, UM REQUISITO ESSENCIAL PARA QUE SE INICIE A CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO.ABRANGÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA PELA AOPP. LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE É DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, POR LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO (ART. 5º, LXX, 'B)' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 21 E 22 DA LEI 12.016/09 E SÚMULA 629 DO STF). DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS OU LISTA NOMINAL PARA IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE A ASSOCIAÇÃO ATUA EM NOME PRÓPRIO, DEFENDENDO DIREITO ALHEIO PERTENCENTE A TODOS OS ASSOCIADOS OU PARCELA DELES.TEMA 1119 DO STF: “É DESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS, A RELAÇÃO NOMINAL DESTES, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PRÉVIA, PARA A COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS DE TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA DE CARÁTER CIVIL.”.TEMA 1056 DO STJ:” A COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2005.51.01.016159-0 (IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ, ENQUANTO SUBSTITUTA PROCESSUAL) BENEFICIA OS MILITARES E RESPECTIVOS PENSIONISTAS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, INTEGRANTES DA CATEGORIA SUBSTITUÍDA - OFICIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM CONSTADO DA LISTA APRESENTADA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS OU DE SEREM FILIADOS À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE.”.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE O DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ALCANÇA TODA A CATEGORIA SUBSTITUÍDA, SENDO DESNECESSÁRIA A EFETIVA FILIAÇÃO DO SERVIDOR À AOPP. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP) - Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP) - Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP) - Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP) - Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008231-71.2005.8.26.0606 (606.01.2005.008231) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Stheffani Cordeiro da Silva - Ciência à Procuradora da parte interessada que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis para consulta. Anotando, ainda, que os mesmos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente, ainda, da expedição e liberação nos autos da certidão de objeto e pé. - ADV: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 471005/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 3007770-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1030809-88.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravante: Cmte. Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP); Agravado: Mateus Manosso Barszcz; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Danubia Duarte Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravada: Adriana Aparecida Monte Oliva (Herdeira de Manoel Benedito Monte Oliva); Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Silvio Gussi de Almeida; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Sandra de Paula Rosa do Prado; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Caio Cesar Silva Costa; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Wilson Garcia Gomes; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Rodolfo Fernandes Costa; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Juliano Alberto Nodari; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Agravado: Clayton de Souza Gomes; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Advogado: Guilherme Silva Lima (OAB: 378114/SP); Advogada: Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Advogada: Vitoria Bueno de Oliveira Fernandes (OAB: 471005/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.