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Rivaldo Andre

Rivaldo Andre

Número da OAB: OAB/SP 468023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: RIVALDO ANDRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012696-02.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.O. - R.C.M.O. - Cumpra a Serventia a sentença de fls. 364/367, arquivando-se os autos. Nada Mais. - ADV: RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), MARCIA VIEIRA LIMA (OAB 135014/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025773-66.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stop Bus Distribuidora Ltda - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0054771-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1025736-09.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Econ Distribuição S/A - Brenda Butieri Duarte Souza e outros - Vistos. Fl. 148: Providencie a Fazenda Pública Estadual a juntada das Certidões de Dívida Ativa, conforme requerido pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência ao Estado de São Paulo e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 282344/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 25430/PR), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS (OAB 257905/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), JEAN MARCOS DA SILVA POLAINO (OAB 271027/SP), FERNANDA HOLANDA RIBEIRO MERIGHI (OAB 265927/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000008-88.2025.8.26.0005 (processo principal 1012699-54.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.F.O. - R.C.M.O. - Vistos. A despeito do pagamento de alimentos in natura não terem sido fixados em sentença, não houve negativa em relação ao pagamento das mensalidades escolares, de modo que os pagamentos realizados e comprovados foram revertidos em seu favor. Entender de outra maneira implicaria em enriquecimento sem causa da parte exequente. Nesse sentido: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL. I.Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou justificativa do executado e decretou sua prisão por inadimplência de alimentos. O agravante alega acordo verbal para pagamento in natura e requer compensação dos valores pagos com escola e clínica. II.Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de compensação de pagamentos in natura com a obrigação alimentar fixada em pecúnia e (ii) a suspensão do mandado de prisão. III.Razões de Decidir Admissão da compensação dos valores pagos à escola e clínica, considerando a satisfação das necessidades essenciais dos alimentandos. A jurisprudência admite, excepcionalmente, a compensação de despesas essenciais pagas in natura para evitar enriquecimento sem causa. IV.Dispositivo Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2335410-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/01/2025; Data de Registro: 22/01/2025) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Exequente que ajuizou o cumprimento de sentença, pelo rito da prisão, postulando o recebimento de alimentos não pagos - Sentença que acolheu a impugnação, considerando valores pagos in natura a título de mensalidade escolar e de curso de inglês - Insurgência do exequente - Alimentos "in natura" que, em regra, não admitem compensação - Hipótese, no entanto, em que o pagamento envolvia a mensalidade escolar do exequente, tendo os pagamentos revertido em proveito dele - Situação excepcional, que justifica o abatimento, sob pena de enriquecimento sem causa - Precedentes - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0036582-58.2021.8.26.0100; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -nbsp1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/04/2023; Data de Registro: 12/04/2023) Sendo assim, a exequente deverá reformular a planilha de débito, abatendo-se as mensalidades escolares pagas (fls. 95/106). Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: MARCIA VIEIRA LIMA (OAB 135014/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025736-09.