Rodrigo Lopes Chaves França

Processos do Advogado

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2. Processo 10329532620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032953-26.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Basilio Bezerra - Vistos. Fls 428/431: ciência à parte autora. Fls. 433: ciência às partes da perícia agenda pelo Imesc para o dia 07/11/2025 , às 14:00, Praça Patriarca José Bonifácio, S/N - Centro - Santos, CEP:11013910 2º ANDAR - SALA 216. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP)
3. Processo 10060800220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006080-02.2024.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.P.M. - - I.A.R.P. - Vistos. O feito deve ser prontamente julgado extinto, porquanto presente a hipótese prevista pelo artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. De fato, conquanto intimado para se manifestar acerca do prosseguimento do feito (fl. 63), o exequente deixou de fazê-lo, abandonando o feito. Destarte, tendo o credor abandonado a causa, deixando de promover a diligência que lhe competia, inexorável a extinção da ação, já que não pode ela simplesmente perpetuar-se no tempo. Isto posto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único e 485, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO e condeno o(a) requerente no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, porém, isentando-o(a) do imediato recolhimento, por ser beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita. Revogo o item 3 da decisão de fls. 22/25. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP)
4. Processo 50074884220234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007488-42.2023.4.03.6321 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IVANILDO TEODORO MARTINS DE LIMA Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO CESAR BORGOMONI NETO - SP466825-A, RODRIGO LOPES CHAVES FRANCA - SP466910-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.
5. Processo 10072370720188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007237-07.2018.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C.L. - Fls. 122/123: Ciência às partes sobre o AR negativo. - ADV: RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
6. Processo 15008099120208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500809-91.2020.8.26.0590 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES - Vistos. Adoto os termos da manifestação ministerial lançada às fls. 343/345 e determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial no tocante aos investigados JANETE e EDIVALDO, fazendo-se as anotações de praxe. Quanto ao beneficiado LUIZ CARLOS, aguarde-se o destino dos autos de nº 1004382-24.2025.8.26.0590, em trâmite perante Juízo das Execuções Criminais, cobrando-se informes se o caso. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP)
7. Processo 50006654820244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000665-48.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: Y. K. REPRESENTANTE: DAIANE XAVIER LEAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CHAVES FRANCA - SP466910 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: DAIANE XAVIER LEAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR BORGOMONI NETO - SP466825 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SANTOS/SP, 1 de julho de 2025.
8. Processo 10021613920238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002161-39.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eduardo Dayraut Lopes - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Para viabilizar o julgamento da presente demanda, determino providências para que encaminhe a este Juízo o histórico completo dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor EDUARDO DAYRAUT LOPES (CPF nº 046.606.798-45), relativos aos contratos nº's 320001038140, 320001038700, 320001039060 e 320001039350, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, determino ao Banco réu que esclareça a unificação das dívidas do autor, indicada na inicial, e que teria dado ensejo a um novo desconto, porém, no valor de R$ 949,58, indicando por quais valores o referido montante é composto, posto que, conforme indicado na r. decisão de fls. 49/50, nele estão incluídos não apenas os valores impugnados, mas, também, outros reconhecidos como válidos. Diante da gratuidade processual da qual a parte interessada é beneficiária, encaminhe a Serventia este DESPACHO-OFÍCIO por mensagem eletrônica, nos termos do Art. 112 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), RODRIGO LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP)