Lavinia Ramos Fagá

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004216920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-69.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Teodoro de Almeida - Manifeste-se, a parte autora, em termos de prosseguimento, acerca da certidão de fls. 34, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP)
3. Processo 10003832820238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-28.2023.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Alzimiro Teixeira de Melo - - Maria Teodoro de Melo - Genuita Ribeiro Serafim - - Romildo de Paula Ribeiro - - Rosilda de Paula Ribeiro da Silveira - Vistos. Considerando a interposição de agravo de instrumento pela parte requerente, conforme comunicação constante às fls. 375/381, e diante da possibilidade de reapreciação da decisão agravada, nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, passo à análise da matéria. Todavia, entendo que a decisão de fls. 364 deve ser integralmente mantida, pelos próprios fundamentos nela consignados, os quais se mostram juridicamente adequados e suficientes à sua manutenção, sendo desnecessária sua reprodução nestes autos, por razões de economia processual e celeridade, conforme autorizado pelo artigo 139, inciso II, do CPC. Não há, portanto, elementos novos que justifiquem a modificação do entendimento anteriormente firmado por este juízo. Diante disso, aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, bem como o cumprimento de eventual pedido de informações pela instância superior ou o julgamento definitivo do referido recurso. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP), MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP)
4. Processo 10010698320248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001069-83.2024.8.26.0204 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S.C. - - E.M.S.C. - Vistos. Fls. 108 (certidão/inércia/Requerente) e 112 (Manifestação do Ministério Público): Nos termos da manifestação do Ilustre Representante do Órgão do Ministério Público, que acolho, expeça-se a z. Serventia o competente mandado de intimação pessoal do requerente, para se manifestar nos autos, nos termos do ato ordinatório de fls. 105, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente por mim assinada, força de MANDADO de intimação do Requerente, para dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC. Cumpra-se na forma da lei. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP)
5. Processo 10003832820238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-28.2023.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Alzimiro Teixeira de Melo - - Maria Teodoro de Melo - Genuita Ribeiro Serafim - - Romildo de Paula Ribeiro - - Rosilda de Paula Ribeiro da Silveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 368/369 como pedido de reconsideração. Veja, ainda, que há petições das demais partes não se opondo à redesignação da instrução do feito (fls. 370 e 371). Contudo, com o devido respeito às posições das partes, é caso de se manter a audiência. Para a procedência do pedido de reconsideração, é imprescindível que as partes apresentem razões fáticas ou jurídicas relevantes, capazes de demonstrar a inadequação ou a injustiça da decisão anterior, ou ainda, a ocorrência de erro material ou de fato. Contudo, no presente caso, não foram apresentados fundamentos suficientes para justificar a desconstituição ou revisão da decisão anteriormente proferida. Em verdade, trata-se de processo que, por diversos motivos, tramita há mais de dois anos sem sentença, sendo um dos mais antigos desta Vara Única nessa situação. Assim, não havendo qualquer inovação relevante no pedido, mantenho a decisão de fls. 364, por seus próprios fundamentos, cuja repetição se mostra desnecessária, pois a análise realizada anteriormente permanece válida e eficaz. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP), MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP), LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP)
6. Processo 00001784520258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000178-45.2025.8.26.0204 (processo principal 0000341-59.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - SANDY HELENA DE OLIVEIRA DIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Tendo em vista a comunicação do cumprimento da obrigação de fazer pela executada (fls. 14/15) e diante da inércia da exequente, que pressupõe concordância, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Defiro os desentranhamentos necessários, devendo permanecer cópia nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
7. Processo 15001604720258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500160-47.2025.8.26.0204 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Leve - J.K.F.P. - Vistos. O Ministério Público, com fundamento no artigo 126, caput, combinado com os artigos 180, inciso II, e 201, inciso I, todos da Lei nº 8.069/90 (ECA), concedeu remissão ao adolescente qualificado nos autos, conforme termo de fls. 26/27, na forma de exclusão do processo, cumulada com a aplicação da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período de três (03) meses. Considerando a aceitação expressa do adolescente, certificado pelo Oficial de Justiça, bem como a concordância de sua defensora, conforme consta às fls. 32/33, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a concessão da remissão cumulada com a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de três (03) meses, a ser cumprida durante 08 (oito) horas semanais, totalizando 30 (trinta) horas mensais, com fundamento nos artigos 112, inciso III, e 117, ambos da Lei nº 8.069/90. Suspendo, em consequência, o curso do presente procedimento até o efetivo cumprimento da medida imposta ao adolescente. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se guia de execução, com o devido encaminhamento ao Juízo competente. Cumprida a medida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se o adolescente e seu(sua) representante legal. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. P.C.I. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP)
8. Processo 00002520220258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000252-02.2025.8.26.0204 (processo principal 1000294-68.2024.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.V.T.N. - A.S.N. - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 66/67, na qual reconhece o pagamento do débito e requer a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação, observando sua intervenção no caso dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP), LAILAH GOLGHETTO SIMÕES (OAB 510570/SP)