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Laura Bascheira Ferreira Das Neves

Laura Bascheira Ferreira Das Neves

Número da OAB: OAB/SP 467593

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189162-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Banco Agibank S/A - Agravado: Shirley Aparecida Barbosa Nantes - Interessado: Cred Conchal - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu antecipação de tutela, suspendendo a exigibilidade dos descontos realizados na folha de pagamento da parte autora, em razão de contrato alegadamente fraudulento. A instituição financeira agravante requer a reforma da decisão, alegando que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, especialmente porque a contratação impugnada pela parte autora é válida. Além disso, a agravante questiona o arbitramento de multa, sustentando que cumpriu a ordem judicial de suspensão dos descontos e que o valor da multa fixada é desproporcional. Pede a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. É o relatório. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso, vez que as teses arguidas pelo agravante não se revestem de melhor probabilidade de direito. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP) - Camilo Camargo Maganha (OAB: 182382/SP) - Leticia Turati de Gouveia (OAB: 479111/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001988-51.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luciana Bascheira - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2104645-71.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso para determinar a este juízo que se cumpra o art. 99, §2º do CPC. Assim, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente cumpra o despacho de fls. 91, juntando aos autos os documentos listados para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. No silêncio, tornem para indeferimento dos benefícios da gratuidade. Intime-se. - ADV: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008416-83.2024.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Sucessões - Joana Aparecida Papezzo Ferreira - Evandro Henrique Ferreira - - Armindo Ferreira Junior - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) parte inventariante, para se manifestar(em) sobre o parecer da partidoria de fls.111, no prazo legal. - ADV: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP), LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP), LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000244-65.2025.8.26.0320 (processo principal 1000121-84.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.C.S. - - N.C.D. - - G.C.C.A. - Vistos. O avanço sobre patrimônio de terceiros, pretendido às fls. 32/33, por conta das dívidas da executada, não é possível nesta sede. Para a pretensão deduzida, é necessário que a parte exequente apresente novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, como incidente (artigos 133 à 137 e 1.062 do CPC), em conformidade com o Comunicado CG 988/17, devendo demonstrar a prática de atos fraudulentos ou abuso da personalidade jurídica, instruir a petição com os documentos que embasam o pedido e informar os dados necessários para citação dos requeridos envolvidos, preenchendo os requisitos do artigo 319 do CPC, ante o disposto no artigo 133, § 1º do mesmo código. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP), LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP), LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189162-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Conchal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000174-74.2025.8.26.0144; Empréstimo consignado; Agravante: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Agravado: Shirley Aparecida Barbosa Nantes; Advogada: Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP); Interessado: Cred Conchal; Advogado: Camilo Camargo Maganha (OAB: 182382/SP); Advogada: Leticia Turati de Gouveia (OAB: 479111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189162-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Conchal; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000174-74.2025.8.26.0144; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Agravado: Shirley Aparecida Barbosa Nantes; Advogada: Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP); Interessado: Cred Conchal; Advogado: Camilo Camargo Maganha (OAB: 182382/SP); Advogada: Leticia Turati de Gouveia (OAB: 479111/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000072-79.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000072-79.2025.8.26.0038; Serviços Hospitalares; Apelante: Jheniffer Aparecida Hellen Fonseca Vicente (Justiça Gratuita); Advogada: Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP); Apelado: Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005601-33.2024.8.26.0038 (processo principal 0002088-57.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Diante da certidão de p. 48, informando o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo executado, bem como, da conclusão da pesquisa SISBAJUD (disponível para consulta em peças sigilosas), promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). - ADV: LAURA BASCHEIRA FERREIRA DAS NEVES (OAB 467593/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011554-22.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: G. A. da S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. H. S. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. EFEITOS RETROATIVOS. IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO SOBRE PARTILHA DE BENS, RENÚNCIA DE ALIMENTOS E EXTINÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, MAS NÃO HOMOLOGOU O PEDIDO DE DIVÓRCIO COM EFEITOS RETROATIVOS. A APELANTE ALEGA QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU EM 25/06/2014 E BUSCA RECONHECIMENTO DO DIVÓRCIO RETROATIVO A ESSA DATA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE CONFERIR EFEITOS RETROATIVOS À SENTENÇA DE DIVÓRCIO, RECONHECENDO A SEPARAÇÃO DE FATO COMO DATA DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SENTENÇA DE DIVÓRCIO TEM NATUREZA JURÍDICA DE PROVIMENTO CONSTITUTIVO NEGATIVO, COM EFEITOS EX NUNC, NÃO ADMITINDO RETROATIVIDADE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. 4. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NÃO PREVÊ A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO, SENDO QUE A SEGURANÇA JURÍDICA E A COISA JULGADA IMPEDEM TAL RECONHECIMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA DE DIVÓRCIO PRODUZ EFEITOS EX NUNC, NÃO ADMITINDO RETROATIVIDADE. 2. A RETROATIVIDADE DO DIVÓRCIO ATENTA CONTRA A SEGURANÇA JURÍDICA E A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.571, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-DF, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0746188-29.2019.8.07.0016, REL. DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, J. 16.09.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002701-26.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Eduardo das Neves - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Laura Bascheira Ferreira das Neves (OAB: 467593/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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