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Econ Distribuição S/A - - Pepsico do Brasil LTDA - Bimbo do Brasil Ltda. - - Sakura Nakaia Alimentos Ltda - - MASA DOZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - JL BUDOIA PANIFICADORA LTDA - EPP - - Crbs - S/A - - Certa Comercial de Alimentos Ltda - - CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - BOLACHAS MABEL - - Isaque Januário Francisco - - SCHWABJE INDUSTRIAL LTDA - - Q DRINKS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - - AVEC - JUNDIAÍ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Arcor Brasil Ltda - Grupo Arcor - - CHOCOLATES GAROTO S/A - - Barilla do Brasil Ltda - - Gdc Alimentos S/A - - COMERCIO DE OVOS E REREAIS GEMAR LTDA - - Instituto Brasileiro de Aprendizagem Profissional – Ibrasa - - KATIA REGINA DE OLIVEIRA VILAS BOAS GONDIM - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Antônio José Pereira da Silva - - Kim Neto Industria e Comercio de Panificação Ltda e outros - Ad oro S/A - - Maria de Fatima Barbosa Fonseca e outros - Mecalux do Brasil Sistemas de Armazenagem Ltda - - Fabiano Barbara Camisao - - Jordaenis Moreira do Carmo - - Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Marcus Vinicius Dolfi - - Bettanin Industrial S/A - - Carlos Renato Correa e outros - Vinícola Salton S/A - - Carla Fernandes do Nascimento e outros - Jadeane Ferreira da Silva e outros - Mauad Alimentos Ltda e outros - Anderson Rosa de Araujo - - GOIASMINAS INDÚSDRIA DE LATICÍNIOS LTDA e outros - UNILEVER BRASL LTDA e outros - Daniel Paulo Albino e outros - Thiago de Sá Machado - - Diego Lelis de Oliveira - - Alexandre da Silva Macedo - - Garakis& Rodopoulos Indústria Comércio e Exportação Ltda Me - - Luis Carlos da Rocha - - Thiago Silva dos Santos - - Renata Pereira Miranda - - Lucivânia da Silva Barros Simenton - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A - - Bruna Monique Vital de Vasconcelos - - Marileide de Souza - - Bombril S/A - - Leonardo Lopes Freire - - José Wilson Nicasio dos Santos - - Saulo Camilo Pedrazzoli - - Seara Alimentos ltda - - Zelina Lima da Silva - - Fernando Barroso de Oliveira - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Jacqueline Liana dos Santos e outros - Jennifer Dayane Muniz Bello - - JAILMA BENTO OLIVEIRA DA SILVA - - Luiz Carlos Prudencio da Silva - - Francisco Gedean Santos da Silva - - Rodrigo de Oliveira Almeida - - Luciano Oliveira da Silva - - Camp Alimentos Comerciais e Distribuidora (Em Recuperação Judicial) - - Maria José Lima da Silva - - Hamilton Cezar de Lima Ferreira - - Selma Aparecida Gregório Castanho e outros - Suellen Cristina Carvalho - - Rosival Brito de Novaes - - CLÉRIO MOURA CINTRA - - Solange Maria de Oliveira - - D E Cafes do Brasil Ltda - - ADERCI BENTO SOBRINHO DE OLIVEIRA - - THIAGO DE SÁ MACHADO - - Jair Ferreira - - Maria das Graças da Silva - - Gildete Gomes Barbosa - - BRF S/A - - TATIANA DE FATIMA ALMEIDA LOVO DIAS - - EMERSON NUNES DA SILVA - - JHONATHAN CARDOSO LISBOA - - ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA DA SILVA - - Ana Marieta Rodrigues da Cruz - - Nestle Brasil S/A - - Shanter - Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Lucimara Tereza Souza dos Santos - - Nelson Antonio dos Santos - - Silvana Alves Pereira de Lima - - Domingos Evangelista Pereira de Souza - - ALAN OLIVIERA LOBO - - Zildeene Batista de Carvalho - - MARIA SOLANGE DA SILVA - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Rafael Fargnoli da Mota Leal - - Roberto Francisco Figueiredo - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Vera Lucia da Silva - - Rafael Francisco Dionisio - - Ronaldo Dias de Souza - - Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (panco) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Sococo S/A Indústrias Alimentícias - - Manoel Felix de San Netto - - Raphael Alves - - Estefania Aparecida Diniz Gonçalves - - VALE FERTIL INSDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - - Santher Fabrica de Papel Sta Therez S/A - - Carlos Amancio de Oliveira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Joaldo Ferreira de Araujo - - Shirlene Gomes Carvalho - - Simon Bolivar da Silveira Bueno - - Aldenira Pedrosa Vale - - Patrícia Magalhães Pereira - - Elisabete Martins Pereira - - HNK BR Ind. de Bebidas Ltda. - - Allex Santos Constantino - - Erazê Sutti - - Simone Martins Leite Silva - - Caliane Rezene de Jesus - - Simone Cristina Domingues - - Comércio de Ovos e Cereais Gemar Ltda. - - Tatiana Aparecida de Farias - - Nelson Alves dos Santos - - Edeeluz Pereira Gomes - - Dario Belo Ferreira - - Helton de Oliveira Silva - - Cilene Alves Soares - - Kelly Pereira de Sousa - - CÉLIA ROSSANA GOMES DA SILVA - - Paula Cristina Oliveira Fagundes - - Luciano Yukio Harada - - Armando Gonçalves Ferreiro - - Neuza Alves Neres - - Gleyson Souza Ferreira dos Santos - - Laticínios Carolina Ltda - - Marcia Pereira Collet Silva - - Erika Talita Curvelo Costa de Melo - - Reinaldo da Silva Izidoro - - Sônia Aparecida Rodrigues da Silva - - Mondelêz Brasil Ltda. - - Ricardo Callegaro - - Ana Maria Alves de Oliveira - - Jaqueline Oliveira Ancelmo - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Leandro da Silva - - Caxambu Industria e Comercio Laticinio Ltda - - Paulo Henrique Gomes Gonçalves - - Erenilde Cardoso dos Santos - - Aparecido de Toledo Franca Junior - - Alda Olinda Libardi Santos - - Mauricio Barbosa - - José Domingos de Andrade - - Teresa Evangelista da Cruz - - Spal Ind.bras. de Bebidas S/A - - Tatiana de Sousa Santos - - Totvs S.A. - - Paulo Roberto Fagundes - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Alteniza Luiza da Silva - - Damázio Rodrigues de Araújo - - Everaldo Paiva dos Santos - - Janete Gusmão Viana - - Maria Cláudia Ponciano dos Santos - - Maria Lusanira Ferreira da Costa - - Ronaldo Pereira de Araújo - - Marcelo Augusto Danhone - - Raimundo Nonato Lopes - - Cristiane da Costa Xavier - - Laspro Consultores - - Vanessa Souza de Andrade - - Platificio SELMI S.A e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 14304. 2 - Fls. 14327/14328; 14334/14335; 14337; 14355/14356; 14357/14358; 14359/14360; 14361/14362; 14375 e 14538: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 14339/14340 e 14363 (administrador judicial): ciente das providências adotadas pelo administrador judicial, sobretudo, quanto à decisão desfavorável à massa falida nos autos do precatório nº 0407276-39.1992.8.26.0053. No mais, considerada a inércia do Banco do Brasil, oficie-se novamente para que apresente nos autos extratos da conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 dias. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 4 - Fls. 14353/14354 e 14373/14374 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), JEAN MARCOS DA SILVA POLAINO (OAB 271027/SP), PAULO CESAR SILVA DA ROCHA (OAB 278388/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), MARCELO BARRETTO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 282344/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS (OAB 257905/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), LUCIANA DOS SANTOS GARRIDO SOLIM (OAB 261070/SP), FERNANDA 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  6. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 8) OUTRAS DECISÕES (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029474-06.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Lucia Rodrigues dos Santos - - Lucas Rodrigues dos Santos - - Alessandro Rodrigues dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - - Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a alegação de existência de saldo remanescente (fls 835/836), depositando o valor, se o caso, em 10 dias. Em caso negativo, manifeste-se o exequente, em termos de andamento do feito, observando-se o disposto às fls. 741, 2º §. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 109486/RJ), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
  8. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0020099-93.2025.8.16.0001   Processo:   0020099-93.2025.8.16.0001 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.518,00 Requerente(s):   ELIZÂNGELA MARTINS SOARES Requerido(s):   GLEYSON DIAS SOARES Necessária a emenda da inicial, nos seguintes termos: a] juntada de cópia de documentos para identificação de GLEYSON; b] apresentação da integra da declaração médica inserta na petição inicial; c] informação quanto patrimônio do Interditando e  remuneração mensal; d] esclarecer se GLEYSON está em Curitiba, caso negativo, indicar a data prevista para tanto. Prazo: 15 dias.   Curitiba, 13 de junho de 2025.   Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005726-08.2024.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - S.F.L.S. - - M.F.S. - Ciência às partes sobre a juntada de Agravo de Instrumento nº 2011614-94.2025.8.26.0000, às fls.889/894.Int. - ADV: ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP), ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003020-34.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Rosa de Souza Ribas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Josefa Rosa de Souza Ribas ajuizou ação de obrigação de fazer visando com pedido de tutela de urgência c.c. indenização por danos morais contra Amil Assistência Médica Internacional S.A., alegando, em breve síntese, que é beneficiária do plano de saúde da parte ré desde 30/10/1992 denominado AMESP PRATA. Em 29/12/2024 foi internada no Hospital Ribeirão Pires por conta de infecção de foco pulmonar, tendo apresentado, durante a internação, fibrilação atrial de alta resposta ventricular. Prossegue narrando que é portadora de diabetes e realizou cirurgia por caso grave de disfagia em 11/01/2025. Em 13/01/2025 foi constatado distúrbio cognitivo, Parkinson e quadro de insuficiência cardíaca, sendo necessária internação imediata em UTI por 07 dias. Após este período foi transferida para quarto hospitalar, onde permanece desde então, estando debilitada, pesando 67kg, não consegue se manter em pé e depende de equipe multidisciplinar em home care, conforme relatório médico de 28/02/2025, principalmente para possibilitar a alimentação enteral pela sonda gástrica. No entanto, em 06/03/2025 a parte ré ofereceu o serviço de home care de maneira incompleta, impondo restrições no fornecimento de equipe multidisciplinar, negando todas as medicações, materiais e equipamentos necessários ao tratamento domiciliar contínuo, motivo pelo qual permanece no hospital. Diante disso, ajuizou a presente ação para que a ré forneça o serviço de home care e seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Com a inicial vieram os documentos (fls. 16/41). Determinada a comprovação da hipossuficiência ou alternativamente o recolhimento das custas (fls. 42/43). A parte autora emendou à inicial (fls. 46/47), instruindo com documentos às fls. 48/55. Deferida a gratuidade e deferida parcialmente a tutela de urgência para fornecimento de home care (fls. 56/60). Contestação juntada às fls. 70/87. Preliminarmente, alega ausência de interesse de agir e impugnou o valor da causa. No mérito, alega que o pedido de home care não teria respaldo nos critérios técnicos estabelecidos na tabela NEAD, uma vez que não atingiu a pontuação mínima para a concessão do atendimento, que seria de 12 pontos no caso de internação domiciliar de 12h, e que diante disso, a negativa na concessão do serviço, não configuraria conduta abusiva. Além disso, argumenta que o tratamento pleiteado pela parte autora não consta no rol da ANS, e deste modo, sua cobertura não seria obrigatória. Aduz, ainda, que o pedido de home care se fundamentou exclusivamente em prescrição médica, sem que tivesse sido apresentado estudos ou diretrizes clínicas que demonstrassem a eficiência do tratamento no caso concreto. Afirma que o fornecimento de internação domiciliar deve observar a legislação especifica, sendo aplicável somente nos casos em que há clara determinação e preenchimento dos requisitos necessários para sua execução. Defendeu a ausência de dano moral indenizável, considerando que a operadora cumpriu todas as obrigações contratuais e regulamentares, não sendo o mero inconformismo apto a gerar ofensa à dignidade da parte. Pugnou pelo acolhimento das preliminares e subsidiariamente a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 88/140). Determinada manifestação em réplica e a especificação de provas (fls. 141/142). A ré informou não ter outras provas (fl. 145). Acórdão negando provimento ao agravo de instrumento (fls. 148/155). Réplica apresentada às fls. 156/162 A parte autora informou não possuir outras provas (fl. 164). É a síntese do processado. DECIDO. Do que até aqui consta verifica-se que as partes neste feito são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse processual. E também estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Passo à análise das preliminares. REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir. A preliminar suscitada em verdade se confunde com o mérito da ação. Ademais, ainda que a ré afirme que não houve negativa no fornecimento, verifico que o atendimento oferecido pela operadora às fls. 33/35, se difere do indicado pelo médico que acompanha a autora (fls. 30/32). Do mesmo modo, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Conforme verifico, o valor dado a causa representa exatamente o valor pretendido à titulo de danos morais. Logo, não há que ser acolhida a impugnação. Não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Declaro que o ônus da prova será o ordinário, nos termos do artigo 373 do CPC, cabendo às partes trazer aos autos elementos de provas de suas alegações contidas na petição inicial e na contestação. No caso em tela, imprescindível se mostra a realização de prova pericial para apurar a real necessidade do atendimento domiciliar, conhecido como home care. Fixo, desde logo, pontos controvertidos que deverão ser apreciados na realização da prova pericial: a) reais condições clínicas da autora; b) necessidade de tratamento domiciliar. Fixo como quesitos do Juízo que deverão ser respondidos pelo Perito: a) descrever o quadro clínico da autora, suas patologias e limitações funcionais; b) se há indicação médica para internação domiciliar (home care); c) se atualmente a autora está recebendo atendimento domiciliar; d) se há necessidade de internação domiciliar. Em caso positivo, descrever a rotina definida pelo profissional médico que assiste a autora, quais procedimentos necessário, periodicidade e o custo mensal estimado. Informar ainda se a residência possui condições estruturais para o atendimento; e) se há necessidade de serviço de enfermagem 24 horas por dia; f) se a realização de tarefas de asseio e cuidado pessoal (banho, higienização, troca de fraldas) demandam conhecimento técnico especializado de profissional habilitado; g) se há necessidade de administração de medicamentos por profissional de enfermagem; h) se as trocas das sondas nasoenterais podem ser realizadas em ambiente domiciliar. Em caso negativo, explicar as razões de ordem técnica, eventuais complicações e riscos ao paciente; i) se há necessidade de conhecimento técnico de profissional habilitado para fazer a substituição da sonda alimentar. A realização de prova técnica é imprescindível ao esclarecimento dos pontos controvertidos. Assim, por força do disposto no artigo 370 do CPC, DETERMINO, de ofício, a realização de prova pericial, cuja remuneração deverá ser rateada entre as partes, nos moldes do art. 95, caput, do Código de Processo Civil. Nomeio como perito EDUARDO DE MORAES, que deverá ser intimado para confirmar o aceite do encargo ou informar a recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá apresentar estimativa de 50% de seus honorários definitivos (estimar apenas metade de seus honorários periciais) ou informar a recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual (fls. 56/60) e, portanto, sua cota-parte (50%) será custeada pela Defensoria Pública, no valor máximo previsto na tabela para a respectiva modalidade. A outra metade da perícia será custeada pela parte ré que deverá efetuar depósito após a fixação/homologação do valor por este Juízo. Com a estimativa dos honorários periciais, abra-se vista para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias e tornem conclusos para deliberação. Havendo concordância com o valor dos honorários periciais estimados, por celeridade processual, deverá a parte ré comprovar o respectivo depósito nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Defensoria Pública para efetuar a reserva dos honorários periciais no valor máximo previsto na tabela para a respectiva modalidade, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Se negativa a resposta, tornem para nova nomeação. À luz do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes poderão indicar eventuais assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda do laudo pericial aos autos, abra-se prazo às partes para manifestação. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RIVALDO ANDRE (OAB 468023/SP)
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