Luis Ricardo Martin

Processos do Advogado

1. Processo 00005804120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-41.2024.8.26.0664 (processo principal 1007929-15.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Diana Araujo Coelho - Elvis Sforza Vieira - - André Aparecido dos Santos Silva - VISTOS. Fls. 263/264: intime-se a exequente para manifestar acerca das pesquisas no prazo de 10 dias. Int. - ADV: AMANDA DE CÁSSIA PEREIRA (OAB 385328/SP), LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP)
2. Processo 15017232520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501723-25.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RODRIGO NASCIMENTO SANTOS - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 84/85), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, designo, neste átimo, audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2026, 14h40min, adotando a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jales, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
3. Processo 40000818620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000081-86.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 22/06/2025.
4. Processo 00016381620248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-16.2024.8.26.0297 (processo principal 0003699-78.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daniel Henrique Marcelino - Luciano Marques Alves - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP), ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP)
5. Processo 10038300220248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003830-02.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adauto Jose Denardi - (Fica a requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos requerendo o quê entender de direito, em prosseguimento, tendo em vista que decorreu em cartório o prazo de sobrestamento do feito.). - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
6. Processo 10015217520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-75.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donizete Bernardino Frantaroli - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por MARIA DONIZETE BERNARDINO FRANTAROLI contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e assim o faço para a) declarar a inexigibilidade do(s) desconto(s) realizado(s) pela requerida diretamente da conta corrente da autora; b) condenar a requerida a pagar à autora, em dobro, o valor efetivamente descontado de sua conta corrente, que deverá ser atualizado pela tabela do TJSP desde cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação; d) condenar a requerida a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção e juros de mora a partir desta decisão (Súmula 362 STJ). A correção monetária e juros moratórios deverão ser feitos pela SELIC, nos termos do decidido pela E. Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982/SP, até a geração de efeitos da Lei n 14.905/2024 (27/08/2024), quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA, enquanto os juros serão calculados pela SELIC, abatendo-se o valor do IPCA Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais, bem como a honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
7. Processo 10008527220248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-72.2024.8.26.0646 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Alfredo Fernandes Neto - Banco Agibank S.A. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/08/2025 às 14:30h junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Urânia, localizado à Rua Ademar de Barros, nº 1825, Bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo ao Conselho Tutelar, a ser realizada através de videoconferência e utilização do aplicativo Microsoft Teams. E-mail/whatsapp para contato: cejusc.urania@tjsp.jus.br e (17) 98121-8212. Certifico mais, haver encaminhado o link de acesso à sessão aos e-mail's das partes e/ou de seus procuradores, informados nos autos até a presente data, salvo em caso de citação inicial. Certifico mais, que as partes devem comunicar seu e-mail para encaminhamento do link de acesso à sessão, até 5 (cinco) dias antes da data agendada, caso não informado nos autos até a presente data, sendo que, no silêncio, a sessão será realizada de forma presencial ou híbrida, devendo ainda as partes na data da sessão estarem munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
8. Processo 15009334120248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500933-41.2024.8.26.0297 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - V.J.V. - Na esteira do Termo de Audiência de pg; 91, para expedição da Certidão de Honorários, fica o Dr. Advogado Dativo intimado a juntar nos autos o Ofício Geral de Indicação. - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
9. Processo 10022292420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-24.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Vanderleia da Silva Alba Silveira - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
10. Processo 40000818620258260297
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000081-86.2025.8.26.0297/SP AUTOR : MARLENE SCARANELLO OGNIBENI ADVOGADO(A) : LUIS RICARDO MARTIN (OAB SP470197) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os argumentos e provas documentais indicam a provável veracidade dos fatos alegados, o que autoriza a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Há, portanto, presunção de veracidade do alegado na inicial, cabendo à parte-requerida provar o contrário. Posto isso, inverto o ônus da prova, cabendo à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam, dada a presunção de veracidade das alegações da petição inicial. Por sua vez, em situações parecidas, a conciliação não foi viável, o que dispensa, por isso, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). A propósito, nos termos do Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), “além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Dispensa-se a remessa dos autos ao CEJUSC. Cite-se, para que a parte-requerida, sob pena de revelia, apresente contestação dentro do prazo de 15 dias. Intimem-se.