Vinicius Liberato Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10581199120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058119-91.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dulce Fernandes de Lima Menezes - Rute Braz Alves - - Kaue Lima de Souza - Vistos. Intime-se a parte autora para ofertar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, junte documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de justiça gratuita. No mesmo prazo, manifestem as partes acerca das provas que desejam produzir, de forma fundamentada, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para decisão. Atente-se a z. serventia ao endereço declarado pelas partes e ao cadastro de seus procuradores. Intimem-se. - ADV: ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), DULCE FERNANDES DE LIMA MENEZES (OAB 283275/SP)
2. Processo 15020541020238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502054-10.2023.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.R.P. - Vistos. Não demonstradas, nesta fase, as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art.397, I a IV, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para 27.01.2026, às 16h00., ficando afastadas as preliminares. A descrição da denúncia contém fato típico previsto em normal penal, não havendo inépcia nem falta de justa causa para o processamento do feito. Se a prova será ou não suficiente para a responsabilização penal, trata-se do mérito que será analisado oportunamente. A palavra da vítima, como fundamento da ação, - no caso há também uma testemunha arrolada, além dela -, não leva à rejeição da denúncia. Nesta fase vigora o princípio "in dubio pro societate". Intime-se o réu e requisite-se, se o caso. Intimem-se vítima e testemunhas. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, expeçam-se os mandados para cumprimento concomitante (art.1.012, §3º, I e V, das NSCGJ). Providenciem-se FA e certidões criminais, se faltantes. A defesa deverá se manifestar sobre a possibilidade de realização do ato por videoconferência, em 48 horas, observando-se que o Ministério Público já manifestou-se neste sentido (fls.75). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALBERTO CARREGARI (OAB 439597/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 510569/SP)
3. Processo 10003837420168260268
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-74.2016.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Kelly Maria dos Santos - - Eliane dos Santos Furtado - - Maria Roza da Conceição - - Clayton Augusto dos Santos - Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos - *Manifeste-se a parte autora sobre certidão, fls.493/494. - ADV: VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), NATALI RODRIGUES DA COSTA (OAB 440910/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP)
4. Processo 10011403220238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001140-32.2023.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rosângela Aparecida Bertassini da Costa - - Mariana Bertassini Alves da Costa - Ac Multimarcas - Maria Cristina Aversa Comércio de Veículos Me e outro - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: - CONDENAR a empresa ré a regularizar os ônus que ocasionou sobre o veículo VW/FOX, visando a transferência do mesmo a requerida Heloisa. - CONDENAR a requerida Heloisa a transferir o veículo VW/FOX para o nome das autoras após o bem ser transferido para seu nome. - CONDENAR a empresa ré a transferir o veículo Peugeot para as autoras, mediante pagamento pelas requerentes de eventual diferença de valores em relação ao Ford Fiesta. - CONDENAR a empresa ré a efetuar os reparos mecânicos necessários no veículo Peugeot. - CONDENAR a empresa ré a pagar à parte autora a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos do que dispõem os artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Em razão da sucumbência majoritária, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 2- Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), BRUNO ALBERTO CARREGARI (OAB 439597/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), BRUNO ALBERTO CARREGARI (OAB 439597/SP), GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
5. Processo 11585434120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1158543-41.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente de Paula de Oliveira - - Maria Helena da Silva de Oliveira - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para emenda à inicial. Intimem-se. - ADV: VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP)
6. Processo 10372325220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037232-52.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Lucas Gustav dos Santos Raffel - Antonio Pereira de Oliveira - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Informem as partes, no mesmo prazo quinze dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
7. Processo 50051932620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 11062218120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106221-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Fernandes da Cruz - Miguel de Almeida - Ciência às partes quanto á petição da perita, informando o agendamento da perícia para o dia 17/06/2025 às 14:00 horas. - ADV: LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP)
9. Processo 11062218120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1106221-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Fernandes da Cruz - Miguel de Almeida - Ciência às partes quanto á petição da perita, informando o agendamento da perícia para o dia 17/06/2025 às 14:00 horas. - ADV: LUIS CARLOS TEODORO (OAB 197268/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP), VINICIUS LIBERATO DOS SANTOS (OAB 470102/SP)
10. Processo 10128228720238260037
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012822-87.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Luciano Borges Sales e outro - Apelada: Thaís Camila Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. DESOCUPAÇÃO PREMATURA POR PARTE DA LOCATÁRIA-AUTORA, TENDO EM VISTA INFILTRAÇÕES REGISTRADAS EM PERÍODO DE ALTA INTENSIDADE PLUVIAL, QUE EXIGIRAM OBRAS DE GRANDE PORTE, CULMINANDO COM O DESINTERESSE NA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL EM TAIS CONDIÇÕES. PRERROGATIVA DE RESOLUÇÃO UNILATERAL, PELA LOCATÁRIA, SEM ÔNUS, ANTE A FALTA DE CONDIÇÕES IDEAIS DE EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL. ROMPIMENTO QUE, EM TERMOS OBJETIVOS, É IMPUTÁVEL AOS LOCADORES, QUE INCLUSIVE SE DISPUSERAM A FAZER AS OBRAS NECESSÁRIAS. SITUAÇÃO QUE, ENTRETANTO, NÃO AUTORIZA A IMPUTAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL AOS RÉUS. IMÓVEL QUE NÃO APRESENTAVA ESSES PROBLEMAS AO INÍCIO DA LOCAÇÃO, E QUE FOI UTILIZADO NORMALMENTE POR CERCA DE OITO MESES. DANOS ESTRUTURAIS POSTERIORMENTE SURGIDOS QUE TOCAM AOS LOCADORES, DO PONTO DE VISTA OBJETIVO, MAS QUE NÃO AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL, OU A DISCUSSÃO DE SANCIONAMENTO EM TERMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA. MULTA TAMPOUCO DEVIDA PELOS RÉUS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A ESSE TÍTULO. APELAÇÃO DESSES ÚLTIMOS PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao P